Assessoria de Imprensa
Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em Paris (França), a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com 30 artigos, a proclamou-se o documento e em 1950, a ONU estabeleceu que anualmente, nesta data, seria celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, Comissão Nacional da Verdade entregou hoje o relatório de torturas e violações de direitos durante a Ditadura Militar.
O documento foi aprovado na época "como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição."
Leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 66 anos, sendo um guia de ação ao que a humanidade alcançou como consciência do que é indispensável atingir para os seres humanos, por sua dignidade e como garantia de democracia, em nível nacional, e paz, no nível internacional. Assim, democracia e paz passam a ser entendidas em uma dimensão mais ampla e profunda, porque implicam que sejam respeitados os direitos humanos de todos e todas.
Comissão Nacional da Verdade entrega relatório sobre torturas na Ditadura Militar
Após Dois anos e meio de instalação, a Comissão Nacional Verdade (CNV) entregou à presidenta Dilma Rousseff, na manhã de hoje, o relatório final do trabalho. O grupo ouviu mais de 1,1 depoimentos, analisou arquivos e visitou centros de torturas para produzir o texto apontando 434 mortos e desaparecidos.
Dividido em três volumes, o relatório contempla, no primeiro deles, a descrição das atividades da CNV, seguindo-se a apresentação das estruturas, cadeias de comando, métodos e dinâmica das graves violações de direitos humanos e culmina com as conclusões e recomendações.
No segundo volume, foram reunidos textos que enfocam as graves violações sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais - militares, trabalhadores urbanos, camponeses, povos indígenas, membros de igrejas cristãs, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), professores e estudantes universitários. Também integram esse volume textos que tratam da resistência à ditadura militar, assim como da participação de civis no golpe de 1964 e no regime ditatorial, notadamente empresários.
O terceiro volume, o mais extenso, de expressivo significado para a CNV, descreve a história de 434 mortos e desaparecidos políticos, a partir dos elementos informativos que foram examinados nos outros dois volumes.
Fonte: www.pom.org.br
