IHU On-Line
"As condições do trabalho assalariado no Brasil são predominantemente muito precárias, em todos os aspectos, inclusive no que tange à preservação da integridade física dos trabalhadores", avalia o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - CESIT.
Enquanto os candidatos à Presidência da República Dilma e Aécio ainda não explicitaram suas propostas em relação às normas trabalhistas, Marina "foi a única a divulgar um plano de governo com propostas mais concretas (...), claramente favorável aos interesses empresariais mais predatórios", assevera Vitor Filgueiras na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail. De acordo com o pesquisador, apesar da falta de clareza nas propostas dos outros dois candidatos, é possível perceber que "Aécio é o representante legítimo das forças empresariais no país, especialmente o capital financeiro e internacional", enquanto Dilma, "dando continuidade à postura do governo Lula da Silva, pouco contribuiu para a efetividade do direito do trabalho. Apesar de aparentemente paradoxal, a maior contribuição dada pelo seu governo à legislação trabalhista foi não dar encaminhamento a muitos projetos que precarizam a legislação já existente", pontua.
Vitor Filgueiras comenta também as principais transformações no mundo do trabalho na última década, destacando os impasses em torno da PEC do trabalho escravo e do projeto de lei 4.330, que propõe a institucionalização da terceirização. "Na atual conjuntura, dadas as características do padrão de acumulação almejado pelas empresas e da história do empresariado no Brasil, os direitos trabalhistas são brutalmente atacados por quase todos os empresários e suas entidades. Busca-se eliminar qualquer forma de limitação à acumulação, qualquer dispositivo que retire parcialmente a vida das pessoas da lógica do mercado, do despotismo detido pelo empregador, em suma, que imponha limites civilizatórios ao assalariamento, como condições de trabalho melhores do que aquelas vividas pelos escravos no século XIX, ou que não impliquem a morte dos empregados enquanto trabalham", assinala.
Vitor Araújo Filgueiras é auditor fiscal do Trabalho, doutor em Ciências Sociais, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho - CESIT da Unicamp e pós-doutorando em Economia na Universidade de Campinas.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Entre os três principais candidatos que estão disputando a Presidência da República, é possível identificar suas propostas em relação à legislação trabalhista? Quais são elas e em que aspectos se assemelham ou diferenciam?
Vitor Filgueiras - Marina foi a única a divulgar um plano de governo com propostas mais concretas referentes às normas trabalhistas, e, em que pesem chavões e passagens nebulosas na redação, seu conteúdo é claramente favorável aos interesses empresariais mais predatórios. Digo isso porque direitos trabalhistas não contradizem a existência dos lucros e das empresas, nem determinam o nível de emprego. Eles interferem, isto sim, nas condições de trabalho e de vida das pessoas que vivem da venda da sua força de trabalho. Na atual conjuntura, dadas as características do padrão de acumulação almejado pelas empresas e da história do empresariado no Brasil, os direitos trabalhistas são brutalmente atacados por quase todos os empresários e suas entidades. Busca-se eliminar qualquer forma de limitação à acumulação, qualquer dispositivo que retire parcialmente a vida das pessoas da lógica do mercado, do despotismo detido pelo empregador, em suma, que imponha limites civilizatórios ao assalariamento, como condições de trabalho melhores do que aquelas vividas pelos escravos no século XIX, ou que não impliquem a morte dos empregados enquanto trabalham.
"No que fiz respeito à gestão petista da prescrição de normas de proteção ao trabalho, sua postura foi oscilante"
As condições do trabalho assalariado no Brasil são predominantemente muito precárias, em todos os aspectos, inclusive no que tange à preservação da integridade física dos trabalhadores. Trata-se de um padrão predatório de gestão (ou regulação privada) da força de trabalho (que é evidenciado por meio de diversos indicadores), e, por isso, é preciso ficar claro que os interesses empresariais majoritários, no que concerne à legislação trabalhista, são interesses predatórios, que visam eliminar as normas de proteção ao trabalho, mesmo que muitas vezes travestidos de eufemismos.
