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O ciclo eleitoral completo, com base nas últimas eleições presidenciais e municipais, demonstra que o valor gasto nas campanhas políticas gira em torno de 10 bilhões de reais, diz Gil Castello Branco à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.
"As eleições não só são caras, como estão cada vez mais caras, fazendo com que o poder econômico se torne, a cada eleição, mais significativo", pontua. Para ele, o financiamento privado de campanha revela que "os empresários, cada vez mais, não doam, mas investem, ou seja, repassam recursos com a expectativa de ganhos futuros. Não é apenas por espírito democrático que eles fazem doações, inclusive, a candidatos adversários. Eles doam apenas com o intuito de manter uma boa relação com qualquer um dos candidatos que seja eleito".
Segundo ele, essa relação de interesse pode ser vista no processo eleitoral deste ano, "quando o maior dos financiadores, o grupo JBS, conforme demonstra a primeira prestação de contas do dia 6 de agosto, investiu 53 milhões de reais em diversos candidatos, em diversos estados, inclusive em estados onde a empresa tem interesses comerciais. O grupo doou 5 milhões de reais para a candidatura da presidente Dilma, 5 milhões para a candidatura do candidato Aécio Neves e menos de 1 milhão de reais para o PSB, inclusive em diversas candidaturas".
Na entrevista a seguir, Castello Branco comenta as alternativas ao atual financiamento de campanha e enfatiza a necessidade de cumprir a legislação de 1965, que determina limites para o financiamento. "Poderíamos ter, efetivamente, em primeiro lugar, um limite para a campanha, como a legislação prevê desde 1965; precisaríamos ter a transparência plena para que houvesse uma comparação entre as candidaturas; ter melhor uso do fundo partidário; e um melhor uso do horário eleitoral gratuito, para que então conseguíssemos realmente ampliar as doações individuais. Todos esses fatores deveriam fazer parte de uma reforma eleitoral, como também é absolutamente injusto, como hoje acontece, que parlamentares que estão em exercício de mandato, como é o caso de deputados, senadores, governadores e até da presidente da República, nesta situação atual, poderem concorrer enquanto exercem o mandato".
Gil Castello Branco é economista, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, que acompanha a execução orçamentária e financeira da União, fomentando a transparência, o acesso à informação e o controle social. A ONG, fundada em 9 de dezembro de 2005 - Dia Internacional de Combate à Corrupção - recebeu prêmios nacionais e internacionais, como o Prêmio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (2008), o Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa (2007), o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública (concedido pela Mesa Diretora e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados), além de ter sido finalista do prêmio Faz Diferença, do jornal O Globo (2007).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Quanta custa uma eleição para presidente no Brasil hoje?
Gil Castello Branco - Esse custo é sempre difícil de ter à mão porque, veja só, os nossos candidatos anunciaram que vão gastar cerca 72 bilhões de reais. Esse valor é absurdo, equivaleria a quase três Copas do Mundo, considerando as obras com aeroportos, os estádios, as obras de mobilidade urbana e a segurança pública.
Estou presumindo que vamos ficar, neste ano, em algo próximo a 7 bilhões de reais. No caso específico dos 11 candidatos à Presidência da República, eles anunciaram que poderão gastar até 917 milhões de reais. No entanto, na primeira prestação de contas, o volume total de gastos dos 11 candidatos foi de 31 milhões. Então, na realidade esse valor anunciado é absolutamente irreal.
Fizemos uma avaliação de que o Ciclo Eleitoral Completo, incluindo campanhas federais, estaduais e municipais, custa aproximadamente 10 bilhões de reais. Essa é a soma do que foi efetivamente gasto - e declarado -, mais o horário eleitoral gratuito, que na verdade não é gratuito, pois as emissoras de comunicação recebem uma isenção fiscal correspondente ao que eles ganhariam comercialmente naquele horário. Então, em 2014, por exemplo, se somarmos o fundo partidário com o horário eleitoral gratuito, quer dizer, o que efetivamente já saiu do orçamento da União e aquilo que vai deixar de entrar no horário eleitoral gratuito, chega a quase 1 bilhão de reais.
Então, as eleições não só são caras, como estão cada vez mais caras, fazendo com que o poder econômico se torne, a cada eleição, mais significativo. Costumo dizer que as empresas não votam, mas são elas que elegem.
"O Congresso Nacional está ficando povoado de empresários, até porque eles começam a perceber que ao invés de financiar terceiros podem financiar a si mesmos"
IHU On-Line - Como o senhor analisa a evolução histórica do financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Por que se gasta cada vez mais e o que isso demonstra do jeito de fazer política no Brasil?
