Hã-Hãe*
Apoio e solidariedade aos Pataxó Hã-Hã-Hãe através de carta dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Aos Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal"
Considerando:
- O legítimo direito das populações indígenas, sobreviventes do genocídio que representou o processo de colonização e ocupação de terras em nosso país, a seus territórios ancestrais;
- O estabelecido pelo Artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece "os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens";
- Os acordos internacionais, firmados pelo Brasil, que reconhecem os direitos indígenas à preservação de seus territórios tradicionais e sua identidade étnica;
Representantes de movimentos e organizações da sociedade civil de todo o sul da Bahia, reunidos no Encontro Regional; "Alternativas de Desenvolvimento com Participação Popular" promovido pelo Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira, no dia 25 de abril de 2009, no salão Paroquial da Igreja Santa Rita de Cássia, em Itabuna - Bahia, conhecedores da luta e sofrimento do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe na luta pela reconquista de seu território, e que aguardam há 26 anos o julgamento da ACO 312-1-BA (Ação de Nulidades de Títulos) que se encontra no Supremo Tribunal Federal, vendo ao longo deste período muitas vidas de seus parentes sendo ceifadas.
Tendo analisado, através de conhecimentos fático e relatos a grave situação dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, vêm manifestar sua firme convicção de que o Supremo Tribunal Federal reconhecerá a legitimidade, a legalidade da Ação ACO 312-1, impetrada pela comunidade e esperamos que os ministros façam justiça e votem de acordo com Ministro relator Eros Grau, pela procedência da Ação, considerando nulos os títulos que incidem sobre as terras dos Pataxó Hã-Hã-Hãe e determinem a imediata retirada dos ocupantes não indígenas da área.
Juntamente com defensores dos direitos humanos da Bahia, do Brasil e de todo o mundo, com os Deputados Estaduais da Bahia, com artistas sensíveis as causas sociais, embora confiantes, manifestamos nossa preocupação com os poderosos interesses que acionam meios de comunicação e mecanismos inidôneos para constranger os ministros do STF. Estejam certos, senhores Ministros, de que sua decisão será acertada se inspirada pela Constituição e pela evocação dos cinco séculos de violência sofrida pelos povos indígenas do Brasil, em especial o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, mas séculos também de corajosa luta pela sobrevivência física e cultural.
Itabuna, 25 de abril de 2009.
Assinam:
Conselho Indigenista Missionário - CIMI - Equipe Itabuna
Comissão Pastoral da Terra - CPT - Equipe sul sudoeste da Bahia (Itabuna, Vitória da Conquista e Caetité)
Federação dos Órgãos para Assistência Educacional e Social - FASE - (Itabuna)
Associação Para o Resgate Social - ARES - (Camacan)
Conselho de Cidadania da Paróquia Santa Rita - (Itabuna)
Comunidades Eclesiais de Base - CEB's - Itabuna e Ilhéus
Fonte: www.adital.com.br