Como dito, Marina foi a única a divulgar uma plataforma contendo propostas mais concretas, e elas estão em sintonia com algumas das principais demandas empresariais: mudança do conceito de trabalho análogo ao escravo e maior liberalização da terceirização aparecem explicitamente no programa. Além disso, mesmo que numa redação truncada, consta a possibilidade de permitir a ampliação da negociação de direitos por meio dos sindicatos, o que significaria, na prática, redução de direitos. Essas medidas constituem pilares da plataforma empresarial e provocariam efeitos nefastos ao nosso mercado de trabalho, promovendo uma verdadeira reforma trabalhista e piorando as já péssimas condições de trabalho prevalecentes no país.
Aécio e Dilma
Aécio e Dilma ainda não apresentaram programas mais concretos. Apenas protocolaram "planos de governo" genéricos no Tribunal Superior Eleitoral, conforme exigência burocrática para concorrer à eleição. Aécio é o representante legítimo das forças empresariais no país, especialmente o capital financeiro e internacional. O período em que seu partido esteve na Presidência do Brasil é evidência empírica de que um eventual governo do PSDB ampliaria as iniciativas de ataque às normas de proteção ao trabalho. Dilma, dando continuidade à postura do governo Lula da Silva, pouco contribuiu para a efetividade do direito do trabalho. Apesar de aparentemente paradoxal, a maior contribuição dada pelo seu governo à legislação trabalhista foi não dar encaminhamento a muitos projetos que precarizam a legislação já existente.
Se empiricamente os governos petistas foram "menos piores" no que tange ao tratamento do direito do trabalho, estiveram longe de promover sua efetividade. Com o posicionamento à direita optado pela candidatura Marina, o PT está se vendo obrigado a polarizar minimamente o debate em termos progressistas, e Dilma tem feito várias declarações em defesa da legislação trabalhista. Abre-se uma janela para um posicionamento efetivamente diferente da presidente, caso reeleita, redirecionando a postura omissa do seu primeiro governo e colaborando com o avanço das normas de proteção ao trabalho e, ainda mais importante, tomando medidas concretas para sua efetividade.
IHU On-Line - Quais foram os avanços e retrocessos em termos de legislação trabalhista na gestão petista frente à Presidência da República?
Vitor Filgueiras - É preciso delimitar o debate sobre legislação trabalhista, para ficar claro sobre o que se está falando. Simplificadamente, existem normas de proteção ao trabalho prescritas pelo Estado, obrigações que o empregador deve observar no tratamento de seus empregados. Essas normas, contudo, precisam ser impostas para que tenham efetividade. Ou seja, o fato de existir a lei não quer dizer que ela necessariamente será obedecida pelo empresário. O problema central da regulação do trabalho no Brasil é que as normas de proteção ao trabalho são sistematicamente descumpridas pelos empregadores e os sucessivos governos colaboram ou se omitem frente a essa situação. Pouco importará para a vida dos trabalhadores se um país tiver leis de proteção ao trabalho com redações muito bonitas, se o Estado não impuser aos empregadores sua efetividade.
"As multas trabalhistas não são atualizadas desde 2000, e hoje há menos Auditores Fiscais do Trabalho do que em 1990, quando a população empregada era muito menor"
Gestão oscilante
No que fiz respeito à gestão petista da prescrição de normas de proteção ao trabalho, sua postura foi oscilante. Houve alguns avanços na previsão de limites à exploração do trabalho, como a alteração do artigo que tipifica o crime de uso de trabalho análogo ao escravo, a elaboração da "lista suja" de empregadores que são flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravos, a aprovação da emenda constitucional concernente aos direitos dos trabalhadores domésticos, os avanços de normas regulamentadoras de proteção à segurança e saúde dos trabalhadores. Por outro lado, têm sido editadas diversas leis e alterações concernentes formalmente a micro e pequenas empresas que dificultam a implementação de direitos, além de serem aproveitadas pelas grandes empresas para subtração de direitos. O governo Dilma encampou a ideia completamente equivocada de que cortando custos dos tomadores há melhoria do emprego.
Houve também várias mudanças pontuais que legitimam a terceirização e consequente precarização do trabalho, como o contrato por pessoa física sem CTPS no setor rural, o trabalho avulso em terra e a lei dos caminhoneiros. De todo modo, o saldo dos governos petistas em termos de prescrição de normas de proteção ao trabalho foi muito menos negativo do que o dos governos do PSDB, sem dúvida, mas muito aquém do que o esperado para um partido que se intitula dos trabalhadores. Contudo, a questão central que dificulta a limitação da exploração do trabalho é a capacidade para efetivar as leis, ou seja, a estrutura e os instrumentos de aplicação da legislação trabalhista.
