Cristiano Morsolin *
Em 2009 a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC) completa 20 anos. Tornou-se, neste período, o tratado internacional mais ratificado de todo o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. O Estado brasileiro foi um dos primeiros a tornar-se parte deste instrumento, em 1990, comprometendo-se, assim, a proteger integralmente os direitos humanos da criança, no mesmo diapasão do preconizado na Constituição Federal (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), diplomas legais que refletiram o debate internacional dos direitos humanos das crianças feito no processo de elaboração da CDC.
A entrega de relatórios sobre a implementação da Convenção a cada cinco anos é uma determinação presente na CDC, da qual o Brasil é signatário desde 1990. Os países signatários que não cumprem as determinações podem sofrer sanções que vão desde uma carta de repúdio à exclusão da organização.
Este é o segundo relatório a ser entregue pelo Brasil - o primeiro foi entregue em 2003, com 14 anos de atraso. Em paralelo ao relatório dos governos, a sociedade civil pode apresentar um relatório alternativo, que é enviado ao Comitê dos Direitos da Criança e comparado com o do governo. Depois de receber o relatório de cada país signatário, o Comitê faz observações e aprova recomendações. Neste sentido, diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais estão se articulando e unindo esforços para ampliar a participação no monitoramento. Um ponto a se destacar no relatório deste ano é que, pela primeira vez, as próprias crianças e adolescentes estão participando do monitoramento da Convenção. Em todos os Estados, o relatório está sendo construído incorporando as reflexões das crianças e dos/as adolescentes sobre seus direitos, a partir de suas realidades.
Djalma Costa - Coordenação Colegiada da Anced - Seção DCI - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente (www.anced.org.br) declarou al Observatório SELVAS que "em relação o rascunho do relatório alternativo da CDC vamos fazer o lançamento deste relatório em 30/03 aqui em São Paulo para uma rede ampla de coalizões nacionais.. O relatório da sociedade civil é chamado de sombra do relatório governamental e, o governo ainda não enviou o dele para o Comitê, ou seja o governo esta atrasado em quase dois anos com seu relatório e, nós sociedade civil estamos pressionando para eles faça logo este envio. Sim pela coordenação da ANCED sou eu o responsável juntamente com uma equipe própria para este objetivo; assim como estou em nome da ANCED conselheiro no CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
(...) A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) reúne 34 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECAs) em 16 Estados do País e tem como missão institucional Contribuir para a implementação integral da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando, em especial, o acesso à justiça para efetivação de seus Direitos Humanos com vistas a um Estado e a uma sociedade democrática e sustentável. Tendo em vista este ideal, desde 2002 a ANCED adota como uma de suas linhas estratégicas utilizar os mecanismos de monitoramento da CDC, assim como promover, por meio dos centros de defesa, iniciativas de exigibilidade e reparação dos direitos reconhecidos nos dispositivos legais nacionais e internacionais Por esta razão, em 2004, a ANCED e o Fórum Nacional DCA (FNDCA) enviaram seu primeiro relatório alternativo de monitoramento da CDC ao Comitê de Direitos da Criança da ONU, após o envio de um relatório oficial, pelo governo brasileiro. Em outubro de 2004, o Comitê emitiu recomendações ao Brasil, sobre os ajustes a serem feitos para uma melhor implementação da CDC. De acordo com as recomendações do Comitê, o Estado brasileiro deveria ter enviado seu segundo relatório em outubro de 2007. Desde então, a ANCED tem buscado estimular que organizações da sociedade civil, organizações de crianças e adolescentes e movimentos sociais diversos integrem-se na ação de monitorar as ações do Estado brasileiro no tocante aos compromissos assumidos com o Sistema Internacional de Direitos Humanos (inclusive as recomendações do Comitê). Esta ação soma-se à estratégia de proteção jurídico-social que caracteriza as organizações de defesa de direitos humanos. Assim, entre 2005 e 2008, a ANCED e o FNDCA elaboraram uma matriz de monitoramento dos direitos da criança que permitiu a contemplação dos aprendizados do primeiro ciclo de monitoramento (2004) e o planejamento do segundo período (2004-2008), retratando os principais aspectos das violações aos direitos fundamentais da infância brasileira através de um segundo relatório alternativo de monitoramento da CDC, a ser apresentado à sociedade nesta oportunidade. Neste segundo ciclo, crianças de diversos estados do Brasil foram ouvidas, sendo promovida a participação direta destas no processo de monitoramento de seus direitos.
