Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão ligado ao Ministério da Justiça divulga relatório sobre a quantidade de refugiados no país.
Por ACNUR
Nos últimos cinco anos, as solicitações de refúgio no Brasil cresceram 2.868%. Passaram de 966, em 2010, para 28.670, em 2015. Até 2010, haviam sido reconhecidos 3.904 refugiados. Em abril deste ano, o total chegou 8.863, o que representa aumento de 127% no acumulado de refugiados reconhecidos – incluindo reassentados.
Estes dados constam do relatório divulgado hoje pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão ligado ao Ministério da Justiça. O relatório traz ainda as ações do governo federal para colaborar com o arrefecimento dos efeitos da maior crise humanitária vivida desde a 2ª Guerra Mundial.
O relatório mostra que os sírios são a maior comunidade de refugiados reconhecidos no Brasil. Eles somam 2.298, seguidos dos angolanos (1.420), colombianos (1.100), congoleses (968) e palestinos (376). Ao todo são 79 nacionalidades.
A guerra na Síria já provocou quase 5 milhões de refugiados e a pior crise humanitária em 70 anos. Com o aumento do fluxo no Brasil, o governo decidiu tomar medidas que facilitassem a entrada desses imigrantes no território e sua inserção na sociedade brasileira. Além disso, as autoridades reforçaram a política de assistência e acolhida em todas a áreas, para todas as nacionalidades.
O Secretário Nacional de Justiça e presidente do CONARE, Beto Vasconcelos, afirma que o Brasil tem se colocado de forma protagonista no debate sobre imigração e refúgio, e tem recebido elogios da comunidade internacional por suas políticas públicas de refúgio.
Visto humanitário - Em setembro de 2013, o CONARE publicou a Resolução nº 17 que autorizou as missões diplomáticas brasileiras a emitir visto especial a pessoas afetadas pelo conflito na Síria, diante do quadro de graves violações de direitos humanos. Em 21 de setembro de 2015, a Resolução teve sua duração prorrogada por mais dois anos.
Os critérios de concessão do visto humanitário atendem à lógica de proteção por razões humanitárias, ao levar em consideração as dificuldades específicas vividas em zonas de conflito, mantendo-se os procedimentos de análise de situações vedadas para concessão de refúgio (art. 3º da Lei nº 9.474/1997).
Para o presidente do CONARE, a política de concessão de visto humanitário do Brasil alivia o drama vivido por aqueles afetados pelo conflito. "Ainda que de uma parcela reduzida diante do total de refugiados no mundo, estamos tentando mitigar os efeitos desta crise humanitária", afirmou. "É importante a colaboração de todos e a construção de soluções inovadoras", reforçou Vasconcelos.
Em outubro de 2015, o CONARE e o ACNUR firmaram um acordo de cooperação para garantir mais eficiência ao Brasil no processo de concessão de vistos especiais a pessoas afetadas pelo conflito na Síria.
O objetivo foi definir procedimentos e ações conjuntas, identificar pessoas, familiares e casos sensíveis, além de auxiliar as unidades consulares brasileira na emissão de documentos, processamento célere e seguro ao conceder vistos especiais nas representações consulares brasileiras da Jordânia, do Líbano e da Turquia – países que fazem fronteira com a Síria. A emissão dos vistos especiais e o programa de capacitação de diplomatas brasileiros no exterior foram reconhecidas pelo ACNUR como "um gesto humanitário generoso e exemplar", nas palavras do Alto Comissário Assistente para Proteção do ACNUR, Volker Türk.
Para Türk, a medida representa o espírito da Declaração e do Plano de Ação do Brasil de 2014, que busca fortalecer a proteção internacional de refugiados e outros deslocados na América Latina e no Caribe, lidando ao mesmo tempo com as crises globais.
Fortalecimento do CONARE – Em 2015, o CONARE anunciou a descentralização do órgão com abertura de escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Em seguida implementou um sistema de processo eletrônico, permitindo realizar videoconferência entre as unidades e a sede, em Brasília.
As equipes cresceram com a contratação de oficiais de elegibilidade e funcionários públicos. O reforço contou com o apoio de consultores contratados pelo ACNUR. Um banco de voluntários também foi criado para identificar pessoas interessadas em colaborar com a política de refúgio no Brasil.
O representante da Agência da ONU para Refugiados no Brasil, Agni Castro-Pita participou da solenidade da divulgação dos dados e afirmou que o ACNUR continuará apoiando a estratégia de fortalecimento do CONARE para garantir a eficácia do sistema de refúgio brasileiro. Ele também felicitou o Brasil pelos importantes passos dados rumo a uma integração local mais ampla de refugiados.
