Joyce Mulama
Uma organizações não-governamental regional promove na Comunidade da África Oriental um tratado que obrigue os cinco países do bloco a incentivar a igualdade de gênero. A Comunidade já conta com um protocolo sobre o papel das mulheres na sociedade, incluído na convenção constitutiva do bloco, aprovado em 1999. O artigo 121 do tratado exorta os cinco membros - Burundi, Quênia, Ruanda, Tanzânia e Uganda - a aprovarem leis que promovam a "total participação das mulheres, especialmente nos processos de decisão".
Dez anos depois, Ruanda é o que mais êxitos obteve na matéria no âmbito legislativo. Burundi, Tanzânia e Uganda aprovaram algumas leis, mas no Quênia não houve avanços significativos. A campanha para elaborar uma Declaração sobre Equidade de Gênero da Comunidade da África Oriental propõe equiparar a legislação nos cinco países e sua aplicação. A campanha, lançada pela organização de mulheres Iniciativa Sub-regional de Apoio à África Oriental para o Progresso das Mulheres (Eassi), pretende a criação de um instrumento legal vinculante que combata a brecha de gênero nos processos de decisão, incluído o parlamento.
"Queremos juntar todos os assuntos que nos preocupam e pressionar os governos da África Oriental para garantir a igualdade de gênero através de um novo tratado", disse Marren Akatsa-Bukachi, diretora-executiva da organização com sede em Kampala. "Ruanda é um modelo e os demais países da região devem alcançar seu nível", afirmou. "Não se trata apenas de compartilhar um documento. A Declaração é importante para obrigar os países a implementarem certas diretrizes", acrescentou Akatsa-Bukachi. Especialistas dos países prevêem o início da redação de um rascunho ainda este mês.
"Temos esperanças de que em dois anos nossos governos tenham assinado a declaração de gênero, que permitirá implementar instrumentos que promovam a igualdade, de acordo com o artigo 121", disse Akatsa-Bukachi. A campanha da Eassi inclui entrevistas com ministros, emprego de instrumentos da Comunidade da África Oriental e reuniões entre defensoras dos direitos das mulheres da região. Na última conferência, realizada em Nairobi no final de junho, criticou-se os governos por não implementarem medidas concretas em relação aos tratados internacionais ratificados e que promovem a igualdade de gênero, em especial nos processos de tomada de decisões.
Os documentos incluem a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, adotadas na Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher realizada na capital chinesa em 1995., e o terceiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que visa a promoção da igualdade entre os gêneros e a autonomia da mulher. Ambos mencionam a necessidade de criar iniciativas que promovam a igualdade de gênero nos processos de decisão. Também se deve conseguir avanços nas legislações nacionais.
Em Uganda, as mulheres ocupam 30% das cadeiras no parlamento, como manda a Constituição. Mas, essa proporção está abaixo dos objetivos fixados pela Plataforma de Pequim. Harmonizar os padrões exige maior controle, afirmam ativistas. "Enquanto ninguém controlar que o que diz a Constituição seja implementado de acordo com os instrumentos internacionais, as leis nacionais continuarão sendo apenas preto no branco", disse Beatrice Ngonzi, do capitulo ugandense da Federação de Advogadas pela Igualdade de Gênero.
No parlamento de Burundi, 30,4% das cadeiras são ocupadas por mulheres, e na Tanzânia chega a 30,5%, segundo a União Interparlamentar. Dos cinco países da África Oriental, Quênia tem a menor participação feminina nesse âmbito, com apenas 9,8%. Ruanda é a nação com maior proporção de legisladoras do mundo: 56,3%. Além disso, criou no começo deste ano um órgão de controle, o Observatório de Gênero, que deve garantir a igualdade em todas as esferas do governo. Os êxitos alcançados por Ruanda obedecem, em parte, aos programas de conscientização organizados pelo governo e organizações da sociedade civil.
No outro extremo encontra-se o Quênia, onde não foi aprovada nenhuma lei. Houve muitas declarações públicas a favor do assunto, mas não foram criadas leis. Por isso não foi tomada nenhuma medida após o decreto presidencial de 2006 estipulando que as mulheres deviam representar 30% das novas contratações de funcionários públicos. "Diretrizes com essa devem estar protegidas por lei ou existir métodos para supervisionar sua implementação", afirmou Wanjiku Kabira, presidente da Aliança Política de Mulheres. "Sem uma legislação que promova a igualdade de gênero em todas as esferas, não estaremos a salvo", acrescentou. A campanha por uma Declaração sobre Igualdade de Gênero na África Oriental diz que ter muitas mulheres em cargos de decisão é o principio para combater as injustiças em outros setores da sociedade.