Na oportunidade, também faremos a apresentação de um Grupo de Trabalho, composto por distintos centros de defesa do País, que assumiu a responsabilidade de promover intervenções jurídico-sociais exemplares em casos graves de violência contra crianças e adolescentes.
Nosso objetivo é, antes de tudo, mobilizar a sociedade civil para a utilização dos instrumentos e mecanismos do Sistema de Direitos Humanos como estratégia para a consecução de uma sociedade onde a dignidade de todos e todas, sem exceção, esteja assegurada".
COMENTARIO DE ORGANIZACOES SOCIAIS
O combate ao trabalho infantil e exploração infanto-juvenil são prioridades do Fórum Social Mundial. O Observatório SELVAS recebeu vários comentários de organizações e movimentos sociais em relação a uma nota sobre o tema (http://www.ecodebate.com.br/2009/02/03/forum-social-mundial-e-o-trabalho-infantil-por-cristiano-morsolin/ ).
A Secretária Nacional do Fórum DCA (www.forumdca.org.br) Jimena Grignani (Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC/Marista), declarou: "li seu material e a realidade retratada é verdade. O Pará é um dos estados em que precisamos intensificar nosso olhar e ação para as garantias dos direitos. A questão do trabalho doméstico, é considerada pelo Brasil uma das piores formas de trabalho infantil, justamente pelo caráter cultural que se institui, implicando também na violação de direitos com a questão de gênero, pois são meninas as mais violadas.
O fórum nacional DCA é uma coalizão de 53 instituições e 27 fóruns estaduais, e participamos das discussões do Fórum Nacional de Erradicação do trabalho Infantil e do Comitê Nacional de enfrentamento a exploração sexual, como são temas específicos e que exigem ações e estratégias especificas, aqui no Brasil constituímos outras redes, e enquanto fórum nacional dos direitos da criança e do adolescente, nossa participação no FSM foi no aspecto da analise dos investimentos dos governos na garantia dos direitos frente a crise econômica mundial. O FNDCA também faz parte da REDLAMYC".
Julia Deptulski - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, analisou que "dentre as crianças em trabalho infantil no Brasil gostaria de ressaltar que os meninos e meninas que vivem em situação de rua, são os que mais sofrem com essa violação de Direitos. Em primeiro lugar que a sociedade Brasileira tem uma cultura onde para a maioria da sociedade a criança e o adolescente pobres, que tem a rua como um espaço de sobrevivência no olhar da sociedade "É Melhor Trabalhar do que roubar". Isso traz um significado de exclusão social, onde meninos e meninas em situação de rua nunca, tem direito a brincar, ter lazer, estudar.
Outro complicador maior é que as crianças que estão nas ruas, elas estão exposta às mais Cruéis formas de trabalho Infantil, que é o tráfico de drogas, pois enquanto os meninos e meninas estão realizando alguma atividade eles estão totalmente expostos ao tráfico de drogas, tendo em vista que o tráfico vicia a meninada e para sustentar essa dependência, eles em nossa linguagem viram "Avião", ou seja os vendedores do droga. Gostaria de comentar também que a maioria dos adolescentes que são adolescentes infratores e cumprem Medidas Sócioeducativas tiverem em seu histórico de vida o rua como espaço de sobrevivência.
Na nossa opinião sem dúvida estamos convivendo com a forma, cruel e perigosa que o o trabalho infantil domestico, onde ninguém consegue visualizar, pois geralmente a maioria dessas criança são filhas de famílias pobres principalmente da zona rural, que em sua maioria vem para a zona urbano com a promessa de estudar quando na realidade viram babas, das crianças da classe média e média alta.