Os governos do PT, do mesmo modo que os governos do PSDB, muito contribuíram para que o Estado não efetivasse as normas de proteção ao trabalho. Isso pode ser provado por meio do agente fundamental de promoção do direito do trabalho, a Inspeção do Trabalho, que integra o Ministério do Trabalho e deve zelar pelo cumprimento das normas. O Ministério do Trabalho tem sido rifado e relegado à instância de mínima importância nas últimas décadas, e a Inspeção do Trabalho sofre com a carência das mais básicas condições de exercício das suas atribuições, como péssimas instalações (algumas interditadas pelos próprios Auditores Fiscais do Trabalho), falta de automóveis, gasolina, papel, impressoras, pessoal administrativo para apoio. Tudo isso é reiteradamente documentado nos relatórios de diferentes órgãos da própria União.
Só para ilustrar com dois dos mais gritantes exemplos: as multas trabalhistas não são atualizadas desde 2000, e hoje há menos Auditores Fiscais do Trabalho do que em 1990, quando a população empregada era muito menor. São mais de 900 cargos vagos de Auditor, bastando uma assinatura da presidente para provocar uma grade mudança na efetividade do direito do trabalho no país. Não bastasse, não há qualquer apoio aos Auditores Fiscais do Trabalho, que são objeto de pressões internas e ameaças externas, inclusive ameaças de morte, simplesmente por cumprirem seu dever de enfrentar os empregadores infratores e impor o cumprimento da legislação trabalhista, sem se omitir.
IHU On-Line - Recentemente a presidente Dilma deu uma declaração dizendo que não iria alterar de modo algum a lei de férias, décimo-terceiro, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra. Contudo, nos últimos anos, se viu um aumento da precarização no trabalho por conta da terceirização, por exemplo. Nesse sentido, quais são as contradições que o senhor percebe entre o discurso e a prática em relação às questões trabalhistas e, considerando as reivindicações dos trabalhadores, em que aspectos o PT poderia ter avançado nestes 12 anos?
Vitor Filgueiras - A contradição reside na história do próprio partido, que sempre foi hegemonizado por uma plataforma de reforma do capitalismo, promoção de um Estado de Bem-Estar Social. Ocorre que princípio basilar dessa plataforma é o direito do trabalho, que tem sido completamente preterido desde o governo Lula da Silva, a começar pelo tratamento dado ao Ministério do Trabalho.
Como já afirmei, o cenário foi pior nos governos do PSDB, quando, por exemplo, a lei que previa a primazia do chamado "negociado sobre o legislado", que na prática viabiliza o fim dos direitos trabalhistas, quase foi aprovada no Congresso. O PT poderia e ainda tem a oportunidade de avançar na promoção da qualidade de vida de milhões de trabalhadores com medidas simples, que apenas dependem da decisão direta da presidente, e que, se não bastasse, reduziriam problemas fiscais, ao diminuir a evasão (como sonegação de INSS e FGTS), e promoveriam a competição justa entre as empresas, quando hoje impera a concorrência espúria entre empregadores. São elas:
1- Preenchimento imediato dos 900 cargos de Auditores Fiscais do Trabalho vagos, e, nos próximos anos, adequação do número total de Auditores ao parâmetro previsto na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, que totalizaria cerca de 9 mil Auditores.
2- Atualização das multas trabalhistas por Medida Provisória, ou seja, incorporação da inflação que corrói seus valores desde 2000. Há vários outros aspectos dos interesses dos trabalhadores não defendidos pelos governos petistas que podem ser arrolados, como os inúmeros retrocessos no campo previdenciário e a letargia em relação ao combate à terceirização. Contudo, em termos de urgência e dramaticidade, e para ser sintético, penso que a problemática da efetividade da legislação trabalhista já existente é a principal contradição dos governos petistas no campo do trabalho.
IHU On-Line - Qual é a agenda de reformas liberalizantes no mundo do trabalho preconizada pelos empresários?