Gil Castello Branco - Quanto mais competitiva a eleição - e essa certamente será uma eleição muito disputada até o final do segundo turno -, mais cara ela se torna. Outra situação muito evidente é que os empresários, cada vez mais, não doam, mas investem, ou seja, repassam recursos com a expectativa de ganhos futuros. Não é apenas por espírito democrático que eles fazem doações, inclusive, a candidatos adversários. Eles doam apenas com o intuito de manter uma boa relação com qualquer um dos candidatos que seja eleito.
Vemos isso claramente nas eleições deste ano, por exemplo, quando o maior dos financiadores, o grupo JBS, conforme demonstra a primeira prestação de contas do dia 6 de agosto, investiu 53 milhões de reais em diversos candidatos, em diversos estados, inclusive em estados onde a empresa tem interesses comerciais. O grupo doou 5 milhões de reais para a candidatura da presidente Dilma, 5 milhões para a candidatura do candidato Aécio Neves e menos de 1 milhão de reais para o PSB, inclusive em diversas candidaturas. Estou curioso para ver o que vai acontecer nessa segunda prestação de contas, porque com o crescimento da candidata Marina, quero ver se o JBS vai acompanhar também esse crescimento e ampliar as doações que tinha feito ao PSB.
Por outro lado, também são feitas doações, inclusive por pessoas físicas, de valores absolutamente incompatíveis com a realidade. Por exemplo, nas eleições passadas teve uma pessoa doando 3 milhões de reais. Trata-se de um financiador de campanhas que tem imóveis e shoppings de luxo em São Paulo, ou seja, a pessoa atua nessa área, mas não doou como empresa, doou como empresário, como pessoa física. Desses 3 milhões de reais, 1 milhão e 800 mil foram para a candidatura do PT e aproximadamente outro milhão para a candidatura adversária.
Um estudo realizado por um instituto americano aponta que para cada 1 real doado, a empresa acaba recebendo cerca de 8 reais em contratos com o governo. É claro que essa é uma média e não se pode dizer que isso vai acontecer com todas as empresas. De todo modo, o que o acontece no Brasil é exatamente isso: empreiteiras, empresas do setor financeiro e empresas do ramo da alimentação doam para ter algum retorno.
A decisão que já foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal - que já é coletiva, embora ainda não tenha sido adotada porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e acabou impedindo que a decisão valesse para essa eleição - vai proibir o financiamento de empresas para as futuras campanhas, e realmente espero que isso aconteça, porque cada vez mais vemos que o Congresso Nacional está ficando povoado de empresários, até porque eles começam a perceber que, ao invés de financiar terceiros, podem financiar a si mesmos. Então, nós vemos uma enorme quantidade de empresários e de ruralistas que certamente não espelham toda a sociedade brasileira.
IHU On-Line - A Ação Direta de Inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, que pretende tornar ilegal a doação de empresas privadas a partidos e candidatos, pode ter uma repercussão negativa no sentido de favorecer doações ilegais? Nesse sentido, como deveria ocorrer o financiamento de campanha?
Gil Castello Branco - É preciso que um conjunto de medidas aconteça para que se possa moralizar as eleições brasileiras. A transparência é o principal antídoto contra a corrupção, então essas doações deveriam ser absolutamente claras. Nesta eleição isso era prometido, mas não está acontecendo. Continuam existindo as chamadas "doações ocultas": empresas e pessoas físicas doam para os comitês, doam para os partidos e quando os partidos repassam os recursos aos candidatos, eles não estão fazendo o que o Tribunal de Contas do Estado - TCE previa, que era colocar claramente o CNPJ ou CPF do doador original. Quer dizer, essa triangulação doador, comitê ou partido ou candidato, era para que quando o dinheiro chegasse ao candidato, aparecesse o CNPJ ou CPF do doador. Isso não está acontecendo em todas as situações. Então, continuam ocorrendo doações ocultas.
Desde 1965 são previstos limites para as campanhas, limites esses que seriam fixados pelo Poder Legislativo. Poderíamos, por exemplo, ter limites nacionais para candidaturas nacionais, ter limites estaduais, municipais nas eleições estaduais e municipais compatíveis inclusive com o PIB do estado, da região. Essa medida poderia ser adotada para diminuir o valor da campanha. Então, veja, temos uma sequência de movimentos, de operações na legislação que poderiam garantir o limite das campanhas. Nesse sentido, poderíamos ter eleições mais baratas, eleições com absoluta transparência, ou seja, todas as doações claramente identificadas na internet.