Hoje o movimento está participando efetivamente deste debate dentro dos Conselhos da Criança e do Adolescente, nas três esferas de governo: Federal. Estadual e municipal. Estamos no 4º mandato consecutivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda que consideramos espaços legítimos da luta pela efetivação da garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, como também somos fundadores e membros do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FÓRUMDCA".
Djalma Costa - Coordenação Colegiada da Anced - Seção DCI - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente (www.anced.org.br) declarou al Observatório SELVAS que "seu texto esta bem contextualizado do ponto de vista da avaliação da sociedade civil envolvida nesta temática. Eu acrescentaria uma observação enquanto ao plano nacional de erradicação do Trabalho Infantil, ai tenho a impressão de falta visão de uma política integrada de Estado para resolver a questão.
Porque digo isso. No Brasil se trabalha muito plano setoriais, dividindo a infância em fases (acatamos o trabalho infantil, atacamos o analfabetismos, atacamos a situação dos adolescentes autores de ato infracional, atacamos a exploração sexual contra criança), são todos planos setorais e, falta integrar todas essas iniciativa como uma política de Estado ou seja as ações integradas de forma global, não podemos tratar essa questão só como um caso de polícia ou um caso de deficiência econômica.
A responsabilidade do Congresso brasileiro em elaborar um conjunto de normativas legais que produzam políticas pública, de estado, a responsabilidade do poder judiciário de acolher demandas jurídicas e ter capacidade de leitura para além dos interesses corporativos; do poder executivo enquanto responsável pela aplicabilidades e feituras das políticas, através da execução orçamentárias. São questões que ao meu ver devem incorporar essa leitura mais ampla.
O papel da sociedade civil é este mesmo. Do controle social e da efetivação dos direitos, para tanto devem utilizar uma série de mecanismos a sua disposição, como por exemplo a mídia, a imprensa para se fazer ouvir nos quatro cantos do país ou do planeta.
A Associação Nacional dos Centros de Defesa - ANCED, vem a muito tempo trabalhando com sua rede associada e com o próprio movimento de infância esta questões através de Grupo de Trabalho temático, como acompanhou de perto todas essas discussões que aconteceram em Belém por ocasião do FSM, com a mesma vontade de quem elabora o II Relatório Alternativo de monitoramento dos direitos da criança para o Comitê Internacional dos Direitos da criança da ONU".
JOSE ANTONIO MORONI - INESC analisou que "Fico preocupado com a explicação do trabalho infantil como um elemento cultural, acho que este é um dos aspectos, mas não é o principal. Mas tem os outros, é exploração de Mao de obra barata, alguém esta lucrando com isso. Se fosse um elemento cultural os filhos dos ricos também estariam trabalhando. Tem também o aspecto que a criança que esta trabalhando é por que as políticas publicas não o acessaram, ou melhor, o desenho de muitas políticas publicas estão voltadas para atender a criança que mora num território no mínimo classe media baixa.
Interessante este alerta do bispo. Mas este tipo de denuncia não é nova. O movimento nacional de meninos/as de rua já fazia nos finais dos anos 80. Acho que a Igreja, de forma direta, quando não apura seus casos de pedofilia e de forma indireta, quando coloca no sexo numa redoma e tabu ajuda a criar uma cultura de compra do corpo do outro.
Apesar do avanço que tivemos nos últimos anos em termos da cultura e da legislação ainda temos muitas lacunas em termos de aplicação da lei. A lei Maria da Penha prevê a criação de todo um sistema de atendimento das mulheres vitimas de violência e isso não esta sendo implantado e não esta previsto recursos no orçamento publico para isso. Outro aspecto é a resistência no judiciário de aplicar a pena de reclusão para o agressor.
O fenômeno da exploração sexual de crianças e adolescentes passa também pelo turismo sexual. Neste sentido precisa ser punido o turista que vem ao Brasil para fazer este tipo de turismo e as empresas que vendem estes pacotes. Isso ocorre nos países da Europa principalmente. O Turista já vem orientado de seu pais. Estes países precisam criar legislações que punam estas pessoas em seus países.
