Para o CIMI: aprovação do PL 490 pela câmara ataca direitos indígenas, a constituição e a democracia
Por CNBB
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lamentou em nota a aprovação do texto final do Projeto de Lei (PL) 490/2007 pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 30 de maio. De acordo com o Cimi, o PL busca inviabilizar as demarcações dos territórios indígenas, determina a aplicação da nociva e inconstitucional tese do “marco temporal”, legaliza o genocídio contra os povos em isolamento voluntário ao permitir o contato com esses povos, flexibiliza o usufruto exclusivo dos territórios para a exploração de terceiros e extingue o direito de consulta aos povos segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Trata-se de um duro ataque e afronta aos direitos dos povos indígenas no Brasil e à Constituição Federal”, destaca a nota. O PL 490 seguiu para o Senado Federal onde também será apreciado.
“Confiamos que o Senado, para onde segue agora a tramitação do PL 490, retome o senso político do Poder Legislativo e aguarde serenamente a decisão do julgamento sobre o marco temporal que será retomado pelo STF no próximo dia 7 de junho”, diz o documento.
Estiveram presentes em Brasília (DF) para acompanhar a votação na Câmara dos Deputados, o arcebispo de Porto Velho (RO) e presidente do Cimi, dom Roque Paloschi, e o arcebispo de Manaus (AM) e presidente da Comissão Especial para a Amazônia da CNBB, o cardeal Leonardo Steiner.
Defesa integral da vida
No dia 28 de abril, a CNBB reforçou na “Mensagem da CNBB ao povo brasileiro”, elaborada e aprovada pelos bispos presentes na 60ª Assembleia Geral da CNBB, realizada em Aparecida (SP), “a opção radical e incondicional com a defesa integral da vida que se manifesta em cada ser humano e em toda a criação”.
A carta dos bispos destaca a importância histórica dos povos originários e de sua resistência, assim como a necessidade de que os postos que agora conquistaram em espaços governamentais de decisão repercutam em ações efetivas.
“Reconhecemos a importância da resistência histórica do movimento indígena, cujo fruto se traduz na chegada de suas lideranças a diversos postos de decisão no governo federal e em alguns governos estaduais. Contudo, essa presença não pode ser apenas figurativa. Há uma imensa necessidade de se adotarem providências e ações concretas em defesa desses povos. Não podemos mais aceitar em nossa história o descaso com os povos originários”, afirma o documento.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá trazer uma definição sobre a tese ruralista do marco temporal e, consequentemente, sobre a demarcação das terras indígenas no Brasil, também foi apontado pela CNBB como “decisivo”.
“Acreditamos que o julgamento da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal, no próximo mês de junho, seja decisivo para que suas terras sejam reconhecidas como legítimas e legais. Temos esperança que essa definição venha a ser um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais”, afirmaram os bispos.
A CNBB é uma das organizações que atuam como amici curiae – “amigas da Corte” – e se manifestaram contra a tese do marco temporal e em favor dos direitos constitucionais dos povos indígenas no processo que corre no Supremo. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciou que o julgamento deverá ser retomado no dia 7 de junho.
