Pode haver mais de um sindicato, mas só vai negociar quem tiver um número x de filiados.
Por Elaine Tavares*
Enquanto os brasileiros se digladiam no feicibuqui por conta de algumas pautas pontuais ou sobre a última bobagem proferida pelo mandatário máximo da nação, a batalha contra os trabalhadores segue sem qualquer bloqueio na casa legislativa, onde são definidas as leis que devem gerir a vida de toda a gente. Uma dessas leis é a nova proposta de reforma sindical, que avança a passos acelerados na Câmara dos Deputados e que pretende normatizar a organização dos trabalhadores colocando como “parceiros” os patrões.
Buscando se antecipar à proposta que está sendo construída pelo governo, especificamente pelo Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (principal responsável pela reforma trabalhista e pelo fim do imposto sindical), e que tem por base a normatização sindical dos Estados Unidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mexeu os pauzinhos e articulou a apresentação de uma proposta que, segundo ele, foi negociada com trabalhadores e empresários de comum acordo. A minuta que anda circulando traz a assinatura do deputado do PL do Amazonas, Marcelo Ramos, e pretende ser o texto base do debate.
Como a proposta governamental, que pretende criar sindicatos por empresa, está sendo trabalhada sem a participação dos trabalhadores, algumas centrais preferiram se somar aos esforços feitos por dentro da Câmara, numa tentativa de garantir contribuições ao projeto. Ao que parece já está acordado o fim da unicidade sindical, garantindo assim a possibilidade de mais de um sindicato da mesma categoria, na mesma cidade. Essa foi a forma de reagir diante da ideia de sindicato por empresa, proposta do governo, que tornará a luta sindical ainda mais enfraquecida.
Como os patrões participam da construção da proposta, entidades como CNI, CNA e CNT propuseram uma porcentagem mínima de filiação para que o sindicato sente à mesa para negociar. Ou seja, pode haver mais de um sindicato, mas só vai negociar quem tiver um número x de filiados.
A emenda constitucional apresentada pelo deputado liberal tira o estado do processo e não será mais necessária a sua autorização para o registro de novos sindicatos. Tudo será definido por um Conselho Nacional de Organização Sindical que será formado por trabalhadores e patrões, de forma bipartite e paritária. Define ainda que ninguém será filiado compulsoriamente, mas as decisões tomadas em mesa de negociação coletiva só serão levadas para os que estiverem filiados. Também estabelece proteção aos que estiverem nas direções até um ano após o fim do mandato.
A função que hoje é do governo de reconhecer a personalidade sindical será então atribuição do Conselho, formado por 12 pessoas, seis representantes patronais e seis dos trabalhadores. Também terá como tarefa definir os requisitos de representatividade, democracia, eleição, mandatos, sistema de custeio dos sindicatos e tudo mais.
Apesar de algumas centrais estarem negociando e aceitando partir dessa proposta inicial, o projeto é, em si, também uma derrota para os trabalhadores. É compreensível que as entidades queiram se aliar a uma proposta “menos pior”, em comparação com a do governo, mas parece ingenuidade ou equívoco mesmo acreditar que no Congresso Nacional poderão garantir ganhos para os trabalhadores. A experiência arrasadora da reforma trabalhista já mostrou que ali não há espaço para conquistas. Apenas alguns ganhos muito pontuais.
O corpo da proposta, ao impor a participação de entidades patronais em um conselho que vai determinar o funcionamento das entidades sindicais, se apresenta como inaceitável. Como poderão os trabalhadores permitir que sejam os patrões os que decidam sobre suas formas organizativas? Qual a real correlação de forças que poderá existir, ainda que aparentemente seja um conselho paritário? E se tantas centrais existentes no Brasil hoje são entidades pelegas não fica absolutamente claro que a tal “paridade” não existirá de fato? Na prática, as decisões ficarão sob a tutela patronal.
A experiência recente da luta política no Brasil mostra que dentro do Congresso não há qualquer possibilidade de ganho para a classe trabalhadora. A casa legislativa está tomada por representantes de grupos de interesse e de poder que não estão dispostos a ceder um milímetro aos trabalhadores. Será, portanto, mais um massacre.
O debate sobre a reforma sindical, que está pegando fogo nas instâncias legislativa e executiva, não aparece nas bases. Pouco se tem discutido no âmbito dos sindicatos sobre essas propostas e os acordos que estão se costurando. A discussão sobre o fim da unicidade e sobre a participação dos patrões na decisão sobre a organização dos trabalhadores não tem sido feito de forma capilar e provavelmente por isso não haverá grandes mobilizações com relação ao tema.
Se levarmos em conta que a reforma trabalhista aconteceu sem grandes protestos e a reforma da previdência, praticamente sem nenhum gemido por parte das grandes entidades de massa, nada leva a crer que com a questão sindical será diferente. E, se já há acordos sendo formulados antes mesmo da apresentação oficial da proposta, isso significa que centrais de trabalhadores há que preferirão perder os anéis em vez dos dedos. Mas, em longo prazo, certamente os dedos irão embora, bem como o corpo todo.
É fato que há e haverá sindicatos dispostos a lutar, a explicar e a formular propostas bem melhores, mas serão minoria. E a menos que os trabalhadores comecem a se apropriar desse debate, entendendo que só a eles pertence estabelecer suas formas organizativas, a derrota será fragorosa.
