Por Mayra Wapichana
Para reafirmar a garantia dos direitos indígenas já conquistados na Constituição Federal de 1988 e reivindicar o cumprimento, povos indígenas de Roraima e o movimento social, se reuniram em grande manifestação na manhã desta segunda-feira, 10, nas ruas centrais da capital roraimense, Boa Vista, para protestar e repudiar as ameaças e violações de direito cometidas pelo Governo de Roraima, principalmente violação contra o direito à educação escolar indígena.
Participaram da mobilização, coordenadores regionais, tuxauas, professores, estudantes, mulheres, crianças e demais lideranças indígenas, assim como estudantes e professores não indígenas da rede estadual de educação.
A IV Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, movimento alusivo ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado no dia 9 de agosto, iniciou pela manhã juntamente com a programação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (SINTERR) que deflagrou greve na rede estadual de ensino. O evento iniciou com a apresentação cultural, com cantos e danças tradicionais, apresentado pelos alunos indígenas oriundos de diversas comunidades indígenas do Estado.
Em seguida, a Marcha percorreu as ruas centrais de Boa Vista, tendo como destino a sede da Secretaria Estadual de Educação Cultura e Deporto (SECD), na tentativa de ao menos protocolar documento. No entanto, mais uma vez, a Secretária Selma Mulinari desrespeitou o movimento indígena e o movimento social, não recebendo nenhum representante indígena e nem do Sindicato. O portão permaneceu fechado à base de segurança reforçada.
O movimento reivindica a EXONERAÇÃO da Secretária de Educação, Selma Mulinari, pelo descaso que se encontra o ensino público local. Além disso, o movimento indígena também reivindica o cumprimento do direito à educação diferenciada e de qualidade.
Após tentativa frustrada em frente à sede da Secretaria, o movimento retornou para a praça do centro cívico, chegando até o Palácio do Governo. Os coordenadores das organizações indígenas, Conselho Indígena de Roraima(CIR), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIRR) e Organização dos Professores Indígenas de Roraima(OPIRR) protocolaram o documento e Manifesto da IV Marcha.
A Audiência será específica para discutir a Educação Escolar Indígena do Estado de Roraima, gravemente ameaçada, quando desta vez, o Governo retirou o capítulo que trata da educação escolar indígena do Plano de Estadual de Educação. A tentativa junto ao legislativo é sensibilização de não votação do plano, sem as propostas que contempla a modalidade específica e diferenciada. Caso contrário, serão prejudicados mais de três mil alunos indígenas de 265 escolas estaduais indígenas. Confira na íntegra o Manifesto da IV Marcha dos Povos Indígenas de Roraima protocolado no Palácio do Governo.
MANIFESTO DA IV MARCHA DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA
PELO DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Nós, Povos Indígenas de Roraima e suas organizações indígenas, com apoio e solidariedade do Movimento Social em Roraima, em reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas e considerando a situação de vulnerabilidade e instabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas, considerando o dia 09/08 o Dia Internacional dos Povos Indígenas, vimos expressar nossa indignação e cobrar a atenção e medidas necessárias das autoridades públicas para as seguintes situações:
1. O Direito a Educação Escolar Indígena é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A situação da Educação escolar indígena é precária, apesar de receber verbas públicas federais não tem construções de escolas e nem reformas, ou melhorias. A maioria das escolas indígenas são estruturas construídas pelas próprias comunidades e com recursos delas próprias. Agravado a isso, a Secretária Estadual de Educação excluiu toda Modalidade de Educação Indígena do Plano Estadual de Educação e enviou para Assembleia Legislativa para que fosse aprovado sem considerar os direitos indígenas e políticas especificas para a educação escolar indígena, excluindo o que já havia sido discutido previamente em 2013 com as lideranças indígenas; Assim reivindicamos: - Que Assembleia Legislativa inclua no Plano de Estadual de Educação a proposta discutida em 2013 que garante a Modalidade relativa a Educação Escolar Indígena; - Que apure se a Secretaria de Estadual de Educação age com discriminação institucional no atendimento as comunidades indígenas pela negação dos direitos constitucionais; - Que a Secretária Estadual de Educação seja substituída por uma Secretária que possa atender a todos com respeitos e sem discriminação por ser indígena.
2. Os Projetos de Emendas Constitucionais 215, 227,e 071 colocam em risco a vida dos Povos Indígenas. São inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro. O Estado de Roraima deve aprender a trabalhar com a realidade local e adequar o plano de desenvolvimento a partir dos direitos indígenas. Por isso, pedimos a rejeição da PEC 215, 227 e 071;
3. As terras indígenas infelizmente são vista somente com olhar de cobiça e da exploração devastadora. O exemplo disso é as invasões as terras indígenas constantes, e outras que ainda insistem em permanecer em nossas terras, como caso na TI Anaro, na regiao Amajari e TI Yanomami. Queremos que hajam celeridade para a retira das invasões da TI Yanomami e demais terras indígenas;
4. Pacaraima e Uiramutã foram municípios criados para desestabilizar a demarcação das TI São Marcos e Raposa Serra do Sol. A sede de Pacaraima tem crescido e se alastrando para dentro das comunidades indígenas, provocando impactos negativos socioculturais, ambientais, econômicos. Queremos providencias para sanar tal ilegalidade e a reintegração de posse para as comunidades indígenas.
5. Recentemente, políticos de Roraima investem em mais disputa sobre as terra indígenas propondo a criação de um Parque Nacional do Lavrado sobreposto a TI São Marcos, TI Santa Inês e TI Raposa Serra do Sol. Somos a criação de Unidade de Conservação dentro das terras indígenas porque temos o usufruto exclusivo permanente e cuidamos da biodiversidade e da terra a partir da relação de proteção ao meio ambiente que vivemos;
6. Queremos maior atenção à saúde indígena porque esta vive em crise permanente, ameaçando a organização social e a cultura indígena. O governo deve garantir uma saúde de qualidade, com equipamentos, postos, medicamentos e profissionais devidamente capacitados, com prioridade para os profissionais indígenas das próprias comunidades, como agentes de saúde, microscopistas, técnicos de enfermagem, laboratório, e profissionais de nível superior. Que o CGU e Ministério Público analisem os recursos destinados ao DSEI-Leste e DSEI-Yanomami e recomendem medidas para melhoria.
7. Que a Presidenta da República Dilma não negocie os direitos indígenas por acordos políticos e favorecidas ao agronegócio. As demarcação das terras indígenas devem ser priorizadas e concluídas para garantir a vida dos povos indígenas.
Abaixo assinamos
Boa Vista-RR, 10 de agosto de 2015.
