OIT *
Erradicação do Trabalho Infantil
O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC, além de ter sido abrigado pelo Brasil logo no ano da sua implementação em escala mundial, em 1992, foi um dos instrumentos de cooperação da OIT que mais articulou, mobilizou e legitimou as iniciativas nacionais de combate ao trabalho infantil.
A OIT/IPEC logrou, de forma estratégica e oportuna, potencializar os vários movimentos no País em defesa dos direitos da criança e do adolescente por meio de duas convenções complementares fundamentais que tratam do trabalho infantil: Convenção nº138 (Idade Mínima) e Convenção nº182 (Piores Formas). Com mais de 100 programas de ação financiados pela OIT, mostrou-se que é possível não somente implementar políticas integradas de retirada e proteção da criança e do adolescente do trabalho precoce, como também desenhar ações preventivas junto à família, escola, comunidade e à própria criança.
O sucesso do IPEC no Brasil em introduzir a questão da erradicação do trabalho infantil na agenda das políticas nacionais se traduz nos maiores índices de redução do número absoluto de crianças exploradas no trabalho formal que se tem notícia. Entretanto, a OIT/IPEC continuará cooperando com a sociedade brasileira para progressivamente retirar as 5 milhões de crianças e adolescentes restantes (das 8,4 milhões existentes, entre 5 e 17 anos no início da década de 90, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2001, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE). Essas encontram-se no trabalho informal, perigoso, ilícito e oculto, cujos desafios não são menores do que eram quando o IPEC se estabeleceu no Brasil há mais de 10 anos.
- Trabalho Infantil Doméstico - TID
http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/tid.php
- Exploração Sexual Comercial http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/sexual.php
- Tráfico e Plantio de Entorpecentes http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/ilicitas.php
- Economia Agrícola Familiar http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/familiar.php
- Trabalho Informal Urbano http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/informal.php
[Fonte: OIT/Brasil].
* Organização Internacional do Trabalho no Brasil
Fonte: www.adital.com.br
