Por CIMI
Entre os dias 28 e 31 de março, membros do Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul, representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), estiveram em missão nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntamente com entidades convidadas, como a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, os conselheiros conversaram com autoridades da Polícia Federal, Funai e Ministério Público Federal e visitaram terras indígenas para verificar a situação dos direitos humanos dos Kaingang e Guarani nas regiões de Passo Fundo (RS) e Chapecó (SC). Os representantes do Grupo de Trabalho (GT) também ouviram sobre a situação dos direitos humanos de outros povos indígenas como os Xokleng.
O Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul foi criado com a finalidade de investigar violações de direitos de indígenas nesta região do Brasil, em função das recorrentes denúncias e situações de violência, e é coordenado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
“No Sul, as demandas, as denúncias são bastante intensas, por isso foi criado um grupo de trabalho, para diagnosticar a situação dos povos indígenas nesta região”, explicou Adelar Kupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e representante do Cimi no CNDH. “Estão abandonados pelos poderes públicos, em todas as áreas. As demarcações estão paralisadas, nas escolas e universidades são agredidos, na cidade são impedidos de vender seus produtos. Há um processo de criminalização intenso”, concluiu o assessor, que atua na coordenação do GT.
Primeira rodada de visitas
Realizando a primeira das três rodadas de visitas programadas pelo GT, a comitiva esteve nas terras indígenas Campo do Meio, Votoro Kandóia, Rio dos Índios, Iraí e Kondá, onde ouviu lideranças, velhos, mulheres e jovens Kaingang – inclusive professores e profissionais da saúde. Representantes Guarani que também vivem em situação de confinamento na terra indígena Kaingang Toldo Chimbangue também tiveram a oportunidade de relatar suas histórias à comitiva do CNDH.
Os familiares do menino Vitor Kaingang (assassinado em dezembro de 2015 na rodoviária de Imbituba (SC) enquanto seus pais vendiam seus artesanatos) também foram ouvidos na Terra Indígena Kondá.
“A morte de Vitor não será esquecida. Entendemos que todo esse trabalho que está sendo realizado vem de encontro à realidade de muitas famílias indígenas que enfrentam a violência diária”, afirmou o missionário do Cimi do regional Sul em Chapecó (SC), Jacson Santana. “É perceptível a nível nacional os vários locais onde o foco de conflito é grande. Por isso a importância dessa visita, para que esse diagnóstico seja feito e possamos efetivar providências diante dessas situações”, completou.
Durante as visitas, várias situações de grave violação de direitos humanos foram reportadas ao CNDH, inclusive casos de racismo e de discriminação contra os povos indígenas. Esses casos estão especialmente relacionados à negação da identidade indígena por autoridades das diversas esferas de poder e pela sociedade local e serão averiguados pelo CNDH. Nesse contexto de racismo e discriminação, mulheres, crianças e jovens indígenas sofrem de maneira singular com abusos praticados e não coibidos nas escolas, hospitais e ambientes de trabalho, que justamente deveriam exigir a convivência na diversidade. O não reconhecimento de direitos territoriais indígenas parece agravar ainda mais o quadro de violência e vulnerabilidade a que são submetidos os povos indígenas no sul do Brasil e exigem medidas urgentes.
De acordo com as informações coletadas pelo grupo, apesar de um histórico de convivência pacífica com os não-indígenas na região, as comunidades indígenas passaram a sofrer um recrudescimento de tensão entre indígenas e colonos nos últimos anos, fomentada por políticos que negam o reconhecimento de direitos fundamentais aos povos indígenas, como o direito à terra. Parlamentares nacionais e autoridade locais também são acusados de incitar atos de violência e discriminação contra os indígenas nos municípios onde moram.
A dificuldade de acesso a áreas de plantio e aos recursos naturais para confecção de artesanatos – principal fonte de renda para muitas comunidades e significativa como prática cultural tradicional – assim como o legado da atuação tutelar exploratória dos indígenas na região até 1988 revelam causas e efeitos das violações de direitos humanos relacionadas à violação de direitos territoriais indígenas e que urgem respostas do Estado brasileiro.
Por outro lado, a resistência autônoma indígena, seja pela manutenção das línguas indígenas ou pelo fortalecimento da organização social indígena, chama a atenção pelo seu papel chave para o enfrentamento da intolerância, do racismo, da violência e da discriminação praticada contra os povos indígenas no sul do Brasil. O diagnóstico da situação dos direitos humanos na região será concluído ao final das três etapas de visitas programadas para acontecerem até o mês de junho de 2016 nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Cataria e Paraná.
O CNDH
Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
Adelar Cupsinski explicou que o CNDH é o conselho mais antigo da república, fundado por meio de uma lei específica dias antes do Golpe Militar de 64. “Em 2014 foi aprovada uma lei específica reformulando o conselho. Hoje nós temos 22 integrantes, sendo que 11 são dos órgãos governamentais e 11 da sociedade civil. Nessa nova formulação, o Cimi ocupa uma das vagas da sociedade civil”, finalizou Adelar.
