Adeus às armas no País Basco: ETA anuncia entrega de arsenal

Ativista basco-francês anuncia que a organização se desfará do seu arsenal no próximo dia 8 de abril.

Por Álvaro Hilario Pérez San Román, de Bilbao

Em en­tre­vistas con­ce­didas aos diá­rios Le Monde e Gara (tra­dução para “nós somos”, em basco, que dá nome ao veí­culo que re­pre­senta a voz da es­querda na­ci­o­na­lista basca) no úl­timo dia 17 de março, Jean-Noel “Txetx” Et­che­verry, ati­vista basco-francês com mais de 30 anos de mi­li­tância sin­di­ca­lista, eco­lo­gista e al­ter­mun­dista, anun­ciou que a or­ga­ni­zação ar­mada ETA (Eus­kadi Ta As­ka­ta­suna – tra­dução para “País Basco e Li­ber­dade”) se des­faria do seu ar­senal no pró­ximo dia 8 de abril, me­di­ante a in­ter­venção da so­ci­e­dade civil basca, à qual o ETA de­legou a ta­refa.

Se­gundo o pro­ce­di­mento anun­ciado, em 8 de abril pró­ximo, mem­bros re­pre­sen­ta­tivos da so­ci­e­dade do País Basco francês en­tre­ga­riam à jus­tiça fran­cesa, ao go­verno basco e ao grupo in­ter­na­ci­onal de con­tato (co­le­tivo de ve­ri­fi­ca­dores de de­sar­ma­mentos pre­si­dido pelo ad­vo­gado sul-afri­cano Brian Currin) as co­or­de­nadas da lo­ca­li­zação dos de­pó­sitos de armas que o ETA ainda con­ser­vava. A en­trega ocor­reria no marco de uma ma­ni­fes­tação mul­ti­tu­di­nária.

Os ati­vistas pre­tendem que o pro­cesso não seja obs­ta­cu­li­zado pelos go­vernos es­pa­nhol e francês, além de obter ga­ran­tias de que os mem­bros da so­ci­e­dade civil que par­ti­cipem na en­trega das armas não sejam de­tidos, tal como ocorreu em uma ten­ta­tiva prévia.

Em 16 de de­zembro pas­sado, Txetx Et­che­verry, Béa­trice Molle-Haran, Mitxel Berho­koi­ri­goin, Mitxel Ber­gougnan e Stéphane Et­che­garay foram de­tidos em Luhuso, no lado francês do país, quando inu­ti­li­zavam parte do ar­ma­mento do ETA para logo en­tregá-lo às au­to­ri­dades fran­cesas. Tra­tava-se de duas gra­nadas, 29 armas curtas, nove fuzis de as­salto, 12 me­tra­lha­doras, mais de 3 mil mu­ni­ções, grande quan­ti­dade de ex­plo­sivos, ma­te­rial para fa­bri­cação dos mesmos, de­to­na­dores e tem­po­ri­za­dores que, se­gunda o pró­prio ETA, re­pre­sen­ta­riam 15% de seu ar­senal. Os cinco foram im­pu­tados por di­versos de­litos, entre eles posse e trans­porte de armas, e “re­lação com uma em­presa ter­ro­rista”.

Jonan Fer­nández, se­cre­tário geral para a Paz e Con­vi­vência do go­verno basco, já as­se­gurou que dará “co­ber­tura ins­ti­tu­ci­onal” à en­trega das armas. “Es­pe­ramos que os go­vernos es­pa­nhol e francês aceitem esta boa no­tícia” e “não ofe­reçam obs­tá­culos”, su­bli­nhou.

Di­ante do anúncio do de­sarme, o pre­si­dente do go­verno es­pa­nhol, Ma­riano Rajoy, ma­ni­festou sua ha­bi­tual pos­tura de mão de ferro ao re­a­firmar que seu go­verno não ofe­re­cerá qual­quer con­tra­par­tida para o de­sarme. “Não ha­verá nada a ofe­recer, não pa­ga­remos ne­nhum preço po­lí­tico”, de­clarou assim que o anúncio foi a pú­blico.

