Cimi e CPT- RO
O consórcio de empresas construtoras da Barragem do Jirau no Rio Madeira, Rondônia, ESBR, tenta dar uma fachada de sustentabilidade ambiental e social a um projeto político e econômico altamente devastador para a Amazônia.
A Barragem de Jirau prevê uma grande produção de energia e hoje está ajudando a muitas famílias a obter emprego temporário, porém os problemas culturais, ambientais e sociais que estão sendo provocados, desde agora são incontroláveis.
No dia 07 de janeiro de 2010 foi convocada uma reunião pelo Comitê de Sustentabilidade da Barragem de Jirau previsto no Plano de Gestão Ambiental. Estiveram presentes diversas empresas do Consórcio, autoridades e de associações de atingidos da região de Mutum Paraná, assentamento Joana D´Arc e outras; dos povos indígenas estava presente somente uma liderança karipuna; e membros das administrações públicas, como Ibama, Incra, Ministério Público Estadual e outros. Dos Movimentos Sociais estivemos presentes o CIMI/RO e a CPT/RO.
A reunião estava convocada para formar este Comitê, porém na prática se reduziu somente a repasses de informações de interesses do consórcio sobre as 33 condicionantes do Projeto Básico Ambiental- PBA. De um lado o consórcio se apresenta como um empreendimento ambiental e socialmente correto, por outro lado não foi oferecida possibilidade de intervir na pauta, nem foi dito quem faria parte da Comissão, menos ainda discutido o regime interno e agendada as próximas reuniões. Os representantes das associações dos atingidos e dos movimentos sociais presentes sentiram que foram convidados apenas para legitimar os interesses econômicos da ESBR.
Assuntos que pudessem ser contraditórios aos seus interesses eram desviados ou então direcionados para grupos de trabalhos, a exemplo da situação dos povos indígenas. Os que sofrerão impacto parcialmente indireto pela construção da barragem como todos os moradores ribeirinhos, indígenas, quilombolas e seringueiros, dos Rios Mamoré, Guaporé e dos seus afluentes: Mutum, Jacy, Riberião, Lages, Pakáas Novas, Cautário, São Miguel, Rio Branco Rivoredo, Corumbiara, etc, no Brasil, inclusive na Bolívia e no Peru, nos Rios Beni, Madre Dios; para estes não está prevista nenhuma compensação.
O Consórcio ESBR pretende receber recursos financeiros do mercado internacional de carbono, concorrendo ao certificado da ONU, necessário para vender créditos de carbono no mercado mundial criado pelo Protocolo de Quioto. Segundo o grupo ESBR a Barragem de Jirau vai produzir energia "limpa e renovável" em tão grande quantidade, que evitaria a emissão de 5.089.2000 toneladas de CO2 na atmosfera, se construídas centrais térmicas de combustíveis fósseis. Os informantes não responderam quanto será a emissão de gás metano que o futuro reservatório vai produzir.
Outras informações repassadas pelo Consórcio foram recebidas com incredulidade pelos presentes, a exemplo da redução dos índices de malária e da dengue na região; a contaminação de mercúrio "normal para a realidade amazônica"; a nula mortalidade de peixes em Jirau (somente na barragem de Santo Antônio, no mesmo rio Madeira, já morreram 11 toneladas de peixes!). Também foi contestada pelos atingidos a informação de que já tinham sido cadastradas todas as famílias despejadas. As compensações sociais também foram motivo de reclamações, pois ainda hoje não foram cumpridas as compensações sociais da Barragem de Samuel, construída em 1989.
A situação dos povos indígenas isolados, situados na margem esquerda do Rio Madeira, local diretamente impactado pela construção da barragem, foi levantada como questionamento. Porém foi direcionada para o grupo de trabalho, ainda não criado. Comprovando assim o descaso em garantir os direitos originários dos povos indígenas. O Consórcio, ao desviar a questão dos povos indígenas em situação de isolamento e risco, continua teimando em querer ignorar sua existência construindo a Barragem do Jirau dentro do seu território tradicional, contribuindo de forma criminal para um novo episódio de extermínio de mais povos indígenas do Brasil. Nos perguntamos onde está a garantia de seus direitos à terra e sua sobrevivência cultural? A garantia de vida desses povos é um dever de toda a humanidade, e do Brasil em cumprir o que garante a Constituição Federal.
Apelamos à responsabilidade ética da Justiça Brasileira e da ONU para ouvir a sociedade civil organizada e paralisar a continuidade dessa obra enquanto não solucionar a identificação e demarcação das terras indígenas que são as mais afetadas pelos grandes projetos.
O CIMI e a CPT de Rondônia reafirmam o conteúdo da carta dirigida em 14.01.2010, ao presidente da principal investidora da Barragem de Jirau, a empresa pública francesa GDF Suez que solicita dentre outras que a empresa suspenda imediatamente as obras de Jirau e tomem medidas emergenciais com relação aos impactos ambientais e sociais já criados por causa do empreendimento "a GDF Suez e suas subsidiarias têm demonstrado uma grave falta de responsabilidade nas etapas de planejamento e construção da usina de Jirau, além de violar os direitos humanos e as normas de proteção ambiental, fatos pelos quais a empresa é responsável tanto no plano ético como no legal".
Porto Velho, 15 de Janeiro de 2010
Conselho Indigenista Missionário regional de Rondônia
e Comissão Pastoral da Terra, regional de Rondônia
