O artigo 196 da Constituição Federal estabelece taxativamente que A saúde é direito de todos e dever do estado….
Por Juacy da Silva
Os artigos 196 até 200 da Constituição Federal estabelecem as bases e princípios relativos à saúde dos brasileiros, os quais deveriam ser cumpridos fielmente, mas na verdade boa parte do que ali consta não passa de boas intenções dos legisladores constituintes ou letra morta para “inglês ver”, como se diz quando normas constitucionais são simplesmente ignoradas.
No dia 5 de outubro de 2018, vamos comemorar 30 anos da promulgação da Constituição Federal, que até 4 de outubro do ano passado (2017) já foi emendada ou remendada, alguns dizem, nada menos do que 97 vezes.
Para muitos estudiosos a Constituição Federal brasileira foi um avanço em termos de cidadania e para outros um conjunto de ideais apropriados para países capitalistas avançados ou até mesmo países socialistas. Outros estudiosos dizem que nossos constituintes pensaram que o Brasil estaria prestes a se tornar um regime parlamentarista e por ai vamos tentando ampliar ou reduzir direitos, gerando muitas contradições e grandes polêmicas.
Por exemplo, o artigo 196 da Constituição Federal estabelece taxativamente que “A saúde é direito de todos e dever do estado….” e o artigo 198, também estabelece as normas, princípios e diretrizes de como a saúde publica deveria ser organizada para que, de fato, atendesse aos princípios da universalidade, da equidade, da integralidade, da descentralização, da humanização, da participação da sociedade em sua gestão e sua autonomia.
Enfim, nossos constituintes imaginaram que a saúde brasileira deveria ser para todos, sem distinção de classe, cor, território ou condição econômica e social. Para quem lê a Constituição Federal e as Leis que criaram e organizaram o SUS, é algo maravilhoso, que contrasta com o descaso como a população pobre, os excluídos são tratados.
Imaginemos uma mulher que viva no Amapá, onde só existe um mamógrafo para o estado todo e que esteja estragado, como poderá esta mulher realizar exames preventivos de câncer de mama? Imaginemos milhões de pessoas que a cada dia, por este Brasil imenso precisa acordar de madrugada ou passar a noite toda para tentar agendar uma consulta médica ou centenas de milhares de usuários so SUS que estão na fila virtual, invisível há dois, três ou cinco anos para agendar ou conseguir um exame de média ou alta complexidade ou uma cirurgia. Basta assistirmos os noticiários da TV, rádio, lermos as manchetes dos jornais ou da mídia virtual e a conclusão é a mesma: o atendimento dispensado à população pobre no Brasil é uma vergonha, um acinte, um desrespeito às normas constitucionais, legais e à dignidade da pessoa humana.
Segundo dados recentes, do final de novembro de 2017, do IBGE, pouco mais da metade da população brasileira, vive ou sobrevive com menos de um salário mínimo, enquanto a camada do topo da pirâmide econômica e social, 1% da população, recebe em média R$27 mil reais por mês e alguns marajás da República, nos três poderes chegam a ganhar mais de R$50 ou R$100 mil, incluindo uma minoria, nos três poderes, que recebe auxílio moradia de mais de R$3 mil mensais e até ameaçam fazer greve para manterem este e outros privilégios. Para esses, tanto o poder legislativo, quanto executivo e judiciário tem planos e serviços especiais de saúde, tudo custeado pelos cofres públicos.
Entre 2007 e 2014, o número de pessoas que tinham planos de saúde saiu de 39,3 milhões e atingiu 50,4 milhões, mas em decorrência da crise econômica, do desemprego e da inadimplência generalizada que se abateram sobre a classe média, entre 2014 e 2017 mais de 3 milhões de segurados perderam seus planos de saúde e tiverem que voltar ao SUS, que a cada dia está mais sucateado, seja pela corrupção que tomou conta da administração pública seja devido ao corte de recursos destinados a saúde e outras áreas, devido à aprovação do teto dos gastos públicos e da redução do tamanho do estado, sempre em detrimento da população pobre e excluída, pois os grandes grupos econômicos e os marajás da República continuam com seus privilégios, mordomias e outras benesses garantidos e até mesmo ampliados.
Para finalizar, devemos também levar em consideração que até final de novembro de 2017 o número total de aposentados e pensionistas pelo INSS era de 34 milhões de pessoas, dessas, 2/3 ou seja, 22,7 milhões desse total recebiam apenas um salário mínimo.
Enquanto os marajás da República, integrantes dos três poderes tem salário médio acima de R$20 mil, R$30 mil ou até mais, além de diversos privilégios e benesses, tudo custeados pelo Tesouro ou seja, dinheiro de uma pesada carga tributária que pesa mais sobre o consumo e os pobres, nossos governantes imaginam que quem ganha salário mínimo pode ter saúde e educação de qualidade ou que possa, com um salário desses, ter uma vida digna.
A pergunta que se pode fazer é como uma pessoa, recebendo no máximo um salário mínimo, de fome, pode sustentar a si e sua família, incluindo alimentação, saúde, transporte, habitação, vestuário, lazer e educação. Podemos dizer, sem sombra de dúvida, que saúde, educação, moradia e alimentação de qualidade são privilégios para poucos no Brasil. O grande paradoxo é que continuamos assistindo a cada dois anos, os pobres elegendo governantes que pouco ou nada fazem para mudar esta triste e vergonhosa realidade, pois continuam sempre defendendo os privilegiados e seus interesses, esquecendo-se do povo que sofre e continua marginalizado.
