Marcela Belchior
Na primeira sentença de investigação que deve se estender até 2016, o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) concluiu que cinco empresas mineradoras do Canadá e o governo canadense são responsáveis pela violação de direitos humanos em várias localidades da América Latina.
O TPP, organização independente fundada na Itália, afirma que o Município de Ottawa (capital do Canadá) e as empresas Barrick Gold, Goldcorp, Excellon Resources, Blackfire Exploration e Tahoe Resources são culpados por violarem direitos trabalhistas, destruírem o meio ambiente, privarem a população indígena do direito à autodeterminação, penalizarem a dissidência e cometerem assassinatos seletivos.
O secretário-geral do Tribunal, o epidemiólogo e sanitarista italiano Gianni Tognoni, doutor em Filosofia e em Medicina, foi um dos oito juízes que tomaram a decisão. Em entrevista à agência de notícias IPS, ele destaca como as decisões do TPP têm repercutido no debate internacional. "A batalha pela justiça internacional é absolutamente idêntica à batalha pela democracia interna", observa Tognoni. "O que se podia fazer está se fazendo, com o fim de integrar o tribunal a outras forças. Para formular as denúncias em termos de solidez jurídica", acrescentou.
Tognoni compara as situações de violação, como a provocada pelas empresas canadenses, com tratados econômicos, estes sim com eficácia imediata. O secretário-geral do TPP destaca que o conflito estabelecido entre empresas transnacionais e os direitos humanos frequentemente fica impune. "Não é possível ter uma sociedade mundial que esteja respondendo progressivamente e unicamente aos indicadores econômicos", critica.
Formalmente, o Canadá deve defender em terras estrangeiras os mesmos direitos que defende em seu próprio território. Pelo Princípio de Maastrich, os direitos humanos, universalmente válidos, devem ser respeitados pelos Estados para além de suas fronteiras. Brechas jurídicas, falta de regulação adequada e o descompromisso dos governos e empresas privadas abrem caminho para o desrespeito aos direitos humanos em várias partes do mundo.
A sentença do TPP, reunida em documento de 86 páginas, aponta que 75% das empresas mineradoras de todo o mundo possuem sede no Canadá. Além disso, indica que companhias canadenses têm investimento estimado em mais de 50 bilhões de dólares somente no setor de extração na América Latina. Isso representa entre 50% e 70% do total desse tipo de atividade no continente. "E o veredito mostra, claramente, que o Canadá, no exterior, favorece a violação dos direitos humanos fundamentais", ressaltou Tognoni.
A sentença não tem poder concreto de aplicação, já que o TPP não possui legalmente o caráter de Corte judiciária. O Tribunal funciona como apoio às comunidades afetadas na documentação de abusos cometidos contra as populações, proposição de debate e reforço da pressão pelo atendimento aos direitos dos povos. Nesse sentido, o TPP fez recomendações ao governo canadense, às empresas mineradoras envolvidas, bem como a agências e organizações internacionais, entre elas 22 divisões do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: Adital com informações IPS Notícias
