CJP - SP
A nota do Processo de Articulação e Diálogo entre agências ecumênicas - PAD, sobre a necessidade de superar a tradição brasileira de conciliação entre as elites à custa da verdade é confirmada por episódios recentes:
a) aprovação pela câmara de anistia aos "desmatadores";
b) a tentativa de Sarney para tirar do "túnel do tempo" do Senado o movimento nacional pela ética na política;
c) a articulação de Collor e Sarney para impedir a aprovação, no Senado, do projeto que acaba com o sigilo eterno.
d) a demora na criação da Comissão da Verdade (14 meses).
O fato de não terem investigado os crimes do Estado Novo, tem antecedentes e continuidade histórica:
I - O "Grito da Independência" se deve a conselho paterno de Dom João VI:
"Pedro lance mão da coroa antes que outro lance mão dela"
Resultado: Silêncio sobre as atrocidades praticadas por familiares de Dom Pedro I (avó e pai), principalmente contra os que lutaram pela independência do Brasil, inclusive Tiradentes.
II - A "Lei Áurea", da Princesa Isabel, ofuscou os verdadeiros heróis como Zumbi. Depois, apagaram os registros da escravidão.
III - Marechal Deodoro da Fonseca, monarquista até o dia 13 de novembro de 1889, proclamou a República no dia 15. O primeiro presidente da Republica não foi um republicano como, Benjamin Constant e sim o homem de confiança do imperador
Daí o silêncio sobre as atrocidades no Império e a impunidade.
IV- A redemocratização após a II Guerra Mundial resultou na eleição de Dutra que participou da ditadura de Getúlio.
O novo governo não investigou nem puniu os crimes praticados pelos agentes do Estado Novo. Filinto Muller, citado como torturador por Graciliano Ramos em "Memórias do Cárcere", em 1945 torna-se senador até morrer em 1973, quando Presidente do Senado e da Arena.
V- O fim da ditadura civil militar, implantada com o golpe de 1964, não levou ao poder nenhum dos seus opositores:
O primeiro presidente da República foi um sucessor de Filinto na Presidência da Arena: José Sarney. De novo, participante do regime anterior, assume o poder com a missão de esquecer o passado e garantir a impunidade.
VI- Embora, desde a derrubada de Collor pelo Movimento pela Ética na Política, a Presidência tenha sido exercida por pessoas que foram vítimas da Ditadura Militar, compromissadas com os diretos humanos, todos os avanços têm um limite estabelecido pela tradição do conluio das elites.
Algumas vítimas, sem resposta do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), recorreram aos Tribunais Internacionais. Resultado: a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
A Comissão da Verdade deve ser instrumento para que o Estado Brasileiro, já de início, cumpra a sentença condenatória da Corte Interamericana.
Para conseguir uma Comissão da Verdade, "de verdade", é necessário que a sociedade civil, se articule para mobilizar a nação brasileira, visando exigir sua instalação e acompanhar seu funcionamento.
Isto foi possível, em 1992, com Movimento pela Ética na Política, que teve a participação inicial, entre outras da CNBB, OAB, ABI, UNE, CONTAG, Centrais Sindicais, a própria CJP/SP e o IBASE representado por Betinho.
A mobilização popular é o único antídoto contra o tradicional conluio entre as elites para garantir a impunidade.
Contra o pacto de silêncio que visa à impunidade, celebremos um Pacto pela Verdade e Justiça.
* Antonio Funari Filho, Presidente da Comissão Justiça e Paz. Tel.: 11 - 3826-0133. Email: cjpsaopaulo@yahoo.com.br
Fonte: Comissão de Justiça e Paz - SP.