Então, se dois candidatos estão disputando as eleições e eles têm limites idênticos fixados pelo tribunal, e se naturalmente um deles está tendo uma campanha abundante e extremamente visível, certamente o outro candidato seria o primeiro a denunciá-lo. Se tivéssemos os limites e essa transparência plena, evidentemente a chance de a irregularidade acontecer, inclusive nas doações de caixa dois, seria menor.
Outra questão relevante é melhor utilizar os recursos do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito, porque podemos ver ao longo do ano um desfile antecipado de candidatos, inclusive nos horários nobres da televisão. Há até situações irritantes de vermos uma mesma propaganda ser repetida três ou quatro vezes sequencialmente. Esse é um gasto desnecessário.
Outra situação complicada é a comprovação de que o fundo partidário chegou a ser utilizado para pagar os advogados de alguns dos réus do mensalão; isso não foi admitido pelo PT, mas chegou a ser admitido pelo PR. Então é uma situação absolutamente irregular, porque são recursos orçamentários financiando advogados para defender réus condenados. Poderíamos imaginar uma situação de melhor uso desse fundo para que ele se tornasse até mais educativo e menos publicitário. Além disso, poderíamos ter também, se o brasileiro passasse a acreditar mais na política - mediante a reforma que mais cedo ou mais tarde terá de acontecer, porque não pode um país conviver com 32 partidos -, doações individuais em montantes muito superiores ao que acontece atualmente.
Resumindo, poderíamos ter, efetivamente, em primeiro lugar, um limite para a campanha, como a legislação prevê desde 1965; precisaríamos ter a transparência plena para que houvesse uma comparação entre as candidaturas; ter melhor uso do fundo partidário; e um melhor uso do horário eleitoral gratuito, para que então conseguíssemos realmente ampliar as doações individuais. Todos esses fatores deveriam fazer parte de uma reforma eleitoral, como também é absolutamente injusto, como hoje acontece, que parlamentares que estão em exercício de mandato, como é o caso de deputados, senadores, governadores e até da presidente da República, nesta situação atual, poderem concorrer enquanto exercem o mandato. Deputados e senadores, por exemplo, têm verbas indenizatórias, eles não vão a Brasília atualmente, mas recebem as verbas indenizatórias, quer dizer, estão podendo gastar com combustível, com aluguéis de escritórios em seus estados, com a divulgação da atividade parlamentar, e evidentemente isso se confunde com a campanha. Então, é absolutamente injusto que alguém concorra no exercício do mandato contra os demais que não têm esse privilégio. Portanto, isso também deveria ser objeto de uma alteração, porque hoje esse fator torna absolutamente injustas as eleições.
Se isso tudo acontecesse, poderia até ser necessária alguma complementação pública para as eleições. No entanto, certamente o melhor uso do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito poderia diminuir essa possibilidade de a União ter de contribuir com algum recurso a mais. De qualquer forma, o ganho que teríamos de afastar as empresas desses processos seria muito grande, porque de fato as empresas estão elegendo os governantes e elas elegem com a perspectiva de depois obter um retorno financeiro.
IHU On-Line - Nesse caso não haveria necessidade de ter financiamento público?
Gil Castello Branco - Nós podemos racionalizar o uso do fundo partidário, porque este é um recurso que já sai do fundo da União para os partidos. Então, este ano serão gastos aproximadamente 300 milhões só de fundo partidário. Nós temos também a isenção fiscal do horário eleitoral gratuito, aquela propaganda que fica passando na televisão, que poderia ser também melhor utilizado. Então, se nós melhor utilizarmos, anualmente, esses recursos do fundo partidário e do horário eleitoral gratuito, isso já seria uma perspectiva de não precisar gastar aquele valor absurdo que hoje as empresas doam. Outra medida seria diminuir o valor das campanhas.
Então, quando a decisão do Supremo estiver plenamente vigente, não necessariamente teremos de fazer uma conta simples de dizer quantas empresas hoje bancam a campanha e a partir de agora o Estado vai ter de bancar esse valor. Não, isso tudo deveria estar embutido numa ampla alteração da legislação para que pudéssemos ter o fim das doações das empresas privadas, mas não com esse valor inteiro sendo absorvido pelo cidadão, absorvido pelo financiamento público.
IHU On-Line - No atual cenário, Dilma lidera o ranking dos arrecadadores de campanha, seguida do candidato ao governo do MS, Delcídio Amaral, de Aécio e dos candidatos ao governo do Rio de Janeiro, Luiz Pezão, e de São Paulo, Alckmin. Como o senhor avalia esse quadro? O que ele demonstra sobre os interesses políticos no Brasil?
