Egon Dionisio Heck *
"Este país está vivendo uma crise de cumprimento de regras em relação ao direito à propriedade" (vice-líder do PP, deputado Jerônimo Goergen - PP-RS). Muito mais do que isso, senhor deputado, o Brasil está há mais de 500 anos invadindo e desrespeitando a mãe terra, a sagrada terra coletiva dos povos indígenas.
Os ruralistas corporativamente articulados no Congresso são em torno de 180. E quantos parlamentares indígenas existem no Parlamento brasileiro? Nenhum (Zero). Numa lógica simplificada poderíamos afirmar que, caso a PEC 215, que transfere as responsabilidades da decisão sobre a demarcação das terras indígenas para o Congresso, o placar inicial para qualquer reconhecimento de qualquer terra indígena neste país seria de 180 x 0 contra os índios. Poder-se-ia objetar, de que a dinâmica do Congresso tem nuanças... é verdade, porém de ditadura, semi-ditadura, neo=ditadura e neocolonialismo os povos indígenas e seus aliados entendem.
A pergunta que os nobres ruralistas devem se fazer é porque em 30 anos e três meses em que a lei 6001, artigo 65 estabeleceu o tempo para que todas as terras indígenas no país fossem demarcadas, isso não aconteceu. Ou porque em quase 20 anos em que a Constituição estabeleceu o teto máximo de demarcação de todas as terras indígenas no país isso não foi feito.
A questão que os ruralistas tem que responder é porque o país tão zeloso para com a propriedade privada, não demarcou as terras indígenas conforme prevê a legislação nacional e internacional como a Convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU.
Já se perguntaram os parlamentares que querem impedir a qualquer custo a demarcação de terras indígenas, quantos líderes indígenas foram assassinados nestas três décadas, lutando por seu pedaço de terra? Não seria mais coerente e justo que se fizesse imediatamente cumprir a Constituição e a legislação internacional que reconhece e garante aos povos indígenas seus territórios?
Quando os senhores parlamentares receberam em seus gabinetes delegações indígenas que vinham pacientemente explicar o que poderá significar em termos de derramamento de sangue, sofrimento, genocídio, a aprovação de uma lei que não permita, na prática, a urgente demarcação das terras indígenas no país, não estavam pedindo nenhum favor, apenas exercendo seu direito de cidadão originário deste país.
Senhores parlamentares, honrem esse país, rejeitando a PEC 215 e exigindo do governo federal, a imediata demarcação de todas as terras indígenas.
* Egon Heck, Povo Guarani Grande Povo. Cimi 40 anos - março de 2012.
Fonte: Cimi MS