Vitor Filgueiras - A agenda empresarial está em pauta desde os anos 1990. Desde então se fala frequentemente nas "necessidades" de reduzir os custos do trabalho, de fazer uma reforma trabalhista, de flexibilizar o trabalho. A década de 1990 foi um período em que essa agenda (ou ataque) empresarial esteve acompanhada de baixo crescimento econômico e desestruturação do mercado de trabalho. Nos últimos 10 anos a conjuntura do emprego mudou, com o aumento da ocupação e da formalização do trabalho assalariado. Entretanto, nesse período de expansão do emprego, os ataques continuam. Em suma, a agenda empresarial é atacar limites ao uso da força de trabalho, especialmente quanto às formas de contratação, remuneração e alocação do tempo de trabalho. A grande meta é chancelar o chamado "negociado sobre o legislado", tornando as normas trabalhistas passíveis de negociação com os sindicatos.
Agenda empresarial
A rigor, a agenda empresarial parte do questionamento à existência de limites à exploração. Nesse sentido, suas entidades estão desenvolvendo uma campanha feroz contra a atual redação do artigo 149 do Código Penal, para permitir a manutenção do assalariamento, mesmo quando o trabalhador esteja submetido a condições análogas à de escravos. No interior do assalariamento, têm sido vários e crescentes os ataques às normas de proteção ao trabalho, em todos os aspectos da relação de emprego, como a luta contra limites à terceirização, as tentativas de esvaziamento das normas de segurança do trabalho nas atividades rurais, na construção, no uso de máquinas. Contra a efetividade das normas trabalhistas, além do seu descumprimento amplo, deliberado, recalcitrante, e muitas vezes incentivado, empresas e suas organizações têm perpetrado mobilizações contra o direito de greve, contra a "lista suja" do trabalho análogo ao escravo, contra o ponto eletrônico que evita fraude ao tempo de trabalho, dentre diversas outras.
"O programa de Marina Silva é o mais afinado com a plataforma empresarial"
Ainda quanto à efetivação das normas de proteção do trabalho, nos últimos anos o capital elegeu um novo inimigo, a Fiscalização do Ministério do Trabalho. A Justiça e o Ministério Público do Trabalho também têm sido alvos de ataque patronal, em alguns casos. O principal pleito da agenda empresarial, para essas instituições, é que elas sejam "orientadoras", conciliem com as ilegalidades praticadas pelos empregadores, facilitando, assim, o descumprimento da legislação. Vários documentos das principais entidades empresariais repercutem recorrentemente essas e outras reivindicações, como as demandas aos presidenciáveis apresentadas recentemente pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura). Elas são igualmente expressas na imprensa, no Congresso Nacional, nas instituições públicas e também por meio da violência, em muitos casos.
IHU On-Line - Dentre os candidatos com chance de vitória, qual deles mais se aproxima da agenda liberalizante sugerida pelo capital?
Vitor Filgueiras - Documentalmente, o programa de Marina Silva é o mais afinado com a plataforma empresarial. Contudo, é o único com propostas mais concretas para serem analisadas. Como afirmei, Aécio é o representante legítimo dessa pauta do capital. Mas as forças que se aglutinaram em torno de Marina são as mesmas. Não por acaso aparecem no programa da candidata reivindicações históricas do grande capital financeiro e internacional, não apenas em matéria trabalhista, a exemplo da independência do Banco Central.
Como Marina Silva é um nome historicamente menos identificado com as forças liberalizantes, além de congregar um discurso vago e maniqueísta que agrada muitos segmentos da sociedade sem se posicionar concretamente sobre interesses que sistematicamente são divergentes, é uma opção mais factível às ambições do capital, tanto eleitoralmente quanto para implementar sua agenda. Os governos do PT foram bastante dóceis com os interesses dominantes. Contudo, na perspectiva do capital, sempre é possível recrudescer sua dominação sobre o resto da sociedade. Pautas como independência do banco central, liberação da terceirização, dentre outras, não foram encaminhadas pelos governos petistas exatamente como o grande capital gostaria. Dilma tem a chance de se posicionar agora e aglutinar forças para um segundo governo diferente, que tome medidas concretas que minimamente promovam um pouco de civilização em nosso capitalismo. A efetividade do direito do trabalho é elemento fundamental desse processo.
