Márcia Acioli *
A luta dos grupos organizados e dos movimentos de negros e negras ganhou um forte aliado com essa decisão. Mas, não se pode alimentar ilusões. A decisão do STF não tira o racismo do coração, mas, abre portas para que a luta pela igualdade se fortaleça.
Quinta-feira, 26 de abril de 2012 vai ficar na história. O Supremo Tribunal Federal (STF) decide por unanimidade pela constitucionalidade das políticas afirmativas para ingresso nas universidades públicas.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, no qual populações específicas são especialmente afetadas pelas injustiças sociais. A decisão da constitucionalidade das políticas afirmativas é um marco importante para o enfrentamento das desigualdades determinadas pelo racismo. Em uma sociedade em que as diferenças étnico-raciais promovem e justificam vantagens de uns sobre os outros, a violência se estabelece de um modo cruel jogando à margem, ou mesmo levando à morte inúmeras pessoas que não têm acesso a políticas públicas de qualidade e à plena cidadania.
"A histórica da discriminação de negros e pardos revela um componente multiplicador, mas às avessas, pois a sua convivência multissecular com a exclusão social gera a perpetuação de uma consciência de inferioridade e de conformidade com a falta de perspectiva, lançando milhares deles, sobretudo as gerações mais jovens, no trajeto sem volta da marginalidade social", afirmou o relator, ministro Lewandowski.
Certamente o discurso do relator repleto de senso de justiça e de compromisso com a humanidade renovou a esperança de um país mais livre e mais igualitário. Segundo o relator, para se garantir o princípio da igualdade, o Estado pode promover políticas universalistas e de ações afirmativas que levam em conta os contextos de vida de determinados grupos sociais.
O discurso da ministra Rosa Weber ponderou sobre igualdade e liberdade considerando que as condições concretas são determinantes para o exercício ou não de tais prerrogativas. "Liberdade e igualdade andam de mãos dadas; para ser livre é preciso ser igual, e para ser igual é preciso ser livre. Trata-se aqui de igualdade racial, sendo raça uma construção social. Igualdade formal é a igualdade perante a lei; mas é igualdade presumível, que não leva em conta situações ou condições concretas. Não havendo igualdade mínima de possibilidades sociais não há verdadeira liberdade. É preciso que todos os grupos tenham chances equivalentes. Impõe-se assim, às vezes, tratamentos desiguais de pessoas formalmente iguais".
A luta dos grupos organizados e dos movimentos de negros e negras ganhou um forte aliado com essa decisão. Mas, não se pode alimentar ilusões. A decisão do STF não tira o racismo do coração, mas, abre portas para que a luta pela igualdade se fortaleça.
Enfim, a decisão vai repercutir em toda a sociedade brasileira mudando o panorama atual onde uns têm acesso a seus direitos e exercem sua cidadania, enquanto muitos vivem as consequências de uma exclusão radical e violenta. O Brasil inteiro ganha com a justiça social.
Neste momento especial de comemorações, o Inesc congratula-se com todos aqueles que lutam por um Brasil livre, igualitário e sem racismo!
* Márcia Acioli é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc.
Fonte: www.inesc.org.br