Dis­curso am­bíguo

Ainda que estas de­cla­ra­ções su­giram a con­ti­nui­dade da po­lí­tica do ofi­ci­a­lista PP (Par­tido Po­pular) em re­lação ao ETA, existem vá­rios in­dí­cios de que esta já não é mais tão mo­no­lí­tica como antes. Um desses in­dí­cios é a am­bi­gui­dade na co­mu­ni­cação de Rajoy. Por exemplo, não disse que as au­to­ri­dades es­pa­nholas ten­ta­riam im­pedir o de­sar­ma­mento do dia 8 de abril. Ao con­trário, as­se­gurou que lhe pa­recia “bem”. Ele disse: “o ETA fez seu ené­simo anúncio de de­sar­ma­mento, me pa­rece bem, e es­pero que apro­veitem, dis­solvam-se e po­nham fim a isso tudo de uma vez”.

Dias antes do anúncio ofi­cial, Rajoy se reu­nira com o lehen­da­kari (pre­si­dente basco), Iñigo Ur­kullu, em 14 de março, in­di­cando uma apro­xi­mação. Con­tudo, Rajoy não fez qual­quer menção a este en­contro em suas de­cla­ra­ções, sinal de que o man­da­tário não está lá muito dis­posto a as­sumir pu­bli­ca­mente uma aber­tura de po­si­ci­o­na­mento.

O go­verno francês anun­ciou, por sua parte, que ga­ran­tirá a en­trega de armas do ETA na França, mas as de­cla­ra­ções que fez o pri­meiro-mi­nistro, Ber­nard Ca­ze­neuve, em 20 de março, na ci­dade fran­cesa de Pau, também foram am­bí­guas. Por um lado ex­pressou que “ne­nhum go­verno pode se opor a que armas que cau­saram atos vi­o­lentos sejam res­ti­tuídas”. Mas por outro lado in­sistiu que a en­trega deva ser feita “dentro do res­peito às normas ju­di­ciais; eles têm de se apre­sentar pe­rante a jus­tiça que está le­vando a cabo as in­ves­ti­ga­ções e di­zerem que de­ci­diram pôr um fim à vi­o­lência, por isso a res­ti­tuição das armas. Isso se chama Es­tado de di­reito”, dis­parou.

A ins­ta­bi­li­dade entre os go­vernos basco e es­pa­nhol em­pur­raram o PP e o centro-di­rei­tista Par­tido Na­ci­o­na­lista Basco (PNV) a co­la­borar e pac­tuar. Di­ri­gidos pelo PP em co­la­bo­ração com PNV e PSOE (Par­tido So­ci­a­lista Ope­rário Es­pa­nhol), os go­vernos es­pa­nhol e basco não contam com mai­oria ab­so­luta em seus par­la­mentos, nem com a apro­vação dos seus or­ça­mentos para 2017. Esta apro­xi­mação po­lí­tica po­deria re­sultar em que o PNV – em­pe­nhado em ser o prin­cipal gestor da de­sa­pa­rição do ETA – con­vença o par­tido de Rajoy a aban­donar o imo­bi­lismo de­fen­dido até a data, ar­gu­men­tando que assim o PP con­se­guirá mai­ores cré­ditos po­lí­ticos.

Não em vão pas­saram quase cinco anos desde que o ETA anun­ciou o cessar das suas ati­vi­dades. A opi­nião pú­blica – a basca, em es­pe­cial – es­pera que todas as partes deem um passo à frente e acabem com o atual im­passe, si­tu­ação que Et­che­verry de­finiu para o Gara como “ma­nu­tenção ar­ti­fi­cial de uma si­tu­ação de tensão, após uma luta ar­mada que cessou, porque há in­te­resse em se­guir a re­pressão e es­pe­ci­al­mente as de­ten­ções, etc.”

