CMI *
O Comitê Central do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) divulgou no dia 1º de setembro de 2009 uma declaração sobre o direito à objeção de consciência ao serviço militar. A declaração cita um estudo recente do CMI segundo o qual "em muitos lugares as igrejas enfrentam desafios à objeção de consciência".
1. Em 1973, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e outras organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a que reconhecesse a objeção de consciência ao serviço militar como "uma expressão válida do direito de liberdade de consciência" e que sejam colocados à disposição dos objetores de consciência outros meios de serviço.
A Declaração sobre a "Questão da Objeção de Consciência ao Serviço Militar", de 1973, diz que o CMI e as organizações que colaboram com ele "crêem que chegou o momento de que a Comissão (de Direitos Humanos) tome medidas decisivas em prol do reconhecimento internacional do direito à objeção de consciência ao serviço militar".
Foram citadas quatro razões como fundamento dessa crença: a crescente preocupação entre as comunidades religiosas, o respeito ao direito à liberdade de pensamento e à integridade da pessoa, o papel dos jovens no fomento da paz e o fato de que a falta de alternativas ao serviço militar conduz a uma perda de recursos humanos e a condições de prisão de jovens com convicções muito arraigadas.
2. Nos anos seguintes, foi conseguido o reconhecimento nos fóruns internacionais e em um convênio da ONU sobre direitos civis e políticos. O movimento ecumênico, através do Processo Conciliar pela Justiça, pela Paz e Integridade da Criação, celebrada em Seul, Coréia, em 1990, reafirmou o direito à objeção de consciência. Como resultado, a objeção de consciência ao serviço militar goza de novos graus de proteção em nome da liberdade de pensamento e de religião, bem como da liberdade de consciência.
3. No entanto, um informe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, publicado em 2006, revelou graves carências em muitos países no que diz respeito a reconhecer e exercer o direito à objeção de consciência ao serviço militar e manifestou que os objetores de consciência em geral são castigados, discriminados e encarcerados. Então, o Comitê central do CMI pediu que fosse feito um estudo à luz desse informe.
4. O estudo do CMI mostra que em muitos lugares das igrejas têm que resolver situações relativas à objeção de consciência. Entre as respostas que dão, figuram iniciativas para que se apóie aos objetores de consciência em alguns países. Três observações dão uma ideia geral das posições das igrejas sobre a questão: as igrejas pacíficas históricas recomendam encarecidamente que seus membros se neguem a participar em qualquer ação militar, respeitando ao mesmo tempo sua liberdade de decisão individual. Outras igrejas consideram que tanto o serviço civil quanto o militar podem ser opções cristãs. Por último, apesar de que muitas ou até a maioria das igrejas não têm uma posição oficial sobre a questão, o estudo não encontrou provas de que essas igrejas falem contra a objeção de consciência.
5. O estudo propõe que seja uma posição de consenso entre as igrejas afirmar o direito à objeção de consciência para que as pessoas que sentem que não podem portar armas por razões religiosas ou de outra índole de consciência tenham a possibilidade de objetar sem ser submetidas à discriminação ou ao castigo.
6. Constata-se também que em alguns países nos quais existe o direito à objeção de consciência para cumprir com o serviço militar, existem cristãos que se tornaram suscetíveis ao uso do dinheiro de seus impostos para apoiar a guerra e, em alguns casos, os governos têm empreendido ações contra eles devido à sua objeção de consciência para pagar impostos de guerra. Essa evolução da objeção de consciência merece uma atenção e uma análise mais específicas.
Dessa forma, o Decênio para Superar a Violência reafirma os fundamentos bíblicos, particularmente no sentido expressado no Sermão da Montanha: Bem aventuras os misericordiosos, os pacificadores e os que padecem perseguição; e Jesus nos ensina o amor, inclusive aos nossos inimigos (Mt 5,6-9).
Portanto, o Comitê Central do CMI, reunido em Genebra, Suíça, de 26 de agosto a 2 de setembro de 2009:
A. Reitera a posição do CMI e reafirma seu apoio ao direito humano à objeção de consciência por razões religiosas, morais ou éticas, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e com outros instrumentos jurídicos internacionais, uma vez que as Igrejas têm a obrigação de apoiar àqueles que se negam a participar na violência.
B. Pede às igrejas membros do CMI, sempre que puderem, que apóiem o direito a negar-se a portar e usar armas e que animem aos membros das igrejas a reafirmar também esse direito.
C. Deplora a situação em que vivem homens, mulheres e crianças em muitas partes do mundo ao serem obrigados pelos governos e também por forças não governamentais ou organizações paramilitares a prestar serviço militar.
D. Convida as igrejas membros a dirigir-se a seus respectivos governos e organizações militares para que reconheçam e cumpram com a objeção de consciência ao serviço militar como um direito humano em conformidade com o direito internacional.
E. Pede às igrejas que animem seus membros a objetar ao serviço militar nas situações em que a igreja considera a ação armada ilegal ou imoral.
F. Anima as igrejas a analisar e abordar o tema dos impostos de guerra ou militares e a estudar alternativas para o serviço militar.
G. Pede a todos/as os/as cristãos/ãs que orem pela paz; abandonem a violência e trabalhem pela paz através de iniciativas não violentas.
* Conselho Mundial de Igrejas
Tradução: ADITAL
