Heitor Scalambrini Costa *
A tolerância dos Poderes constituídos em Pernambuco em relação às injustiças sociais e ambientais praticadas no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) tem agravado as tensões naquele território, tornando-o uma verdadeira "panela de pressão" social e ambiental.
Onde hoje se localiza o CIPS - com mais de 130 fábricas espalhadas em um território de 13,5 mil ha - havia 27 engenhos com mais de 15 mil famílias (na maior parte, de agricultores e pescadores). E o que se constata é que aquela população (bem mais reduzida atualmente), invisível aos olhos da sociedade e fraca enquanto grupo social de expressão sofreu, e continua sofrendo a maior e a mais truculenta opressão já vista para abandonar os seus sítios, as suas residências, abandonar, enfim, o seu modo de vida - um direito assegurado pela Lei e pelos costumes.
Para tanto, a empresa Suape militarizou a sua Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, ocupada atualmente por ex-policiais civis e militares. Nada contra estes cidadãos que já trabalharam em órgãos de segurança do Estado. Todavia a indignação é contra o "modus operandi" que empregam na relação com os moradores nativos. Na delegacia de Polícia do Cabo de Santo Agostinho repousam inúmeros Boletins de Ocorrência contra o que se chama na região de "milícia de Suape".
As vítimas, além das agressões físicas e psicológicas, têm seus bens destruídos sem motivo e veem atacadas a sua paz e segurança, direitos sagrados da cidadania. Mesmo os não vitimados diretamente sofrem a interferência. Todos são prejudicados, gerando assim um clima de revolta, de tensão, pânico e descrédito em relação às autoridades estabelecidas.
O Fórum Suape Espaço Socioambiental (www.forumsuape.ning.com), que congrega entidades da sociedade civil e pessoas físicas, tem como objetivo fortalecer a posição da sociedade civil na defesa da justiça e dos direitos das comunidades tradicionais - a partir de processos consensuados e pacíficos. Sua ação está direcionada à luta por mais justiça e em defesa do meio ambiente, incitando as pessoas de boa fé a se mobilizarem, além da denúncia das ações violentas e das agressões ambientais; como a ocorrida no Engenho Mercês, que foi, inclusive, objeto de reportagem em Programa Policial da TV Clube (11/10/2013). Recentemente, o Fórum protocolou representação contra a empresa Suape junto ao Promotor de Cidadania e ao de Meio Ambiente, e a denunciou às Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Pernambuco, para que intercedam e a justiça seja cumprida naquele território fora da lei.
O que está em jogo em Pernambuco é o Estado de Direito, é o cumprimento da lei. E isto requer uma ação efetiva desses órgãos contra as arbitrariedades e injustiças sócio-ambientais que estão sendo praticadas pela Empresa Suape, o que, sem dúvida, acaba respingando na imagem de todas as empresas ali instaladas.
Nossa Lei tem disponibilidade razoável de meios para conter o abuso, apesar de isso ser ainda insuficiente. Há necessidade de, também, se recompor os direitos individuais e coletivos atingidos, e assim dar eficácia às ações em defesa dos direitos, em especial, de parcelas menos favorecidas da população. É preciso ir às fontes do mal, que neste caso são o desrespeito à pessoa humana e a seus direitos básicos, e o caráter predatório da ocupação da terra, com a destruição de seus ecossistemas.
Exigimos que o Poder Público não se omita - intervenha e aplique a lei. Vale mencionar o que foi dito pelo humanista e defensor dos direitos civis Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".
* Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.
Fonte: Heitor Scalambrini Costa / Revista Missões
