Cecília de Paiva *
O tema "Ministério Público e Direitos Humanos: a década que passou e a década que virá" provocou mais uma série de debates entre os participantes do Fórum Social Mundial 10 anos. O encontro ocorreu na tarde do dia 28 de janeiro no Palácio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com a presença de representantes dos Ministérios Públicos (MP) e de organizações da sociedade civil, tendo ao final, a presença do sociólogo Boaventura de Souza Santos, que congratulou o encontro.
Em sua breve intervenção, o sociólogo e escritor português afirmou que, "todos podem respirar mais livremente no Rio Grande do Sul com ações desse tipo. Ações assim contribuem para cada um de nós. Com isso, os magistrados do Ministério Público contribuem com o futuro de seus filhos e netos, para os brasileiros, e para todo mundo que procura hoje seu espaço," destacou.
Para os membros do Ministério Público, além de avaliarem os últimos dez anos da Instituição, o encontro contribuiu para planejar a próxima década na atuação em favor dos Direitos Humanos. Após a abertura do encontro pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, os debatedores apontaram aspectos negativos, situações favoráveis e possibilidades de uma futura atuação baseada no diálogo e na maior interação entre o MP e a sociedade.
Na opinião do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Olympio de Sá Sotto Maior, existem muitas leis que "não pegam" e são exatamente essas que deveriam garantir os direitos da maioria. Em contrapartida, "as leis que interessam aos grupos hegemônicos, aos detentores do poder político e financeiro, essas leis todas pegam", afirmou. Para ele, falar de direitos humanos é chamar a responsabilidade e o protagonismo do MP em favor das melhorias sociais. O Procurador de Justiça destacou ainda que, ao MP foi incumbido defender o regime democrático e por isso, "não queremos Promotores de Justiça com suas portas fechadas, nem burocratas do direito. O Promotor de Justiça tem que passar pelas favelas, pelos postos de atendimento à saúde com suas filas intermináveis e não se sentir bem somente porque falou no último processo. O MP deve estar junto da sociedade e há instrumentos legais para isso", aconselhou o procurador-geral complementando ainda que, "lugar de direitos humanos deve ser nos orçamentos públicos" citando que os cofres públicos devem ser utilizados para fazer cumprir os direitos da maioria.
Rubia Abes da Cruz, da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, apresentou algumas atuações do MP em favor dos direitos da mulher. Para ela, há questões muito fortes de discriminação que devem ser tratadas pelo MP, porque ele é a primeira porta a ser procurada após a polícia em casos de violação de direitos. A educadora e millitante Vanda Gomes Pinedo apresentou questões de direitos humanos no combate ao racismo, citando os vários eixos onde se apresentam questões raciais no Brasil. Segundo ela, a titulação da terra, a saúde, a educação, os direitos da mulher, os ataques aos quilombolas e às religiões afro-descendentes demandam muito trabalho para o MP. Em seguida, Vanda, juntamente com dois representantes dos quilombolas, entregaram relatório de atividades e apelos ao presidente do CNPG, Olympio de Sá Sotto Maior, solicitando ações da Instituição em suas demandas.
O debate continuou a ressaltar a necessidade de maior diálogo entre MP e sociedade na fala de Írio Luiz Conti, presidente da FIAN Internacional. De acordo com Conti, "há uma distância histórica entre a sociedade civil e o MP, fazendo com que haja pouco acesso à informação, dificultando a interação para que os direitos humanos possam ser respeitados". Para ele, os espaços de diálogo em relação à Instituição são ínfimos diante das demandas sociais, necessitando "ampliar tais espaços em âmbito institucional não deixando relegado à algumas pessoas ou órgãos". Conti citou também algumas formas para criar canais de interação, como parcerias e outras estratégias de acordo com as perspectivas sociais e a realidade local.
Ao todo, foram mais de vinte apresentações com propostas, incluindo denúncias sobre as ações feitas contra o MST no Rio Grande do Sul, por força do MP. Ao final, Boaventura comentou esse fato, dizendo que "quando as pessoas não podem fazer uma marcha e não ter acesso à escola, não estamos em um estado de democracia. Estamos em outra coisa que não é a democracia", enfatizou. Segundo o sociólogo, a casa do FSM é o Rio grande do Sul e se as ações civis públicas não forem arquivadas, "o ar do Rio Grande do Sul torna-se irrespirável para o Fórum". Boaventura concluiu que debates como esse abre possibilidades de um futuro com espaços de direitos e ampla democracia.
* Cecília de Paiva, jornalista, revista Missões no FSM 10 anos, em Porto Alegre.
Fonte: Revista Missões
