Cimi
Não surpreende que dos quase 50 deputados listados na Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, pelo menos 20 tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, madeireiras e bancos. A PEC transfere do governo federal para o Congresso o poder de demarcar Terras Indígenas, titular áreas quilombolas e criar Unidades de Conservação (UCs). Na prática, se aprovado, o projeto deve significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas.
Alguns parlamentares, sozinhos, receberam mais de R$ 1 milhão de empresas ligadas a esses segmentos. Somente a JBS financiou sete deputados que estão nesta Comissão Especial, totalizando mais de R$ 2 milhões em doações. Os dados citados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizados pelo jornal Estado de S. Paulo.
Parlamentar e agropecuarista, Dilceu Sperafico (Partido Progressista - PP - Paraná) embolsou R$ 900 mil da JBS e mais R$ 792 mil da Galvão Engenharia, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, sobre desvio de dinheiro da Petrobras. Empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, também investigadas pela Operação Lava Jato, fizeram polpudas doações aos parlamentares que vêm atacando as áreas protegidas brasileiras. Estamos falando de mais de R$ 10 milhões doados oficialmente e declarados ao TSE.
O presidente da Comissão Especial da PEC 215, deputado Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Mato Grosso), teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi. Ele assumiu a liderança da Comissão no último dia 17 de março e destacou que dará um prazo de dois meses para a votação da matéria (leia mais), "em nome da democracia". Após a reunião, Leitão confessou que "poderia ter acabado com isso (a discussão da PEC) na mesma hora", colocando para aprovação o relatório que o deputado Osmar Serraglio (Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Paraná) apresentou na legislatura passada.
Serraglio, financiado também com recursos da JBS, foi reconduzido à relatoria da PEC 215. Na legislatura anterior, a proposta foi arquivada e o relatório não foi votado por pressão do movimento indígena e socioambientalista. O projeto foi desarquivado por solicitação dos ruralistas, em fevereiro deste ano.
Ruralistas Lava Jato
Os deputados Luis Carlos Heinze (PP/Rio Grande do Sul), Jerônimo Goergen (PP/ Rio Grande do Sul) e Dilceu Sperafico (PP-Paraná) foram citados e serão investigados na Operação Lava Jato. Heinze é um dos principais líderes ruralistas no Congresso, já foi presidente Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne a bancada ruralista no Congresso Nacional. Ano passado, foi alvo de uma queixa-crime apresentada por organizações indígenas ao Superior Tribunal Federal (STF) e de representação na Procuradoria Geral da República (PGR), por ele ter estimulado agricultores a usarem segurança armada para expulsar indígenas das terras.
Já o deputado Goergen, atual coordenador da FPA, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão de patrocínio de empresas ligadas ao agronegócio. Mais de 50% (R$ 850 mil) vieram da JBS e uma pequena parte (R$ 100 mil) da Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras citadas na Operação Lava Jato. Goergen destaca-se pelo discurso agressivo contra os direitos indígenas. Em 2013, foi acusado por quatro colegas de partido - inclusive Heinze - de "tráfico de influência", por divulgar como sendo de sua responsabilidade a liberação de recursos do Ministério das Cidades para municípios gaúchos.
Conforme o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um congressista pode ser considerado ruralista quando, "mesmo não sendo proprietário rural ou atuando na área de agronegócio, assume, sem constrangimento, a defesa dos pleitos da bancada, não apenas em plenários e nas comissões, mas em entrevistas à imprensa e em outras manifestações públicas". De forma geral, tais interesses são a contraposição à reforma agrária, questões ambientais e direitos dos indígenas".
Confira quem faz parte da Comissão Especial da PEC 215: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pec-215-00-demarcacao-de-terras-indigenas/conheca-a-comissao/membros-da-comissao
Fonte: www.adital.com.br
