Comunidade Indígena Pankararu da Zona Leste de São Paulo
Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Simão Pedro
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, São Paulo - SP
COMUNIDADE INDÍGENA PANKARARU DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO
NA LUTA POR MORADIA
Nós, da comunidade indígena Pankararu da Zona Leste de São Paulo, há oito anos estamos nos organizando para conseguir melhorias para nossas famílias, como moradia digna e atendimento de saúde diferenciado, já que somos mais de 60 famílias nessa região. Apesar das dificuldades e da lentidão do poder público, nossa luta não parou e hoje estamos novamente pedindo apoio para que seja aprovado nosso Projeto de Moradia. Temos presente que, segundo os dados do censo demográfico - 2010, do IBGE, só na cidade de São Paulo são 11.918 indígenas que vivem no meio urbano.
Breve Histórico em relação ao Projeto de Moradia Pankararu:
Em 2002, a Pastoral Indigenista iniciou um trabalho junto às famílias Pankararu do Jardim Elba e Parque Santa Madalena por iniciativa da igreja local, motivados pela Campanha da Fraternidade cujo tema era "Por uma terra sem males".
As famílias do Jardim Elba e Parque Santa Madalena se organizaram para criar uma Associação específica e viabilizar ações, tendo em vista a luta por moradia, já que muitas famílias vivem em áreas de risco, expostas a todo tipo de insegurança, além de outras carências. Diante deste apelo, a Pastoral Indigenista fez contatos com o então Secretário de Habitação, Paulo Teixeira, que encaminhou um Projeto Habitacional para a população indígena que vive na área urbana.
Entre os anos de 2002 e 2004, várias reuniões foram realizadas visando organizar a comunidade, articular-se com os órgãos públicos responsáveis e efetuar o cadastramento das famílias que reivindicavam moradia. Foi realizado um cadastramento pela Secretaria de Habitação. O projeto arquitetônico das casas também foi elaborado em conjunto com a comunidade, respeitando a especificidade cultural.
A partir da organização, o movimento conseguiu o apoio de setores da prefeitura municipal e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB/SP) que indicou um técnico para um estudo de área própria a ser destinada ao grupo indígena. A área indicada para tal projeto localizava-se no CH Santa Etelvina 3A, lote 2, quadra 9 E. A equipe de topografia da COHAB chegou a efetuar um levantamento planialtimétrico cadastral na área e o arquiteto Wagner fez um estudo preliminar que foi apresentado para os representantes da comunidade indígena Pankararu que aprovaram a proposta. A proposta está no processo da Cohab sob número 1085/04.
Todo este movimento de organização entre os Pankararu, além das lideranças indígenas, contou com o apoio permanente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi - SP) e da Pastoral Indigenista da Arquidiocese de São Paulo. Também contou com o apoio do deputado federal Paulo Teixeira (PT) e do deputado estadual Simão Pedro (PT).
Por um tempo, o projeto ficou parado devido a mudanças na administração da prefeitura, sendo retomado novamente em 2005, quando as famílias também retomaram os encontros e a reorganização da Associação da Comunidade Pankararu da Zona Leste.
Após, solicitação de averiguação do projeto, feita com apoio parlamentar, foi informado que o processo ficou parado na COHAB, na Gerência de Planejamento da Diretoria Técnica. O que fizeram foi uma avaliação técnica do terreno em Santa Etelvina. Esta avaliação, segundo a COHAB, constatou que a área estaria com sérias erosões e precisaria de intervenções complexas para ser usada para habitação, calculando em cerca de R$1.000.000,00 reais a infra-estrutura necessária.
No dia 30 de junho de 2008, após muita pressão e articulações com parlamentares, houve uma audiência na COHAB. Nesta reunião, o Presidente do órgão, comprometeu-se a fazer contatos com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), solicitando que fizesse o projeto para a área.
Em agosto de 2008, o arquiteto Eduardo Vilela informou que fez uma reunião e enviou a documentação da área para a CDHU estudar a viabilidade de se fazer o projeto e a obra.
No dia 06 de maio de 2009, houve nova audiência, desta vez com o chefe de gabinete do CDHU, Paulo Sérgio Mendonça Cruz. Nesta audiência, foi novamente retomado e informado sobre o andamento do projeto e a expectativa da comunidade Pankararu no sentido de que o mesmo seja efetuado. O deputado federal Paulo Teixeira, pediu cópias do estudo preliminar e se comprometeu a encaminhar o mesmo para o presidente da CDHU.
Cansados de tanto esperar uma resposta, em setembro de 2010, quatro lideranças Pankararu, acompanhadas pela equipe do Cimi e por Edgar Moura - Amaral, assessor do deputado estadual Simão Pedro, foram atendidos na COHAB pelo diretor de Patrimônio da COHAB-SP, Arley Ayres. Elena Gomes, líder Pankararu e presidenta da Associação Pankararu da Zona Leste, apresentou o histórico de luta da comunidade.
A resposta do diretor foi a de que o terreno, no qual foi feito estudo de viabilidade para o Projeto de Moradia Indígena Pankararu, ainda existe e é propriedade da COHAB, mas que faz parte de uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), e que, sendo uma área nessas características, poderiam imediatamente desistir da aprovação de projetos de moradia no local.
Indignados com a resposta, as lideranças questionaram o porquê nenhum servidor público nunca avisara a comunidade sobre isso, já tendo se passado oito anos de espera. O diretor não soube responder e as lideranças indígenas propuseram ao órgão a responsabilidade de buscar uma área possível de se efetivar o projeto de moradia, através de alguns programas existentes na CDHU/SP. Os indígenas continuam aguardando uma resposta dos órgãos responsáveis.
Enquanto isso, a comunidade tem dialogado com movimentos como a União dos Movimentos de Moradia e continua realizando encontros periódicos com o objetivo de regularizar a Associação e fortalecer a mesma.
Diante disso, a Comunidade Pankararu da Zona Leste solicita a esta Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana:
1.Buscar um terreno específico para a efetivação do projeto de moradia solicitado pela comunidade;
2.Construção de 62 casas para as famílias Pankararu dessa região;
3.Inclusão do Programa de Moradia para indígenas urbanos no orçamento da CDHU;
4.Realizar uma reunião entre a comunidade Pankararu, a CDHU, COHAB e a Frente Parlamentar de Habitação e Reforma Urbana;
5.Que os órgãos públicos viabilizem programas sociais que incluam os povos indígenas que vivem no meio urbano.
A luta continua! Queremos moradia digna para as nossas famílias!
São Paulo, 22 de junho de 2011.
Comunidade Indígena Pankararu da Zona Leste de São Paulo
Fonte: Comunidade Indígena Pankararu da Zona Leste de São Paulo
