Amair Feijoli, conhecido como Tato, condenado por envolvimento na morte da missionária norte-americana, no Pará, é investigado por se apossar de terras públicas no Acre.
Por Aline Nascimento e Sâmia Roberta, g1 AC e Rede Amazônica, Rio Branco, AC.
Amair Feijoli, condenado por envolvimento na morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará, é investigado agora no Acre por se apossar de terras públicas. Na última terça-feira (28), a Polícia Civil cumpriu mandados judiciais na Fazenda Canaã, dentro da floresta estadual do Antimary (FEA), que está ocupada atualmente pela família de Feijoli.
Conhecido como Tato, ele foi condenado a 18 anos por intermediar a morte de Dorothy Stang. Segundo a Justiça do Pará, foi ele quem contratou os pistoleiros Rayfran e Clodoaldo Carlos Batista para assassinar a missionária a mando de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão.
Dorothy foi morta a tiros em Anapu, Sudoeste do Pará, por lutar pela reforma agrária. Ela coordenava projetos de uso sustentável da floresta em áreas de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e sofria ameaças de madeireiros na época.
Nas terras dele foram apreendidas três armas de fogo, sendo duas espingardas, um rifle calibre 22, munições calibre 12 e um colete à prova de balas que, provavelmente, faz parte do patrimônio da Polícia Militar, da Polícia Civil ou de uma das outras forças de segurança.
"Existia uma placa de identificação que foi suprimida, mas a gente tenta verificar se era da PM, Polícia Civil ou outra força de segurança. Essas pessoas estavam em posse das armas. Não localizamos nem ele [Amair] e nem outros familiares. Com o achado dessa munição, ele passa a ser investigado também por esse crime", destacou Frank.
Quatro pessoas que estavam na fazenda foram presas por posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. O delegado responsável pela operação, Marcos Frank, explicou que Patrick da Cunha, filho do fazendeiro, é procurado pela tentativa de homicídio, e o pai dele por ameaçar os moradores e, agora, pela posse ilegal de arma de fogo.
O delegado deve ouvir o grupo preso e decidir ou não pelo flagrante. Caso seja feito o flagrante, os presos vão passar por audiência de custódia. Em junho do ano passado, Amair já era alvo de investigações no Acre, e o g1 chegou a noticiar que estaria, mais uma vez cometendo grilagem de terra na região.
Operação contra o desmatamento
Em janeiro de 2021, um grupo de 40 pessoas, entre moradores e invasores da Unidade de Conservação Ambiental Floresta Estadual Antimary (FEA), localizada na BR-364 entre Sena Madureira e a cidade do Bujari, no interior do estado, procurou a Promotoria de Justiça da cidade para denunciar que Amair tinha se mudado para uma fazenda na localidade e estaria fechando alguns ramais (estradas de terra), retirando madeira ilegalmente e criando gado.
Na época, ele virou alvo da Polícia Civil e do Ministério Público do Acre (MP-AC) por desmatar uma área de 600 hectares, além de criar gado e ameaçar moradores e outros invasores da área protegida.
O Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Secretaria de Meio Ambiente Estadual (Sema) também apuravam denúncias, na época, contra a filha de Amair, Patrícia Coutinho da Cunha.
Ela é quem se apresentava como dona das terras que, supostamente, o pai teria invadido e desmatado. A família de Amair Feijoli se mudou para o Acre em 2020. Ele, no entanto, continua mantendo residência no Pará, onde também teria terras.
Em maio deste ano, o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e o Grupo de Comando e Controle coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foram mais uma vez à Unidade de Conservação Ambiental Floresta Estadual Antimary (FEA) apurar denúncias de crimes ambientais.
Algumas pessoas foram presas, houve apreensão de material, e o Imac aplicou alguns autos de infrações e embargou a área desmatada.
O comandante do BPA, major Kleison Albuquerque, explicou à Rede Amazônica Acre que as equipes de fiscalização voltaram à região na última semana para apurar novas denúncias.
