“Os partidos políticos no Brasil atuam, quando no poder, como representantes de lobbies privados cujo único objetivo é capturar o Estado para seus interesses”, constata o jornalista Gustavo Gindre.
Por João Vitor Santos
O setor de telecomunicações brasileiro “demonstra de forma indiscutível” que o “Estado” tem sido “capturado pelos interesses do grande capital”, diz Gustavo Gindre à IHU On-Line, ao comentar a atual situação do setor e a crise da Oi.
Segundo ele, os projetos de telecomunicações no país têm sido realizados “às expensas de patrimônio e recursos públicos”, porque “não houve nenhum critério republicano para a escolha dos empresários beneficiados e, principalmente, não havia qualquer tipo de contrapartida para o crescimento das empresas”, demonstrando que o projeto desenvolvimentista “não passa de uma farsa”. Em resumo, diz, “não houve contrapartida para a ampliação da banda larga, para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento de ciência e tecnologia nacionais”. E questiona: “Como pode ser desenvolvimentista um projeto que não visa desenvolver o país, mas apenas um seleto grupo de empresários?”
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Gindre analisa a crise da Oi, explica que ela é derivada de “três momentos históricos diferentes” e defende que a empresa “não pode falir”, mas, por outro lado, pontua, “ela tem sócios que se mostraram incapazes de gerir a empresa e que estão, inclusive, envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato”.
O jornalista também comenta a tentativa das empresas de telecomunicações de alterarem a prestação de serviço de internet banda larga no país e explicita que, “em síntese, as empresas estão vendendo algo que não podem entregar porque não investiram para atender a demanda inevitavelmente crescente. Então, as operadoras precisam desesperadamente deter o consumo. (...) Na prática, isso significa que a empresa vende uma conexão de, por exemplo, 20 Mbps, mas ela não espera que você use essa conexão o tempo todo. Se você optar por usar de fato aquilo que comprou, terá que pagar a mais para isso. Assim ela constrange o consumo e se desobriga de investir para atender a demanda crescente”.
Gustavo Gindre é graduado em Jornalismo pela Universidade Federal Fluminense - UFF, pós-graduado em Teoria e Práxis do Meio Ambiente, mestre em Comunicação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e doutorando em História das Ciências, das Técnicas e Epistemologia pela mesma universidade. Foi membro eleito do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) por dois mandatos (2004-2007 e 2007-2010) e é integrante do Coletivo Intervozes.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como compreender o caso da “falência” da Oi? Que questões de fundo emergem desse fato, desde perspectivas econômicas a políticas? E que reflexões suscita?
Gustavo Gindre - A crise atual da Oi é fruto de três momentos históricos diferentes. Primeiro, a sabotagem praticada ao modelo anterior, quando a Telebras dava lucros, mas era impedida de investir na sua operação, porque os recursos eram confiscados para pagamento da dívida externa.
Segundo, o modelo de privatização que copiava uma decisão judicial norte-americana de 1982 e posteriormente sepultado por uma lei de 1996, porque fracassara. Ou seja, copiamos o que já tinha dado errado, optando por fracionar o país em pequenas partes, criando empresas fracas e incapazes de competir em um cenário de globalização. O modelo foi adotado no Brasil, às vésperas de uma eleição presidencial, levantando suspeitas de que o fracionamento visava agradar o maior número possível de empresas, aumentando o potencial de contribuições via caixa 2. Vale lembrar que o próprio Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, chamou os compradores de "tele gang" e "rataiada".
Por fim, desde a privatização a Oi foi conduzida de forma extremamente temerária, com vários negócios que foram lesivos ao patrimônio da empresa, mas absolutamente vantajosos para seus acionistas controladores. Tudo isso sob a negligência do poder público.
IHU On-Line - Quais as saídas e qual imagina ser o papel do Estado na recuperação da Oi, a maior concessionária de telecomunicações do país?
Gustavo Gindre - A Oi hoje é a única operadora de telecomunicações em mais de três mil municípios. A empresa simplesmente não pode falir. Por outro lado, ela tem sócios que se mostraram incapazes de gerir a empresa e que estão, inclusive, envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato. Possui uma dívida impagável de mais de R$ 60 bilhões. E dispõe de uma infraestrutura ultrapassada que necessita de investimentos bilionários. Os únicos que irão se aproximar da empresa agora são fundos abutres, dispostos a ganhar com a crise, e empresários de péssima reputação.