Foi um equivoco do governo achar que o bolsa família substituía o programa de erradicação do trabalho infantil. São coisas diferentes. O bolsa família é um programa de transferência de renda com condicionalidades (neste sentido transforma direito em cobrança em cima dos mais pobres) e o PETI previa todo um trabalho educativo com as crianças e com as famílias coisa que o bolsa família não faz.
O trabalho escravo no Brasil é um dos problemas mais sérios que temos, tanto do ponto de vista ético, como político. Ele é associado ao latifúndio, enquanto tiver latifúndio no Brasil vamos ter trabalho escravo. Um não vive sem o outro. Um exemplo disso é a não aprovação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional que disponibiliza as terras das fazendas que usam trabalho escravo para a reforma agrária. A bancada ruralista impede a votação desta emenda, apesar de toda a mobilização da sociedade.
Acho complicado estes movimentos de crianças e adolescentes que defendem o trabalho infanto juvenil. Para mim o trabalho não é um direito para crianças e adolescentes. Nesta fase da vida elas têm que estar na escola, brincando, se formando e não trabalhando. O trabalho e as suas regras e normas foram feitas pelo mundo e para o mundo adulto. Não leva em conta os direitos das crianças. Se trabalhar para crianças e adolescentes é coisa boa, por que só os pobres trabalham? Por que as crianças e adolescentes ricos estão se preparando para entrar no mundo do trabalho qualificados. Assim sendo ou trabalho infanto juvenil acaba sendo uma estratégia de perpetuação da pobreza e da historia de pobreza destas crianças. Nasceram em família pobre, trabalharam quando criança e vão formar famílias pobres. É justamente este ciclo que precisamos romper. Não queremos a reprodução da pobreza, (o trabalho infanto juvenil serve somente para isso) seja rompida isso só se faz com a implementação dos direitos das crianças e dos adolescentes".
VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA
A cada dia 16 crianças e adolescentes morrem vítimas de homicídios no Brasil. Os mais atingidos são os jovens de 15 a 18 anos. As mortes violentas nessa faixa etária abrange 86% dos assassinatos praticados contra pessoas entre 0 e 18 anos. Fonte: Pesquisa "Análise da Violência Contra a Criança e o Adolescente segundo o Ciclo de Vida no Brasil", do UNICEF.
"A forma como a ONU é estruturada, mesmo com o comitê de acompanhamento da Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, ainda é insuficiente para fazer o monitoramento das recomendações contra a violência. É necessário que se tenha um olhar mais particularizado", avalia Neide Castanha, coordenadora do Comitê Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O doutor em Ciência Política e diretor do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro, realizou o Estudo das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças em 2005. Apresentada na Assembléia das Nações Unidas no dia 11 de outubro de 2006, a obra é o primeiro estudo abrangente e global sobre as formas de violência contra a criança e o adolescente e os ambientes em que essas agressões são cometidas. Mostra que o problema acontece em todos os países do mundo e está presente em todas as culturas, faixas de renda, níveis de escolaridades e grupos étnicos. Também apresenta 12 recomendações para que governos e sociedade civil implementem políticas e ações de enfrentamento à violência contra meninos e meninas: www.unicef.org/brazil/Estudo_PSP_Portugues.pdf
O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) tem uma historia muito importante, como explica Rafael Felices Dias: "desde sua criação o NEV atuou em temas ligados à violência contra criança. Ainda nos anos 1980, um dos primeiros estudos do NEV em conjunto com o IBASE do Rio de Janeiro buscou dimensionar a violência sofrida por meninos e meninas de rua. A este estudo seguiu-se um segundo que buscou identificar o perfil da violência contra crianças em situação de rua em várias capitais do país. Buscou-se ainda identificar qual o viés da imprensa ao noticiar casos de violência contra crianças, comparando estes casos com aqueles registrados pelos IMLs de São Paulo.