Desta vez, três homens foram flagrados derrubando árvores castanheiras dentro da unidade de proteção ambiental e presos por crime ambiental. Eles foram levados para a delegacia de Sena Madureira e liberados durante audiência de custódia na última sexta (24).
Segundo a polícia, os suspeitos são trabalhadores contratados por Amair Feijoli.
"Todas as providências em relação a comando e controle que cabe aqui a nível de estado, de resposta imediata, vêm sendo tomadas desde o início. Agora está em uma esfera acima da capacidade do nossa gestão. Vai para o plano do Poder Judiciário, depende da ação de reintegração de posse, aí envolve governo federal, PGE [Procuradoria Geral do Estado] e essas respostas a gente sabe que sempre são mais lentas", lamentou.
O advogado Ayres Dutra, que representa Feijoli, afirmou que o trio estava do lado do estado amazonense. "Foram presos porque estavam trabalhando", alegou.
Estragos
Conforme dados do Imac, entre janeiro de 2021 e maio deste ano, a região ocupada ilegalmente pela família de Amair Feijoli sofreu um desmate de 225,5 hectares. O instituto emitiu diversos autos de infração por diversos crimes ambientais, apreendeu equipamentos como: motosserras, combustível, correntes e outros.
A Rede Amazônica Acre teve acesso a alguns desses documentos e verificou que, durante esse período, o Imac multou Patrícia Coutinho da Cunha, filha de Amair, em mais de R$ 1,1 milhão por crimes ambientais cometidos na Unidade de Conservação Ambiental Floresta Estadual Antimary (FEA).
O major Kleison Albuquerque destacou ainda que o maior crime praticado na região pela família de Feijoli é o desmatamento ilegal na reserva.
Os órgãos ambientais vêm acompanhando a situação desde a mudança da família e, conforme as investigações, há vários pontos de desmatamentos que vêm sendo ampliados ao longo dos anos.
"Já pegaram a área aberta, então, ampliaram o desmatamento e mais, o incentivo às invasões que é um problema que o Acre vem enfrentando e eles estão expandindo. O informe que a gente tem é que estão também no lado do Amazonas. Então, de imediato, esse desmatamento, mas também acho que a questão da impunidade. Essa é a pior parte porque se a gente analisar que teve uma resposta imediata com Polícia Militar, Civil, Imac, com a própria Semac e agora com a Seplag, que está coordenando o Grupo de Comando e Controle, o que fia a ação dele [Amair Feijoli] é a impunidade. A gente trabalha justamente nessa, não vou dizer lentidão, mas nesse tempo do processo legal. O processo legal é demorado e ele age justamente nesse espaço", criticou.
Desocupação da área
A reportagem apurou também que o Ministério Público Federal (MPF-AC) ajuizou uma ação civil pública pedindo a desocupação da Fazenda Canaã, que fica dentro da FEA e estaria sendo ocupada pela família de Amair Feijoli. A ação requer ainda indenização pelos danos ambientais e pelo tempo de uso da área, no valor de mais de R$ 5,3 milhões. Esse pedido ainda precisa ser avaliado pela Justiça.
Conforme o documento, entre as partes citadas na ação estão Amair Feijoli e Patrícia Coutinho da Cunha.
"Seja declarada como não incidente na área que integra os limites da Floresta Estadual do Antimary, o título de propriedade a que se refere a matrícula (...). Consequentemente, sejam os requeridos Amair Feijoli da Cunha e Patrícia Coutinho da Cunha condenados em obrigação de fazer, a fim de desocuparem o imóvel e qualquer outra área no interior da Floresta Estadual do Antimary", diz parte do pedido.
O comandante do BPA, major Kleison Albuquerque, disse ainda que a família está desmatando em uma velocidade muito grande.
"Estamos usando o alerta do Mais, que é do governo federal. Através dele acompanhamos essa evolução. E acredito que eles só não desmataram mais devido à ação da PM, do Imac e do Estado. Mas, se não ocorrer essa ação mais energética, acredito que, sim, aquela área ali é forte candidata a ir toda para o chão", concluiu.