Portanto, em primeiro lugar, é necessário mudar o marco regulatório para equalizar as obrigações. Da forma como está hoje, a Oi fica com praticamente todas as obrigações, permitindo que as gigantes America Movil (Embratel + Claro + NET), Telefonica de España (Vivo + GVT), Italia Telecom (TIM) e AT&T (Sky) atuem apenas nos mercados mais lucrativos. Sem uma solução desse problema, não há futuro para a Oi.
Por outro lado, há que se evitar a todo custo um calote nas dívidas da Oi com a União (impostos, multas, BNDES, BB, CEF etc.). Uma saída que vem sendo negociada com o governo é a mudança da legislação para permitir que a Oi venda 7.500 imóveis herdados com a privatização. Ocorre que, no modelo atual, esses imóveis devem ser devolvidos à União em 2.025. Para que a Oi possa alienar esse patrimônio será preciso que a União abra mão de tais imóveis. Ou seja, haveria uma simples transferência de recursos públicos para uma empresa privada na forma de patrimônio imobiliário. O risco é que a Oi seja salva através da utilização direta e indireta de recursos públicos, que as distorções atuais sejam mantidas e que lá na frente a empresa volte a se mostrar inviável.
IHU On-Line - Como pensa ser um modelo ideal de gestão de telecomunicações no país?
Gustavo Gindre - O primeiro passo é mudar o atual desequilíbrio entre uma empresa com praticamente todas as obrigações de universalização da telefonia fixa (Oi) e gigantes transnacionais que operam apenas nas áreas mais lucrativas do país.
Segundo, é preciso estender as obrigações de universalização para a banda larga. Muito mais do que o telefone fixo, é aí que repousam os objetivos estratégicos das telecomunicações no século XXI. Garantir a universalização do acesso à Internet em banda larga deve ser o objetivo número 1 das políticas públicas do setor.
Por fim, garantir obrigações de compartilhamento de rede onde a competição na instalação de redes se mostrar economicamente inviável (caso de boa parte do território brasileiro). Este é um modelo que vem sendo tentado com sucesso em alguns países, notadamente no Reino Unido. Trata-se de garantir que a infraestrutura estará disponível para que outras empresas (especialmente pequenos provedores) possam usá-la a preços competitivos.
IHU On-Line - Em que medida é possível considerar que o Estado brasileiro terceirizou, através das privatizações, todo o sistema de comunicação, desde concessões a veículos de comunicação, TV, Rádio, até empresas de telefonia? Que implicações há nisso? Como imagina que deveria ser o papel do Estado nesses processos?
Gustavo Gindre - Quando da privatização do Sistema Telebras, a sociedade civil e os trabalhadores entregaram ao governo uma proposta que passava por (1) extinção das teles locais (Telerj, Telesp etc.) e unificação na holding Telebras; (2) abertura do capital da empresa para sócios estratégicos de capital nacional; (3) manutenção da orientação estratégica do Estado a partir, pelo menos, de uma golden share. Infelizmente optou-se por uma política não apenas de privatização, mas de fragmentação e internacionalização. E esse modelo (acentuado posteriormente) foi a ruína de tudo.
Hoje temos menos de 40% das residências com telefone fixo, mais de 70% das linhas celulares pré-pagas e com pouca utilização, cerca de 50% das casas sem acesso à Internet e mais de 1/3 das casas conectadas dispondo de velocidades inferiores a 2 Mbps. Para piorar, praticamente abandonamos a produção de tecnologias nacionais e passamos a importar tudo o que consumimos no setor. Esse foi o resultado da ausência do Estado como operador e de sua inoperância como formulador de políticas públicas, regulador e fiscalizador.
Portanto, é fundamental recobrar o papel central do Estado na construção de uma política pública que preveja ações complementares entre o Estado e o capital nacional. O Estado hoje já possui papel de legislador, regulador e fiscalizador, mas a crise da Oi demonstra sua total omissão. Ao mesmo tempo, a recriação da Telebras em 2010 representava a esperança de que o Estado pudesse voltar a ter um papel também como operador, especialmente na correção das desigualdades de mercado.
Infelizmente, o governo Dilma acabou inviabilizando esse papel ao garantir recursos insuficientes para as tarefas que a Telebras deveria desempenhar.