Como o NEV participara da formulação da ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), através da colaboração do Professor Sérgio Adorno, no início dos anos 1990 foi realizado um estudo sobre o perfil dos indiciados pelas Varas da Infância e da Adolescência para verificar o que mudara, com a introdução do ECA, no perfil das crianças e adolescentes, no tipo de infração e no tipo de medida sócio-educativa aplicada. Este estudo foi replicado, já em fins dos anos 1990, e a análise conjunta dos dados permitiu traçar um panorama da aplicação do Estatuto em São Paulo. Posteriormente foi realizado um trabalho de caráter nacional para identificar as boas práticas no atendimento a menores infratores, com o objetivo de disseminar estas experiências modelo. Atualmente, desenvolve-se um projeto para identificar os riscos associados ao homicídio de jovens, abordando o problema tanto do ponto de vista macro - as grandes variáveis associadas à maior ocorrência deste tipo de mortalidade -, quanto do nível micro - entrevistas com familiares de jovens vitimados por homicídio -, para identificar as circunstâncias que levam a este tipo de desfecho.
O NEV participou da elaboração do Relatório Mundial sobre violência contra a criança 1 encomendado pelo Secretário Geral das Nações Unidas que nomeou o Professor Paulo Sergio Pinheiro como Expert independente, ao nível de Secretário Geral Assistente, de 2003 a 2007 responsável pelo relatório. A professora Nancy Cárdia, foi membro do Conselho Editorial do Relatório, lançado no Brasil pelo Presidente da República, em Brasília, em dezembro de 2007. Estimulado por esta iniciativa, o NEV produziu um estudo sobre os homicídios de crianças no Brasil no período entre 1980 e 2002, em que o perfil destes homicídios é analisado segundo gênero, faixa etária, tipo de instrumento usado, segundo a região do país, o estado e as capitais ao longo do tempo. O livro2 resultante deste estudo foi distribuído a todos os secretários de estado da saúde, da educação, dos direitos humanos e da juventude, bem como a todas as bibliotecas de universidades públicas. Estudo semelhante fora realizado para a Organização Mundial da Saúde e o projeto Small Arms, com ênfase nas mortes por armas de fogo em todo o país no período entre 1980 e 20003. Pioneiro no tema do custo da violência, o NEV buscou definir uma metodologia para medir o custo dos homicídios ainda nos anos 1990. Também inovou ao realizar estudo sobre as atitudes, crenças e valores acerca da violência, e de seu uso como forma de solucionar conflitos, em 10 capitais brasileiras. Coordenado pela professora Nancy Cardia, este estudo permitiu traçar comparações internacionais e identificar primeiros indícios de diferenças e semelhanças entre as populações com maior contato com a violência e aquelas que estão menos exposta à violência. Este trabalho evoluiu para um estudo quase longitudinal dos efeitos da exposição continuada à violência sobre as crenças, valores e atitudes da população em relação ao uso da violência, à punição, aos direitos humanos, à justiça e às leis - em síntese, ao estado democrático de direito".
OUTRA PERSPECTIVA
No Brasil segundo os dados do IBGE (2003), há cerca de 5,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados pelo trabalho, significando que algo em torno de 14% das crianças e adolescentes do Brasil trabalham. Este dado representa que apesar dos esforços de vários setores da sociedade e da legislação proibir o trabalho infantil, este ainda persiste. O tema quase sempre levanta polêmicas e trazem a tona opiniões que apontam a boa influência do trabalho infantil na construção do caráter da criança e o mal menor que o trabalho causa em relação a outras situações piores, ligadas ao tráfico de drogas ou à roubos e furtos.
O diário "El Pais" de Madrid presentou uma nota onde ONGs pedem que emprego infantil seja regulamentado, e não proibido.
"São 218 milhões no mundo. Crianças que, diante do fracasso das políticas para erradicar o trabalho infantil, deixaram sua infância nas pedreiras, vendendo nas ruas, cuidando do gado ou limpando casas. Com a falta de alternativas, as crianças começaram a se organizar para lutar por seus direitos: a aprender um ofício, a ficar em casa quando doentes, a educar-se, a brincar.
