CNBB e entidades eclesiais se manifestam sobre direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas.
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 30 de agosto, um marco decisivo no julgamento dos direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas no Brasil. A pauta central é a discussão em torno da controversa "tese do marco temporal", que visa restringir os direitos fundamentais das comunidades originárias em relação à demarcação de suas terras ancestrais. A votação promete traçar os contornos da posição da Suprema Corte sobre este tema fundamental. As deliberações serão retomadas na quinta-feira, 31 de agosto.
O aguardado julgamento começou às 14h, horário de Brasília, na sede do STF. A transmissão ao vivo está sendo realizada pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Neste cenário, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) permanece atentamente interessada, esperando que a mais alta instância judicial do país ratifique sem concessões os direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e coloque um ponto final à discussão em torno da tese do marco temporal.
Em diversas ocasiões, a CNBB já expressou seu posicionamento contrário à aplicação do marco temporal. Já em abril de 2023, durante a 60ª Assembleia Geral da CNBB, a organização lançou uma mensagem à nação, reconhecendo a importância da resistência histórica dos movimentos indígenas. Eles celebraram a ascensão das lideranças indígenas a cargos de decisão tanto no governo federal quanto em governos estaduais.
A CNBB enfatiza que a decisão do STF em relação ao marco temporal desempenha um papel crucial na busca pelo reconhecimento das terras indígenas como legítimas e legais, marcando um passo significativo rumo à proteção dos direitos constitucionais das comunidades indígenas.
Além da CNBB, outras organizações eclesiásticas também têm se posicionado contra a tese do marco temporal. Em março de 2022, a CNBB, juntamente com outras entidades como a Comissão Especial sobre Mineração e Ecologia Integral, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam Brasil) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), divulgou uma nota conjunta expressando preocupações sobre as consequências econômicas da mineração e apelando para a proteção dos povos indígenas e dos ecossistemas.
Dom Leonardo Steiner, arcebispo de Manaus e presidente do regional Norte 1 da CNBB, tem sido uma voz proeminente em defesa dos direitos dos povos indígenas. Ele salienta que a aprovação da tese do marco temporal representaria uma continuidade da devastação enfrentada por essas comunidades. Ele insta a Suprema Corte a rejeitar essa abordagem restritiva e a permitir que os povos indígenas vivam de acordo com suas culturas e tradições.
A expectativa em torno do resultado deste julgamento se estende por todo o país, refletindo a importância de questões legais e morais cruciais relacionadas aos direitos dos povos originários e à proteção das terras indígenas.