Bus­cando des­travar o en­ten­di­mento

Todas as ten­ta­tivas re­a­li­zadas pelo ETA de en­tregar o ar­senal, tanto a de de­zembro pas­sado como as an­te­ri­ores, pro­ta­go­ni­zadas por um grupo in­ter­na­ci­onal de con­tato, foram boi­co­tadas pelos go­vernos es­pa­nhol e francês. Esses go­vernos não qui­seram buscar novas ma­neiras de en­frentar o fim do ETA mais além do que podem ofe­recer em termos po­li­ciais e ju­di­ciais. Assim, op­taram por manter uma po­lí­tica de en­fren­ta­mento.

Foi esta si­tu­ação e o fato de que não era per­mi­tido a um grupo de­sarmar-se uma vez que de­se­java fazer isso que mo­ti­varam a in­ter­venção dos cinco ati­vistas da so­ci­e­dade civil, hoje co­nhe­cidos como “ar­te­sãos da paz”. Eles ter­mi­naram de­tidos em Luhuso, França, em de­zembro em uma ope­ração or­de­nada pela fis­ca­li­zação an­ti­ter­ro­rista de Paris e da qual as au­to­ri­dades fran­cesas se gabam, cha­mando-a de “duro golpe no ETA”, en­quanto que por outra parte esta foi de­nun­ciada pela or­ga­ni­zação de di­reitos hu­manos fran­cesa la Ligue des droits de L´Homme (LDH, liga dos di­reitos do homem). (Le Fi­garo 17-XII-17).

“Sen­timos uma certa res­pon­sa­bi­li­dade, so­bre­tudo entre ati­vistas que ha­víamos lu­tado para que o ETA pa­rasse com a luta ar­mada”, ex­plicou Et­che­verry para o jornal Gara sobre o que mo­tivou a ini­ci­a­tiva de fa­ci­litar o de­sarme da or­ga­ni­zação. “Di­ante disso tudo, al­guns de nós pu­semos a questão e en­tramos em con­tato com o ETA. Temos ofe­re­cido nossa dis­po­sição a ajudar a des­blo­quear a si­tu­ação, em par­ti­cular sobre o de­sarme, já que víamos que os mi­li­tantes do ETA es­tavam sendo de­tidos ao menor mo­vi­mento, quando apenas ten­tavam or­denar e in­ven­ta­riar seu ar­senal para per­mitir ope­ra­ções de de­sarme. Houve um diá­logo com a or­ga­ni­zação que gerou esta de­le­gação po­lí­tica e téc­nica da res­pon­sa­bi­li­dade do ar­senal, que que­remos as­sumir até o fim, um de­sarme total”, as­si­nalou. “Não de­veria ser a so­ci­e­dade civil a se ocupar disto – re­co­nheceu Et­che­verry – mas não po­demos deixar que a si­tu­ação apo­dreça ainda por mais muitos anos. Se o go­verno não as­sume sua res­pon­sa­bi­li­dade, nós o fa­remos”, con­cluiu.

Ainda que não es­pere con­tra­par­tidas dos go­vernos es­pa­nhol e francês, o que o ETA pre­tende – e também a es­querda na­ci­o­na­lista – é mudar al­gumas peças do ta­bu­leiro e re­cu­perar ini­ci­a­tiva po­lí­tica, na me­dida das pos­si­bi­li­dades, apre­sen­tando-se como a única parte do con­flito capaz de avançar para que a au­sência de vi­o­lência e a paz sejam firmes, du­ra­douras e justas.

