ACNUR
A Defensoria Pública de SP e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) formalizam hoje (7/11) um acordo de cooperação entre as instituições, com objetivo de garantir a efetivação dos direitos humanos, civis, sociais, econômicos e políticos das pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio, apátridas, deslocadas internamente ou outros sujeitos que necessitem de proteção internacional, assegurando-lhes o acesso à justiça.
O documento será assinado pelo Defensor Público-Geral Rafael Vale Vernaschi e pelo representante da ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, durante a realização do curso "Defensoria Pública Estadual e a efetivação dos direitos de refugiados, apátridas, deslocados internos e solicitantes de refúgio", realizado pela Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe), com apoio do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública.
O acordo prevê a concentração de esforços das instituições para identificar, dentre os acima indicados, os que carecem de assistência judiciária, a fim de que suas diferentes necessidades de proteção sejam atendidas conforme a legislação brasileira. Há, ainda, previsão da participação de Defensores Públicos no Comitê Estadual para refugiados.
No evento, Andrés Ramirez fará palestra sobre o direito dos refugiados e apátridas. O papel do Defensor Público estadual no atendimento dessas pessoas será o assunto da palestra do Defensor Público Carlos Weis.
A realização do seminário cumpre uma das determinações do acordo que será assinado, que prevê a realização de cursos de capacitação e conhecimento de Defensores Públicos com temas relacionados ao direito internacional de refugiados e apátridas.
Fonte: www.acnur.org