IHU On-Line - É possível identificar a posição dos candidatos em relação ao projeto 4.330, que propõe a institucionalização da terceirização?
Vitor Filgueiras - No programa de Marina Silva está expressa afinidade com o projeto. O PSDB não apenas tem apoiado, mas é notório aplicador da terceirização no Estado e dos serviços públicos. Portanto, Aécio sem dúvida seria o candidato genuinamente mais afinado com esse projeto. A questão é que o projeto de lei 4.330 é de parlamentares do PMDB, que forma a base da atual presidente. Dilma precisa urgentemente ser mais clara quanto ao tema.
IHU On-Line - E em relação à PEC do trabalho escravo?
Vitor Filgueiras - A questão não é mais a PEC, mas as tentativas de desvirtuá-la. Os empresários rurais querem alterar o artigo 149 do Código Penal, que define o conceito de trabalho análogo ao escravo, com o objetivo de inviabilizar a criminalização de formas degradantes de exploração do trabalho. O programa de Marina Silva atende explicitamente a essa demanda. Os grandes empresários e opositores do combate ao trabalho análogo ao escravo sempre estiveram nas fileiras do PSDB e do PFL, aliados de Aécio, inclusive os acusados pela chacina de Auditores Fiscais do Trabalho em Unaí. Não por acaso, dentre os três principais candidatos, apenas Aécio ainda não assinou a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, documento elaborado pela CONATRAE. Contudo, também no combate ao trabalho análogo ao escravo Dilma tem que ser mais clara, inclusive porque congrega muitos empresários rurais, que rejeitam as ações da Fiscalização do Trabalho, em sua base de apoio.
IHU On-Line - Considerando os candidatos à Presidência da República, algum deles poderia sinalizar uma relação diferente com os sindicatos e as centrais sindicais?
Vitor Filgueiras - Dentre os três candidatos com maiores chances de eleição, a presidente Dilma é a única que tem possibilidade de promover alguma mudança nessa relação. Isso porque sua base de apoio, em que pese contemplar forças reacionárias, é a única que possui movimentos reivindicatórios, em matéria trabalhista, minimamente fortes e organizados. Contudo, não há nenhuma garantia nesse sentido, e seria necessária ampla mobilização e outra postura da presidente em um eventual novo mandato.
"Vivemos uma pandemia de desrespeito à legislação do trabalho, pelas empresas, no Brasil, e o cumprimento das normas garantiria a melhoraria da vida de milhões de pessoas"
IHU On-Line - O que seria hoje uma agenda positiva na área do trabalho?
Vitor Filgueiras - Bem, uma agenda positiva do trabalho pode possuir múltiplos aspectos. Considerada a estrutura social como dada, uma agenda positiva deve ser iniciada com o fortalecimento das instituições de regulação do direito do trabalho, especialmente da Fiscalização do Trabalho, com preenchimento imediato dos mais de 900 cargos vagos de Auditores Fiscais e atualização das multas trabalhistas. Desse modo, seria possível impor o cumprimento da legislação trabalhista a uma parcela muito maior do mercado de trabalho, garantindo melhores condições de vida a milhões de pessoas, quando não garantindo a própria vida dos trabalhadores.
Vivemos uma pandemia de desrespeito à legislação do trabalho pelas empresas, no Brasil, e o cumprimento das normas garantiria a melhoraria da vida de milhões de pessoas. Para isso é preciso estruturar as instituições e mudar a postura geralmente condescendente com os empregadores infratores, que comumente não têm repercussão financeira para as ilegalidades perpetradas, ou, mesmo quando têm, costuma ser reduzida. Do ponto de vista normativo, é necessário pesquisar e entender o que é terceirização. A divisão do trabalho numa sociedade capitalista sempre existiu.
A questão é apreender o que representa a estratégia de gestão da força de trabalho designada terceirização e que se espalhou com a reestruturação produtiva. Se há intenção de regular o trabalho de modo minimamente civilizado, deve-se caminhar na direção da eliminação dessa forma de contratação. Além da questão da terceirização, muito pode ser melhorado e ampliado no que concerne às normas de proteção ao trabalho, em todos os aspectos da relação de emprego. Porém, se for apenas efetivado o que existe na legislação, já teremos um capitalismo muito menos selvagem no Brasil.
Fonte: www.ihu.unisinos.br