Tá­tica de curto prazo

O so­ció­logo basco Jakue Pas­cual, autor de nu­me­rosos textos sobre o con­flito, co­menta para a Brecha que agora “a jo­gada é fazer o se­guinte mo­vi­mento de en­trega de armas à so­ci­e­dade civil basca de Ipar­ralde (norte, País Basco francês) e marcar um gol sobre os dois Es­tados, que estão loucos para abortar o de­sar­ma­mento, dado que este, de fato, os des­le­gi­tima em sua função re­pres­siva. Mas é um mo­vi­mento tá­tico dentro da es­tra­tégia do de­sarme. (...) É sim­ples, mas assim se joga a curto prazo. Não se pode negar o di­reito ao de­sar­ma­mento ‘porque sim’, di­ante do ‘sou eu que vou te de­sarmar (venço)’ dos Es­tados. A ló­gica é a se­guinte, uma vez que o ETA toma a de­cisão de se dis­solver: ‘eu, ETA, apesar de vocês, me dis­solvo e deixo um vazio es­tra­té­gico po­li­cial-mi­litar no teu ter­ri­tório’”, ex­plica.

Esta opi­nião é com­par­ti­lhada por Txetx Et­che­verry que de­clarou ao Gara que “há outro as­pecto que guiou esta ini­ci­a­tiva. No fim das contas, os go­vernos de­sejam pro­longar esta si­tu­ação pelos anos, pren­dendo, pouco a pouco até o úl­timo mi­li­tante, en­con­trar todos os zulos (de­pó­sitos de armas) etc., num ce­nário de afas­ta­mento total, de busca da hu­mi­lhação, ou seja, todo o con­trário a um fim di­a­lo­gado ou ao menos digno. E temos visto na his­tória de todos os con­flitos do mundo: quando ter­mina desta ma­neira, deixa-se um germe de re­vanche que pode gerar, no fu­turo, outro con­flito ainda pior que o pre­ce­dente”.

Em sa­ba­tina ra­di­ofô­nica, na ca­deia Ser, em 20 de março, Iñigo Er­rejón (Po­demos) opi­nava sobre o de­sarme do ETA que re­a­li­zado com “ra­pidez, ga­ran­tias e fis­ca­li­zação” po­deria “des­blo­quear o ce­nário” e ajudar que sejam dados passos em prol de uma re­con­ci­li­ação só­lida no seio da so­ci­e­dade basca. Er­rejón apontou que o su­cesso da en­trega de armas é “res­pon­sa­bi­li­dade dos go­vernos es­pa­nhol, francês, basco e na­varro” e que se de­veria, agora que a vi­o­lência acabou, es­tudar o fim das “me­didas de ex­ceção”.

Os presos

Uma destas me­didas é a dis­persão dos presos do ETA, en­car­ce­rados em pri­sões dis­tantes do País Basco. Ide­a­li­zada em tempos de go­vernos so­ci­a­listas, essa po­lí­tica, um cas­tigo para os presos e suas fa­mí­lias (obri­gadas a per­correr mi­lhares de quilô­me­tros em vi­sitas se­ma­nais), se apre­sentou como um me­ca­nismo para fa­ci­litar o ar­re­pen­di­mento dos mi­li­tantes e seu afas­ta­mento da or­ga­ni­zação.

Em um painel com ce­ná­rios fu­turos, a so­ci­e­dade basca pede uma mu­dança na si­tu­ação dos 343 mem­bros da or­ga­ni­zação presos, mas este é um dos temas mais po­lê­micos em todo esse con­texto atual, um dos nós ainda atados em torno do con­flito.

O PNV, até poucos anos atrás um firme de­fensor da dis­persão, ba­seia sua li­de­rança na po­lí­tica basca, onde é he­gemô­nico, por fazer “sempre o me­lhor para o país”. Com esta frase, Ur­kullu, o lehen­da­kari, de­fendeu há poucos dias seu pacto com o PP para que fosse apro­vado o or­ça­mento basco de 2017. Um pacto com o PSOE não lhe daria a mai­oria na Câ­mara basca, por­tanto, na hora de ne­go­ciar ques­tões or­ça­men­tá­rias, pre­feriu o apoio do PP a uma ne­go­ci­ação com a Euskal Herria Bildu (EHB, ali­ança da es­querda in­de­pen­den­tista), ou com o Unidos Po­demos.

