Transposição: "Desenvolvimento" contra o povo

CPT

Entre os dias 26 e 30 de novembro de 2009, representantes de movimentos populares e organizações sociais dos Estados do Nordeste percorreram as regiões dos quatro estados do Setentrional - Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco - por onde obras e promessas da transposição do Rio São Francisco já impactam a vida da população e o meio ambiente. Foi o 3º Mutirão das Águas, que vem dizer neste manifesto o que viu e quer denunciar às autoridades e a toda sociedade.

Com o objetivo de tomar conhecimento da situação real e discuti-la com a população, 53 "mutirantes" testemunharam a truculência com que o projeto da transposição tem sido imposto a uma população resignada a sofrer em nome de um "desenvolvimento" que, parece, não é para ela. O governo federal se propõe a reassentar 703 famílias; constatamos, porém, que o número dos impactados diretos é muito maior. Do mesmo modo os tipos e importâncias dos impactos sociais e ambientais.

É o que denunciamos:

1. Desinformação geral acerca de tudo o que implica este projeto, durante e depois das obras;
2. Propaganda enganosa, com manipulação das consciências e vontades quanto a benefícios e impactos;
3. Indenizações: critérios duvidosos, valores injustos, sem compensação pelas perdas e danos; à mercê das empresas privadas que economizam nos "gastos sociais"; aposentados e agregados sem direito a casa nem a terreno nas agrovilas;
4. Regularização fundiária para desapropriação legal que não reconhece real valor das propriedades;
5. Não reconhecimento do direito adquirido pelas famílias que habitam casas e plantam em áreas do DNOCS junto aos açudes envolvidos;
6. Ao contrário das indenizações pagas aos atingidos, terras estão supervalorizadas; proprietários locais e forasteiros compram áreas próximas aos canais;
7. Ameaça aos povos indígenas e comunidades quilombolas, lentidão na demarcação dos seus territórios;
8. Destruição de cisternas familiares construídas recentemente com recursos públicos;
9. Desperdício e poluição das águas pelas empresas construtoras;
10. Desestruturação de famílias, aumento de separações de casais e de casos de depressão e até suicídios; instalação ou crescimento da prostituição, abuso infantil, tráfico e utilização de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, criminalidade e violência;
11. Doenças respiratórias em crianças e idosos provocadas pela poeira do intenso tráfego de caminhões das construtoras;
12. Inoperância diante das irregularidades, por parte de órgãos públicos estaduais e federais, em especial de meio ambiente e de regularização fundiária;
13. Descumprimento dos acordos feitos com as comunidades para início das obras, com oferta suficiente e permanente de água, de ambulância e de segurança;
14. Oferta de empregos locais não cumpre a promessa: são temporários e em número insignificante diante da demanda atraída;
15. Enfraquecimento da economia local, com a destruição das bases de vida de pequenos agricultores, fornecimento dos insumos e mantimentos por outras praças, com vantagens locais apenas para bares e pousadas;
16. Rios e açudes completamente poluídos, inclusive os que receberiam a água; açudes e estruturas hídricas abandonadas como o São José, em Monteiro PB, e todo o rio Paraíba;
17. Regiões com potenciais e projetos hídricos alternativos abandonados em espera da transposição, como no caso do Rio Grande do Norte.
18. Cooptação de lideranças das organizações e movimentos sociais;
19. Desserviço prestado por setores da Igreja Católica que se colocam acriticamente em apoio à transposição, cegos para os desmandos e interesses escusos por trás do projeto;
20. Políticos inescrupulosos se utilizam da bandeira da transposição para conseguir votos.

Mas não vimos só desgraças. O povo mesmo ludibriado resiste e busca saídas. Maravilhamo-nos com as águas abundantes em todos os Estados, açudes cheios às vésperas de novo período chuvoso, caatinga nem toda ainda seca em muitas partes, plantações verdejantes nos baixios. Sinais do Semiárido viável com seus próprios recursos naturais e culturais de seu povo forte.

O total desrespeito ao povo escancara não só a mentira da transposição, como também a falência de nosso sistema de democracia. Se é um projeto de tão grande, propalado benefício de 12 milhões de "sedentos", por que parte desta gente está sendo tão maltratada e espoliada? A expressão "ninguém pode com governo", que tantas vezes ouvimos nestes dias, revela a ilusão em que vive um povo crédulo e submisso diante da prepotência de falsos representantes eleitos pelo voto. A postura de "pai dos pobres" do atual governo significa um imenso retrocesso na educação política do povo e na construção do poder popular.

Os reais interesses a que serve a transposição ficam evidentes quando nos damos conta de que os canais se dirigem aos grandes açudes e beneficiariam áreas de monoculturas irrigadas empresariais, que substituíram culturas alimentares das famílias. E estão sendo construídos de par com a implantação do sistema mercantil de gestão das águas. Não há mais como se negar a responder às questões: qual o custo desta água; quem vai pagar a conta; como vai ser a gestão das águas de todo o Nordeste com a transposição?

Os grandes interesses por trás da obra estão protegidos por governadores, ministros, deputados, senadores, juízes e políticos locais, que encontraram no Presidente da República um aliado capaz de usar as necessidades primárias da população - água para beber e se alimentar - como artifício para satisfazer ambições de poder e riqueza.

Nós sabemos que o destino das águas a serem transpostas querem que já esteja selado: irrigar os grandes empreendimentos poluidores e devoradores de água e energia (termelétricas, siderúrgicas e refinarias); irrigar o agronegócio da fruticultura e o hidronegócio da carcinicultura e do mercado de águas. O povo é o detalhe legitimador e o inocente pagador.

Teimamos em dizer para a sociedade e para o governo federal que as águas do Rio São Francisco querem continuar seguindo seu curso natural, pois é por onde geram e reproduzem um complexo inseparável de vida. Mas essas águas estão há muito doentes; elas sofrem pela ação depredadora dos que, por colocarem o lucro acima da vida, pilham o rio de toda forma: desmatamento, abuso de água, lixo, agrotóxicos, metais pesados, etc. Urgem verdadeira revitalização, não uma empulhação, "moeda de troca" pela transposição.

Teimamos em dizer que o Semiárido Brasileiro não precisa de grandes obras para tratar os problemas causados pela irregularidade das chuvas abundantes. Precisa, sim, de ações de convivência. Os que vivem e trabalham no Semiárido carecem ser ouvidos, seus direitos fundamentais respeitados e suas experiências conhecidas e multiplicadas.

Nós consideramos que violações aos Direitos Humanos das populações do Nordeste não podem ser o preço para que se aprofunde esse modelo de falso desenvolvimento na região. Um modelo que perpetua a desigualdade, a contribuir para que mais e mais pessoas sejam impedidas de viver com dignidade e em harmonia com a natureza.

Propomo-nos a concretizar e fortalecer uma aliança sócioambiental entre todas as vítimas da transposição e destas com a sociedade em geral, para salvar o Nordeste da sanha gananciosa e destruidora das elites de sempre, hoje globalizadas, e revitalizar de verdade o rio São Francisco. São Francisco Vivo - Terra e Água, Rio e Povo! Não à transposição, conviver com o semi árido é solução! Por um Projeto Popular para o Nordeste!

Campina Grande, 30 de novembro de 2009.

Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição de Águas do Rio São Francisco Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste Articulação Popular São Francisco Vivo (MG-BA-PE-SE-AL).