O horário de verão foi instituído pela primeira vez no Brasil em 3 de outubro de 1931.
Por Heitor Scalambrini Costa
O horário de verão foi instituído pela primeira vez no Brasil em 3 de outubro de 1931, e durou até 31 de março de 1932. No verão seguinte foi reeditada a medida, com a mesma duração da versão anterior. Depois disso, adiantar o horário no país em 1 hora, ocorreu em períodos não consecutivos, nos anos de 1949 até 1953, de 1963 a 1968. Nos tempos atuais, de 1985 a 2018. Em abril de 2019, decreto presidencial encerrou o ciclo do horário de verão.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), "O Horário de Verão tem como objetivo principal a redução da demanda máxima do Sistema Interligado Nacional (SIN) no período de ponta. Isso é possível, pelo fato da parcela de carga referente à iluminação ser acionada mais tarde, que normalmente o seria, motivada pelo adiantamento do horário brasileiro em 1 hora. O efeito provocado é de não haver a coincidência da entrada da iluminação, com o consumo existente ao longo do dia, do comércio, e da indústria, cujo montante se reduz após as 18 horas".
A justificativa para o horário de verão é contribuir para reduzir o consumo de energia, com o melhor aproveitamento da luz natural, proporcionando assim uma importante redução no consumo de energia elétrica destinada à iluminação artificial. Também assim, dilui o horário de pico, evitando uma sobrecarga do sistema.
Mais recentemente, com elevadas ondas de calor, foi verificado o deslocamento do período de ponta (em média entre 7 a 9 horas, e 19 a 21 horas), nas regiões Sul e Sudeste, maiores consumidores de energia. A ocorrência de uma maior demanda foi identificada nas residências pelo acionamento do ar condicionado na metade da tarde. Assim o adiantamento dos relógios passou a não fazer diferença significativa na economia de energia. O que acabou justificando sua interrupção.
Além da pequena redução no consumo de energia, a mudança no horário funciona bem nas regiões distantes da linha do Equador, pois no verão os dias se tornam mais longos e as noites mais curtas. Nas regiões próximas ao Equador, como a maior parte do Brasil, os dias e as noites têm duração igual ao longo do ano, e a implantação do horário de verão nesses locais traz pouco ou nenhum proveito.
Outro ponto negativo na adoção do horário de verão é que o adiantamento dos relógios pode trazer malefícios ao ciclo biológico da população em geral, principalmente nas crianças. A consequência imediata é o desajuste do relógio biológico. Enquanto o organismo não se adapta ao novo horário, o indivíduo se sente mais sonolento e, em decorrência disso, aumenta o cansaço e a diminuição da atenção. O aspecto da segurança é recorrente entre as denúncias das mulheres, que se queixam de não sentirem seguras em sair de casa para trabalhar ainda no escuro.
Cerca de trinta países usam o horário de verão pelo menos em uma região do seu território. Grande parte está localizado no Hemisfério Norte, em altas latitudes, onde o inverno é mais rigoroso, com o Sol se pondo muito cedo, e nascendo lentamente durante o dia. No verão, o inverso ocorre. É comum o dia ainda estar claro às 20 ou até às 22 horas. Por isso, nesses lugares o horário de verão faz uma grande diferença.
No caso do Nordeste brasileiro, inserido entre as latitudes de 0o a 15o, próximo ao Equador, a duração dos dias e das noites não sofre grandes alterações significativas ao longo do ano. Este fato torna as possíveis reduções no consumo de energia, inexpressivas, pelo adiantamento do relógio. Assim dispensável a inclusão desta região, sob o ponto de vista exclusivamente elétrico.
Outras opções existem, e com melhores resultados na economia de energia. Por ex.: seria a troca do chuveiro elétrico pelo aquecimento solar da água. É conhecido que entre 20% a 40% do consumo residencial é devido ao gasto com o chuveiro elétrico. Caso houvesse políticas públicas que incentivassem a substituição do chuveiro pelos coletores solares planos para aquecimento de água, como já é feito largamente em várias partes do mundo, poderíamos ter uma economia total no consumo de energia elétrica, em torno de 10%. Valores bem mais significativos do que ocorreram, com a adoção do horário de verão nos últimos anos. E ademais, o uso do aquecimento de água solar seria contínuo, durante todo o ano, e não somente em um curto período
Existem argumentos favoráveis à adoção deste novo horário que visam atender interesses ligados à movimentação da própria economia de base, como o turismo, telecomunicações, rádio e televisão, aviação comercial, transações bancárias, entre outras. Todavia estes interesses não são explicitados para a população. Não existem estudos conclusivos que de fato demonstrem os prejuízos financeiros a estes setores, causados pela não adoção desta modificação no horário oficial.
Na minha opinião, mudanças de tal ordem, afetando milhões de pessoas, deveriam ser discutidas mais amplamente e não ficarem restritas a decisões de tecnocratas que desconhecem a importância de incluir a população nas decisões que afetem toda a coletividade. Democratização da política energética, JÁ.