Trata-se de uma co­la­bo­ração que pode se pro­longar com o apoio so­li­dário do PNV no par­la­mento es­pa­nhol aos or­ça­mentos apre­sen­tados pelo PP, em troca de Ma­drid re­tirar leis e de­cretos que li­mitam a au­to­nomia da re­gião e seu au­to­go­verno.

Os na­ci­o­na­listas bascos rei­vin­dicam do go­verno Rajoy que se com­pletem as trans­fe­rên­cias de com­pe­tên­cias con­tidas no Es­ta­tuto de Guer­nica (lei fun­da­mental do au­to­go­verno basco), apro­vado em 1979 e que não é cum­prido por Ma­drid. Nas úl­timas se­manas o PNV, por exemplo, exigiu que fosse trans­fe­rida ao go­verno basco a ad­mi­nis­tração do sis­tema pe­ni­ten­ciário.

Esta de­manda é vis­lum­brada pelo novo ce­nário de des­blo­queio dos tabus que en­volvem o con­flito e ainda an­te­cipa o dis­curso do PNV: pedir pelo fim da dis­persão, apro­ximar os presos do ETA a pri­sões bascas e, com a or­ga­ni­zação de­sar­mada e pró­xima da dis­so­lução, per­mitir a saída es­ca­lo­nada dos presos. Estes es­ta­riam co­bertos pelos be­ne­fí­cios e po­lí­ticas pe­ni­ten­ciá­rias e de res­so­ci­a­li­zação de modo in­di­vi­dual, em troca de se des­vin­cu­larem da or­ga­ni­zação pu­bli­ca­mente e re­co­nhe­cerem os danos de sua pas­sada ati­vi­dade.

Na re­a­li­dade, ambas as me­didas po­de­riam ser im­ple­men­tadas apli­cando a atual le­gis­lação es­pa­nhola, já que a mai­oria dos presos já cum­priu três quartos de suas penas ou está gra­ve­mente ado­e­cida.

Pers­pec­tivas

Nesse ce­nário, o PNV apa­re­ceria como o gestor da paz e da re­con­ci­li­ação, ar­re­ba­tando da es­querda na­ci­o­na­lista o perfil de “fa­ze­dores da paz (peace ma­kers)”. Resta saber se o PP acom­pa­nhará o na­ci­o­na­lismo basco nesta ma­nobra, porque nesse caso os par­ti­dá­rios do PP de­ve­riam re­nun­ciar à foto da ren­dição e en­frentar sua ala mais di­rei­tista (onde se si­tuam as as­so­ci­a­ções de ví­timas do ter­ro­rismo) e as ten­dên­cias da di­reita ul­tra-ca­tó­lica.

A po­lí­tica bé­lica do an­ti­ter­ro­rismo tenaz pro­por­ci­onou um enorme nú­mero de votos ao PP na Es­panha. Ainda que hoje, com a dis­puta pelo centro po­lí­tico, essa via já não re­sulte tão ren­tável como antes. E na hora de con­duzir e amansar a tor­menta in­terna, o PP ao menos pode se fe­li­citar de que o de­sarme não con­templa ne­nhuma li­ber­tação mas­siva de presos.

A pos­tura fran­cesa, por sua vez, está con­di­ci­o­nada por um go­verno so­ci­a­lista que não pa­rece capaz de con­servar o poder nas elei­ções pre­si­den­ciais de maio. “É muito pos­sível que após essas elei­ções se dê uma si­tu­ação ainda mais di­fícil para essas ques­tões”, apontou Et­che­verry para o Gara em re­fe­rência à pos­si­bi­li­dade de re­a­lizar o de­sarme. “Por isso to­mamos a de­cisão de que é pre­ciso en­cerrar esse as­sunto antes das elei­ções pre­si­den­ciais fran­cesas”, su­bli­nhou.

Ál­varo Hi­lario Pérez San Román es­creve para o jornal Brecha, de Mon­te­video, onde a ma­téria foi pu­bli­cada.
Tra­du­zido por Raphael Sanz, para o Cor­reio da Ci­da­dania.