É fundamental, portanto, exercer de fato o papel do Estado (inclusive na construção de um novo marco regulatório para o setor), mas também voltarmos a ter o Estado atuando como operador (algo que parece impossível de acontecer num governo Temer, que já demonstrou seu alinhamento aos interesses das operadoras transnacionais).
IHU On-Line - Diante do cenário de hoje, como avalia a Lei Geral de Telecomunicações - LGT (Lei nº 9.472/1997)? Quais seus limites e perspectivas para uma “atualização”?
Gustavo Gindre - A LGT nasceu velha por dar uma ênfase equivocada na telefonia fixa, quando já era evidente em 1997 que o futuro era a banda larga. Assim, apenas a telefonia fixa dispõe de regras de universalização, enquanto a banda larga é prestada apenas nas áreas mais lucrativas. Mesmo o conceito de universalização precisa ser revisto, pois se limita a dispor sobre a universalização da infraestrutura e não do acesso de fato. Seria o mesmo que considerar que uma favela dispõe de acesso à saúde porque ao seu lado existe um hospital privado. Ou seja, a infraestrutura paga está disponível e isso seria suficiente.
O modelo inicialmente previsto, e piorado no governo Lula, permitiu que todas as obrigações ficassem com uma única empresa, que acabou se mostrando inviável. Por fim, criou-se uma agência reguladora sem interface com a sociedade civil. Esse insulamento permitiu que a Anatel ficasse refém do lobby e da captura promovidos pelas operadoras privadas. A LGT precisa, portanto, ser totalmente repensada. No contexto atual, contudo, a tendência é que a lei seja revista para aumentar ainda mais o poderio dos grandes grupos privados transnacionais.
"A LGT nasceu velha por dar uma ênfase equivocada na telefonia fixa, quando já era evidente em 1997 que o futuro era a banda larga"
IHU On-Line - Privatizações, como é o caso da Oi, passam o controle de estatais à iniciativa privada. Porém, essas – novas – companhias seguem sendo irrigadas por recursos públicos, como, por exemplo, participação do BNDES. Mais tarde, a companhia “quebra” e, de novo, busca apoio estatal. Como o senhor observa esse cenário? É isso mesmo que ocorre? Como compreender essa lógica? A quem a empresa serve e interessa?
Gustavo Gindre - Quando de sua privatização, a Telebras era uma empresa superavitária e com um patrimônio gigantesco. Um estudo da COPPE-UFRJ demonstrou como a empresa foi subavaliada. Logo depois o real sofreu forte desvalorização, diminuindo ainda mais o valor que as empresas estrangeiras tinham que pagar. Para piorar, BNDES e Previ eram os maiores acionistas da Telemar e da Brasil Telecom. Ou seja, a empresa foi privatizada e seus principais compradores eram fundos de pensão de estatais e o banco de fomento público. Mas tanto Previ quanto BNDES se retiraram do bloco de controle, permitindo que os acionistas privados gerissem a empresa a seu critério, mesmo não sendo os maiores acionistas. E tais empresas não cansaram de buscar os cofres dos bancos públicos para obter mais empréstimos em condições vantajosas. Como se não fosse suficiente, só a Oi possui mais de R$ 10 bilhões em multas não pagas à Anatel.
Em resumo, o governo depreciou o preço de venda, usou dinheiro público para completar o capital da compra, forneceu empréstimos subsidiados e fez vista grossa para o não pagamento de multas (em geral pelo não cumprimento de metas de investimento).
IHU On-Line - A Operação Lava Jato escarnou a promíscua relação dos governos, e partidos, do Brasil – ao longo da história - com as empreiteiras, escondida debaixo de um pano chamado “projeto desenvolvimentista”. Em que medida é possível comparar essas relações com as empresas de telecomunicações? O que observa dessas relações na área das “teles” antes e depois dos governos Lula e Dilma?
Gustavo Gindre - A relação começou promíscua e assim continuou. Na Brasil Telecom estava Daniel Dantas, conhecido por suas profundas relações com os governos tucanos. Na Telemar estavam Carlos Jereissati, irmão de um senador tucano, e a Andrade Gutierrez, empreiteira totalmente envolvida nos esquemas revelados pela Operação Lava Jato. Quando da alteração do Plano Geral de Outorgas - PGO, em 2008, através de um Decreto Presidencial que permitiu que a Oi comprasse a Brasil Telecom, a empresa investiu cerca de R$ 5 milhões numa programadora de TV paga chamada Gamecorp, que tem como sócio um dos filhos de Lula.