Na África, 72 mil crianças e jovens fazem parte do Movimento Africano Crianças e Jovens Trabalhadores (MAEJT na sigla em francês), presente em 20 países. O MAEJT começou seu percurso há uma década na Costa do Marfim. Começaram com as empregadas domésticas, com a ajuda da ONG Enda Tiers Monde.
"Não é um sindicato, é mais parecido com um movimento cultural", diz Fabrizio Terenzio, responsável pela Enda, que explica que seus representantes vão às casas para convencer os patrões a deixar as empregadas estudarem, falam com os imanes para que os apóiem, organizam marchas... Segundo Terenzio, poucos se opõem. "É um prazer ouvir esses meninos falar de seus direitos, quando antes eram invisíveis, lixo."
Em Ruanda, Joseph Niyibizi, hoje com cerca de 20 anos, conseguiu acabar o curso secundário graças à associação, que freqüentava depois que fechava o posto de telefones que dirigia. "Tiramos das ruas meninos de até 7 anos", ele conta. Ser do movimento já representa um avanço na autoestima dos pequenos, diz Terenzio, que explica a distância entre uma legislação que proíbe o trabalho infantil e a realidade dos países pobres.
"Não queremos trabalhar, mas somos obrigados, por isso é melhor nos organizarmos." Quem fala é a jovem Rani, 17, presidente da Badhte Kadam (Caminhando para Frente, em híndi), uma associação indiana. "Na rua as crianças sofrem abusos: ficamos à mercê de nossos empregadores e da polícia", afirma. Ela sofreu os golpes dos agentes policiais, mas algumas de suas amigas foram violadas por seus patrões. Dois em cada três meninos de rua sofreram algum tipo de abuso, segundo um relatório do governo indiano de 2007.
A Badhte Kadam trabalha com a ONG Chetna, que os ajuda a denunciar abusos ou receber atendimento médico. Subhash Kumar, um assessor da organização, diz: "Toda criança tem direito a sobreviver, a ser protegida e a participar das decisões que afetam sua vida". O diretor, Sanjay Gupta, esclarece: "Não queremos que nenhum menor trabalhe. Mas não podemos ser hipócritas e fechar os olhos: enquanto não houver as condições ideais, temos de proteger essas crianças".
Um dos projetos mais inovadores é o Banco de Desenvolvimento Infantil da ONG Butterflies, dirigida pelas próprias crianças. Da Índia se expandiu para o Nepal, Bangladesh, Sri Lanka, Afeganistão e Quirguistão. Ao todo, 6 mil menores são membros, com poupanças de 1,7 milhão de rupias (cerca de 26.600 euros). "Tentamos que eles poupem, que saibam administrar o dinheiro", explica a responsável pelo projeto, Suman Sachdeva. Rohit, 12 anos, quer ser médico. Trabalha diariamente recolhendo lixo. À tarde se encarrega da sucursal da parte velha de Déli. Os clientes depositam entre 20 e 50 rupias (de 0,30 a 0,80 euros), que ele conta e anota. "Tenho de ser responsável", explica sorridente. O banco também faz empréstimos sem juros para montar um pequeno negócio, como uma barraca de doces. Ele economizou em um ano 1.500 rupias (23,48 euros), que usará para seus estudos de medicina. "Com esse dinheiro, nós meninos podemos decidir um pouco mais por nós mesmos", diz".
O Movimento Latino-americano de NATs (Meninos y adolescentes trabalhadores) MOLACNATs surgiu como o resultado deste trabalho, baseado na reflexão política que as crianças e adolescente trabalhadores fizeram nos cursos de formação e no seu desejo de se organizarem para resistir à exploração que passaram a conseguir identificar. O Molacnats participou no "I Seminário Brasileiro de Crianças e Adolescentes Trabalhadores" promovido pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR). O debate está aberto!
*Cristiano Morsolin é operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança em Latinoamerica. Co-fundador do OBSERVATÓRIO SELVAS.org
Fonte: Cristiano Morsolin - OBSERVATÓRIO SELVAS.org