Gil Castello Branco - Demonstra claramente os interesses políticos que as empresas têm, porque as doações para as candidaturas à Presidência da República naturalmente são maiores, mas nós vemos, por exemplo, que são as candidaturas fortes que estão liderando as pesquisas. Por isso, sob essa ótica vai ser extremamente interessante acompanharmos o que acontecerá na próxima prestação de contas. Nós veremos se o fato de a candidata Marina ter crescido nas pesquisas foi acompanhado por um número expressivo de doações em favor dela. Se isso acontecer, é mais uma prova de que as empresas se movem por interesses e não por amor à política. Se num primeiro momento, até um mês atrás, elas não estavam preocupadas com essa candidatura, por que agora estão colaborando de uma maneira significativa? Vai ficar muito claro que às vezes essas doações têm uma preocupação com o próprio ranking, as doações estão ligadas inclusive às pesquisas, porque quando um candidato começa a despontar, naturalmente começa a receber mais recursos; e quando um candidato começa a perder o espaço ou fica claro que talvez a sua candidatura fique inviabilizada, os recursos começam a minguar. Não é uma questão de se identificar politicamente, mas as empresas financiam aquelas candidaturas que imaginam que no futuro possam ser uma porta de entrada para a prestação de serviços ao governo, seja governo federal ou estadual, ou mesmo para manutenção da situação que elas já possuem.
"As empresas se movem por interesses e não por amor à política"
IHU On-Line - Além do financiamento de empresas do setor alimentício, alguma outra particularidade nessas eleições tem chamado a sua atenção?
Gil Castello Branco - Nesta eleição estão concorrendo cerca de 25 mil candidatos, inclusive candidatos que disputam em situação de desigualdade com os outros, muitos inclusive têm a possibilidade, se são funcionários públicos, de ter uma licença remunerada para concorrer, o que também me parece absolutamente errado, porque torna desigual a participação desse candidato em relação a outros que não têm licença.
É espantoso que sejam 25 mil candidatos concorrendo. Isso mostra que a política parece ser um bom negócio, um bom emprego, porque a quantidade de pessoas que tentam um mandato é enorme. Desses 25.366 cidadãos que estão concorrendo, por exemplo, 2.321 são empresários, 1.481 são professores, 1.386 são advogados, 544 são polícias, 23 são motoboys, 21 são garis, 100 são sacerdotes, oito são artistas de circo e dois são coveiros.
Dessa multiplicidade, alguns candidatos são extremamente ricos, outros são pobres. Nas declarações de bens dos candidatos, nós encontramos 63 aeronaves e 236 embarcações, quer dizer, tem desde um jato de 7 milhões e meio a um bote inflável de 462 reais. Percebemos que alguns também fazem um esforço absolutamente de aparecer de qualquer forma, a qualquer preço, a qualquer título, inclusive colocando no nome de guerra da sua campanha, nomes como: Hora do rango, Cachorrão, Chiclete, Chupa cabra, Barack Obama, Mister M, Filho do Padre, Eu te amo, Bagunça. Isso demonstra uma tentativa de se eleger a qualquer preço.
Tudo isso a meu ver faz com que ainda não tenhamos as eleições que desejamos, talvez até algum aprimoramento venha acontecendo, mas um aprimoramento lento para que tenhamos eleições mais justas. Inclusive a própria propaganda eleitoral é pouco educativa, porque em função da quantidade de partidos, cada um tem espaço de segundos para se apresentar e mal dá tempo para dizer o nome e uma frase. Isso evidentemente não gera no eleitor absolutamente nenhuma informação útil para uma análise consciente. E no caso das campanhas para governador e presidente da República, o que nós vemos são produções caríssimas, fazendo com que valha muito mais a embalagem do que o conteúdo. Então, os marqueteiros certamente orientam as campanhas embalando candidatos e tornando-os inclusive pessoas diferentes daquilo que nós comprovamos no dia a dia. Nesse sentido, é muito difícil para o eleitor consciente fazer a sua escolha, porque nós somos sempre enganados pelos marqueteiros a ponto de os candidatos de uma maneira geral guardarem muito pouca relação com o que de fato são. Quer dizer, as campanhas não guardam uma relação com aquilo que nós vemos no dia a dia do candidato, inclusive no humor, na maneira de se vestir, na maneira de se relacionar com a sociedade. Essa maquiagem feita pelos marqueteiros acaba criando um produto que muitas vezes não é real.
Fonte: www.ihu.unisinos.br