O fundamental dessa história é entender que os partidos políticos no Brasil atuam, quando no poder, como representantes de lobbies privados cujo único objetivo é capturar o Estado para seus interesses. O Estado brasileiro é profundamente capturado pelos interesses do grande capital e a história do setor de telecomunicações depois de privatizado demonstra isso de forma indiscutível. O dito projeto desenvolvimentista não passa de uma farsa.
No campo das telecomunicações tal projeto foi realizado às expensas de patrimônio e recursos públicos, não houve nenhum critério republicano para a escolha dos empresários beneficiados e, principalmente, não havia qualquer tipo de contrapartida para o crescimento das empresas. Não houve contrapartida para a ampliação da banda larga, para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento de ciência e tecnologia nacionais. Como pode ser desenvolvimentista um projeto que não visa desenvolver o país, mas apenas um seleto grupo de empresários?
"Como pode ser desenvolvimentista um projeto que não visa desenvolver o país, mas apenas um seleto grupo de empresários?"
IHU On-Line - Recentemente as empresas de telecomunicações foram à Anatel reclamar da forma como é cobrado o serviço de Internet banda larga fixa. Para as empresas, ao que parece, o ideal seriam pacotes com limites de dados. Como o senhor tem acompanhado a questão? O que esse episódio revela? Quais os riscos?
Gustavo Gindre - O que ocorre nesse caso é um profundo descompasso entre os departamentos de marketing e vendas e os departamentos de engenharia das operadoras de telecomunicações. Em síntese, as empresas estão vendendo algo que não podem entregar porque não investiram para atender a demanda inevitavelmente crescente. Então, as operadoras precisam desesperadamente deter o consumo.
Com a aprovação do Marco Civil da Internet elas ficaram impedidas de violar a neutralidade de rede. Ou seja, elas não podem segregar conteúdo na rede para criar dificuldades a fim de vender facilidades. O objetivo era, por exemplo, degradar conteúdo em vídeo para obrigar que os provedores de vídeo tenham que pagar a mais (além da banda que já pagam). Mas essa opção foi vetada pela lei. Então, as operadoras passaram a alimentar a esperança de constranger a outra ponta do processo, o consumidor, através da limitação de franquias.
Na prática, isso significa que a empresa vende uma conexão de, por exemplo, 20 Mbps, mas ela não espera que você use essa conexão o tempo todo. Se você optar por usar de fato aquilo que comprou, terá que pagar a mais para isso. Assim ela constrange o consumo e se desobriga de investir para atender a demanda crescente.
IHU On-Line - Na sua página no Facebook, o senhor destacou que “há uma revolução na Internet acontecendo no Brasil, sem que as pessoas percebam e apesar de nenhum apoio do governo”. Que revolução é essa e em que medida inspira discussões de políticas públicas nesse setor?
Gustavo Gindre - Trata-se da expansão da banda larga através de pequenos provedores de acesso, especialmente em cidades pequenas e médias onde as operadoras de telecomunicações não possuem interesse em atuar. Isso ocorre porque não há nenhuma regra que obrigue tais operadoras a proverem acesso fora dos grandes centros urbanos e mesmo em áreas de periferia. Mesmo sem praticamente nenhuma ajuda do Estado, há um conjunto de pequenos provedores que estão se lançando na aventura de cabear pequenas e médias cidades no interior do Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Esses são os verdadeiros empreendedores do setor. E o mais interessante é que muitos estão se valendo da queda do preço da fibra óptica para instalar redes na mais moderna das tecnologias de acesso, algo que, muitas vezes, não está disponível nem nas áreas nobres das maiores cidades.
Mas tais empresas precisam muito da ajuda do Estado de três formas. Primeiro, na concessão de linhas de crédito específicas nos bancos públicos, especialmente no que se refere às garantias bancárias (que, obviamente, não podem ser as mesmas das grandes operadoras). Segundo, na proibição de as grandes operadoras privadas cobrarem preços anticompetitivos quando os pequenos provedores necessitam fazer a interconexão com suas redes. Tais preços são usados para inviabilizar um pequeno provedor, que tem apenas uma rede local e precisa da rede de uma grande operadora para alcançar o restante da Internet. Por fim, utilizar a Telebras como reguladora de fato dos preços de interconexão no atacado. Por isso, é fundamental expandir a infraestrutura da Telebras para que ela possa atuar forçando a queda de preços que visam inviabilizar os pequenos provedores locais.