Castro-Pita destacou ainda que nos últimos anos o país tem assistido um aumento exponencial no número de solicitações de refúgio e que o "Brasil é visto internacionalmente como um país comprometido com as questões humanitárias".
Crédito extraordinário e doação ao ACNUR – Também em 2015, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o país estava de portas abertas para receber refugiados. Em outubro, ela editou uma Medida Provisória liberando crédito extraordinário de R$ 15 milhões para investir em programas de assistência e acolhimento a imigrantes e refugiados.
Segundo Vasconcelos, os recursos estão permitindo dar mais um passo na constituição de uma rede pública de atendimento a refugiados, com a criação de Centros de Referência e Atendimento a Imigrantes e Refugiados (CRAIs). Esses centros oferecem acolhimento e atendimento especializado a imigrantes e refugiados como suporte jurídico, apoio psicológico e social, além de oficinas de qualificação profissional.
O projeto dos CRAIs busca promover o acesso a direitos e a inclusão social, cultural e econômica dos imigrantes por meio do atendimento especializado a esta população, da oferta de cursos e oficinas, além do serviço de acolhimento. Duas unidades de São Paulo estão em funcionamento desde o ano passado. O MJ já firmou convênio com os governos estaduais e municipais para instalação de unidades no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Em dezembro de 2015, o Ministério da Justiça – por meio da Secretaria Nacional de Justiça – efetuou uma contribuição ao ACNUR no valor de R$ 5 milhões (cerca de US$ 1,3 milhão). O repasse dos recursos do MJ foi feito em parceria com a Coordenação Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFome) do Ministério das Relações Exteriores.
Iniciativas de integração - Em novembro de 2015, o Registro Nacional de Estrangeiro e a cédula de identidade passaram a ser gratuitas para refugiados e asilados. Uma portaria assinada pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou a isentar nacionais de outros países de arcarem com as despesas de R$ 106,45 (RNE) e R$ 57,69 (identidade). Vasconcelos destacou que essa facilidade reforça a política de acolhimento e assistência às pessoas que vêm ao Brasil fugindo de guerras, perseguições e situações de grave violação dos direitos humanos.
Atualmente, uma parceria entre o Ministério da Justiça, Ministério da Educação, governos estaduais e municipais oferece cursos de língua portuguesa e cultura brasileira para imigrantes e refugiados por meio do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. As turmas com 270 vagas já estão em funcionamento em São Paulo e Rio de Janeiro.
Além disso, refugiados e solicitantes de refúgio que escolheram o Brasil para viver podem encontrar no empreendedorismo uma boa oportunidade de recomeço. Com a ajuda do CONARE e do Sebrae, a primeira turma do projeto de assistência técnica e profissional a esses imigrantes reuniu 250 alunos durante a aula inaugural, que aconteceu em São Paulo, no dia 26 de abril.
A parceria com o SEBRAE quer estimular a formalização dos empreendimentos dirigidos pelos refugiados e facilitar o acesso ao crédito para esse público. "É uma ação importante não só pela questão humanitária, mas porque o fluxo migratório também é um importante vetor de desenvolvimento social e econômico. Os refugiados são naturalmente empreendedores e podem ajudar a gerar novos negócios e empregos, além de oferecer ao país intercâmbio cultural, científico, tecnológico e laboral", explicou o presidente do CONARE.
Campanha nas redes sociais - No dia 19 de agosto de 2015, Dia Mundial Humanitário, o Ministério da Justiça, em parceria com o ACNUR, lançou uma campanha nas redes sociais com o intuito de esclarecer a sociedade brasileira sobre os compromissos internacionais do país e a importância do refúgio no mundo.
Com as hashtags #refugiados e #CompartilheHumanidade, esta última em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), foram publicados 19 posts nas páginas do Facebook do MJ e do Acnur. As peças traziam depoimentos de refugiados de várias partes do mundo. Foram divulgadas histórias comoventes, de dor, mas também de superação.
"Nossa proposta foi de conscientizar nossa sociedade sobre a assistência humanitária e sobre o nosso papel solidário diante de tragédias que afetam uma grande parcela da humanidade", esclareceu Vasconcelos.
"O ACNUR reconhece como importantes conquistas os passos dados pelo Brasil rumo a integração dos refugiados por meio da abertura dos CRAIs, dos cursos técnicos profissionalizantes e de idioma português, bem como cursos de empreendedorismo", afirmou Agni Castro-Pita.
