O governo da Nicarágua declarou nesta quarta-feira, 23 de agosto que a ordem religiosa dos jesuítas é ilegal e ordenou o confisco de todas as suas propriedades.. Comunicado da Província Centro-Americana da Companhia de Jesus.
A medida foi tomada uma semana depois que o governo do presidente Daniel Ortega confiscou a Universidade da América Central, administrada pelos jesuítas na Nicarágua, argumentando que ela era um "centro de terrorismo".
A ordem de confisco publicada nesta quarta-feira alega que a ordem dos jesuítas não havia cumprido com a declaração de impostos.
Foi a última de uma série de ações cada vez mais autoritárias do governo nicaraguense contra a Igreja Católica e figuras da oposição. A ordem dos jesuítas condenou essas últimas medidas.
Em um comunicado a Província Centro-Americana da Companhia de Jesus, fala de agressão injustificada e contínua, em um contexto de total indefensabilidade e aterrorização da população nicaraguense.
O Estado da Nicarágua, - lê-se no comunicado - através do Ministério do Interior, por meio do Acordo Ministerial N.105-2023, publicado nesta quarta-feira, cancelou o status legal da Associação da Companhia de Jesus na Nicarágua e estabeleceu que a Procuradoria Geral da República transferia ao Estado os bens imóveis e móveis da mesma.
Segundo o comunicado a decisão foi tomada sem qualquer registro dos procedimentos administrativos estabelecidos por lei. Como aconteceu na maioria dos mais de três mil casos semelhantes de cancelamento de personalidade jurídica realizados pelo regime desde 2018, esse acordo foi realizado sem dar aos jesuítas uma oportunidade de legítima defesa e sem uma instância judicial imparcial para julgar e interromper esses abusos de autoridade totalmente injustificados e arbitrários.
Antes da publicação do Acordo Ministerial N.105-2023, o governo já havia retirado um dos bens da Associação Companhia de Jesus da Nicarágua: a residência onde alguns de seus membros moravam em Manágua. Nessa ocasião, além da ocupação da propriedade, os habitantes foram despejados sem lhes dar tempo razoável para recolher e retirar seus pertences pessoais.
A Província Centro-Americana da Companhia de Jesus, condena essa nova agressão contra os jesuítas da Nicarágua. Considera que ela faz parte de um contexto nacional de repressão sistemática qualificada como "crimes contra a humanidade" pelo grupo de especialistas em direitos humanos sobre a Nicarágua formado pelas Nações Unidas.
Confirma que tudo isso tem como objetivo o pleno estabelecimento de um regime totalitário.
O presidente e a vice-presidente da Nicarágua são responsáveis por, no mínimo, impedir a existência de condições de independência e neutralidade do poder judiciário que lhe permita tomar medidas para impedi-los, revertê-los e sancioná-los.
A Província Centro-Americana da Companhia de Jesus pede ao casal presidencial:
cesse a repressão;
aceitem a busca de uma solução racional na qual prevaleçam a verdade, a justiça, o diálogo, o respeito aos direitos humanos e o Estado de Direito;
respeitem a liberdade e a total integridade dos jesuítas e das pessoas que colaboram com eles ou com quem eles colaboram;
une-se às milhares de vítimas nicaraguenses que aguardam e esperam justiça e reparação pelos danos que o atual governo da Nicarágua está causando;
e enfim, agradece os inúmeros sinais de reconhecimento, apoio e solidariedade que têm recebido diante desses crescentes ultrajes.
