O Regional Leste do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou no último dia 25 uma Nota de Repúdio em relação ao adiamento da Audiência Pública que aconteceria em Montes Claros (MG) nesta segunda-feira (28) para tratar da violenta ação policial contra a jovem indígena Javana Petyrhara Xakriabá, durante o tradicional evento Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro.
Por Cimi
Índia Xacriabá é presa durante manifestação no desfile da Independência em Montes Claros, MG.
Segundo a nota, “o lamentável episódio, filmado e amplamente divulgado pelas redes sociais, continua ainda sem providências, constituindo-se em mais um grave precedente na luta dos povos e das comunidades excluídas que lutam para ecoar suas vozes diante do processo de negação de direitos fundamentais em curso, onde o Estado insiste em manter a ‘ordem’ através de práticas exercidas no recente e doloroso regime de exceção”.
Leia abaixo a Nota na íntegra:
Caso Juvana Petyrhara Xakriabá e o processo de criminalização dos povos indígenas em Minas Gerais
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Leste, vem a público repudiar a violência e criminalização contra a indígena Juvana Petyrhara Xakriabá.
No último dia 7 de setembro, durante o evento Grito dos Excluídos, realizado na cidade de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, a indígena Xakriabá foi alvo de uma violenta ação policial, um ato de repressão e um atentado ao livre direito à manifestação e ao exercício da democracia. O lamentável episódio, filmado e amplamente divulgado pelas redes sociais, continua ainda sem providências, constituindo-se em mais um grave precedente na luta dos povos e das comunidades excluídas que lutam para ecoar suas vozes diante do processo de negação de direitos fundamentais em curso, onde o Estado insiste em manter a “ordem” através de práticas exercidas no recente e doloroso regime de exceção.
A violência contra a indígena Juvana Petyrhara Xakriabá não é um caso isolado. É uma triste realidade vivenciada cotidianamente pelos povos indígenas no Brasil, onde a grande mídia manipula a informação e os fatos e criminaliza a legítima luta pela efetivação de direitos das populações consideradas obstáculos pelo sistema capitalista.
Na próxima segunda feira (28), aconteceria uma audiência pública em Montes Claros para discutir a violenta ação contra Juvana. Nesta audiência, representações de povos e comunidades tradicionais apresentariam um quadro geral da crescente violência e das violações de direitos que enfrentam no estado de Minas Gerais.
É lamentável perceber que essa situação possa ser manipulada pela mídia e pelo poder político, em uma clara manobra para desviar o foco e transformar o fato em mera disputa eleitoreira, distorcendo a realidade e criminalizando a indígena, que foi quem sofreu a violência.
O jogo político é estarrecedor e preocupante. Segundo nota do blog de Luis Claudio Guedes, em matéria publicada em 14 de setembro de 2015, intitulada Entidade policial refuta erro de sargento no caso da índia Juvana, “O presidente da Associação Norte-Mineira dos Policiais, sargento Levy Castilho, alega que os agentes policiais estão ‘inseridos no sistema eleitoral’ e somam 16 mil votos apenas no município de Montes Claros”.
Os órgãos de imprensa da região norte mineira, juntamente com a pressão política exercida pelo corporativismo, com apoio de setores envolvidos em disputas de poder, querem manipular os fatos e abafar a gravidade da situação, inclusive da criminalização de Juvana. Desse modo, permitem que a violência desmedida coordenada pelo Estado prevaleça como instrumento legítimo para calar a voz de povos e comunidades tradicionais que lutam pelos seus direitos.
Enquanto isso, diante da sensação de insegurança, a jovem Juvana vem sofrendo pressões e ameaças e, possivelmente, terá que abrir mão do seu sonho de concluir o curso de direito para defender o seu povo. Não podemos aceitar que o jogo de interesses gerado por este lamentável episódio prevaleça, nem aceitar mais uma vez para a omissão do Estado, que transforma vítimas em réus.
Nesta última quinta feira (24), a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais divulgou uma nota comunicando o adiamento da audiência pública alegando choque de agenda com a Conferência Regional de Política Indigenista, que será realizada de 28 a 30 de setembro em Governador Valadares, sob a coordenação regional da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Este adiamento da audiência pública representa, neste momento, um acirramento dos conflitos e das pressões que têm por objetivo desmistificar a verdadeira ordem dos fatos, criminalizar a indígena Xakriabá e fortalecer grupos que historicamente sempre massacraram povos e comunidades tradicionais do norte de Minas Gerais, e que continuam utilizando os mesmos mecanismos de pressão e domínio para se manterem impunes diante das atrocidades que continuam sendo praticadas.
Repudiamos toda e qualquer manobra política que tenha por objetivo a manipulação dos fatos e dos atos de violência cometidos contra os povos indígenas, bem como, a conivência do Estado em aceitar, sem reação, os ataques cada vez mais violentos contra aqueles que denunciam o processo de genocídio q que estão submetidos os povos indígenas, com a conivência e omissão do próprio Estado.
Conselho Indigenista Missionário (Cimi Leste), 25 de setembro de 2015.
