IHU On-Line
Uma semana antes das eleições presidenciais que indicarão os rumos do país nos próximos quatro anos, o sociólogo Ivo Lesbaupin faz um balanço dos últimos 12 anos de gestão petista à frente da Presidência da República, e é enfático: "É preciso superar a concepção neoliberal, centrada no capital financeiro (bancos, investidores financeiros), assim como a concepção neodesenvolvimentista, que financia com recursos públicos grandes empresas privadas. Interromper o processo de privatização de serviços públicos e de nossas riquezas naturais (entre as quais o petróleo)".
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Ivo Lesbaupin enfatiza que os avanços da última década foram pontuais na área social, com a redução da extrema pobreza, redução do desemprego, aumento da renda dos trabalhadores e maior acesso a bens de consumo. Contudo, a lista de críticas do sociólogo às políticas adotadas supera as benfeitorias dos governos Lula e Dilma e as compara ao que ele denomina de "uma política de direita, isto é, políticas que atendem aos interesses dos grandes grupos econômicos, políticas prejudiciais à grande maioria do povo brasileiro e que comprometem o futuro do país". E acrescenta: "O problema é saber por que deram continuidade a várias políticas daquele governo (FHC)".
Lesbaupin pontua, entre suas críticas, a não auditoria da dívida pública, que é "uma exigência da Constituição de 1988", e que garante que "40% do orçamento público continuam a ir para os ricos. (...) A dívida externa chegou, em dezembro de 2013, a 485 bilhões de dólares, e a dívida interna, a 2 trilhões e 900 bilhões de reais. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país - que são aqueles que recebem os juros da dívida -, além dos credores externos. Enquanto isso, apenas 5% vão para a saúde e 4% para a educação".
A "aliança do governo com o agronegócio" também desencadeou uma série de consequências, como o esquecimento da reforma agrária, políticas de incentivo aos transgênicos, que "são plantados livremente no Brasil", o uso crescente de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, e "um processo de abandono, descaso e destruição dos povos indígenas", porque "o governo ressuscitou a política indigenista da ditadura, segundo a qual ‘o índio não pode atrapalhar o progresso do país'".
Eleito também por conta de suas críticas às políticas privatizantes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - FHC, o governo atual "retomou com força as privatizações. (...) O governo FHC quebrou o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar dos protestos dos petroleiros. O governo Dilma realizou - contra a oposição de todos os movimentos sociais - o primeiro leilão de um campo do pré-sal (Libra), cujas reservas são imensas", lamenta.
Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro. É doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Que avaliação faz dos 12 anos do PT no governo e, particularmente, do governo Dilma? Houve avanços?
Ivo Lesbaupin - O Brasil avançou nos últimos anos. Reduziu fortemente o desemprego, promoveu transferência de renda para os setores mais pobres da população, valorizou o salário-mínimo acima da inflação.
Os dados mostram que, nos últimos dez anos, cerca de 30 milhões de brasileiros deixaram a extrema pobreza e os trabalhadores passaram a ter uma renda melhor, com acesso a bens de consumo aos quais não tinham antes. Este foi um salto significativo na nossa realidade social. O Brasil foi um dos países onde houve maior redução da pobreza neste período.
Houve avanços também na área da agricultura familiar, como a expansão do crédito rural e programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que vêm favorecendo pequenos agricultores no campo.
Além destes, poderíamos citar a revalorização do Estado, seriamente atacado durante o governo FHC; a política externa - este ponto é muito importante - se tornou mais independente, especialmente na relação com governos "progressistas" - os quais os EUA queriam isolar. O combate ao trabalho escravo se tornou sistemático.
"As grandes empreiteiras têm um peso determinante na decisão sobre as mais importantes obras públicas do país"
Há que apontar a vitória do Marco Civil da Internet e do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ocorridas este ano.
Cabe ressaltar a instalação da Comissão da Verdade pelo governo Dilma. Mesmo considerando as limitações, como o curto tempo para o trabalho - dois anos -, a iniciativa veio preencher uma lacuna de quase 30 anos. A tentativa de relegitimar a ditadura que vinha ocorrendo foi por terra, em boa parte graças ao desencadeamento deste processo.
Poderíamos citar uma série de outras boas políticas desenvolvidas por este governo. Mas isto é apenas uma pequena parte do que ele está fazendo.
Digo com tranquilidade que os governos Lula e Dilma representaram um avanço em relação ao governo FHC, especialmente na área social (redução do desemprego, renda para os setores populares, salário-mínimo valorizado). O problema, como veremos adiante, é saber por que deram continuidade a várias políticas daquele governo [1].
IHU On-Line - Quais são as críticas que faz ao atual governo?
Ivo Lesbaupin - O governo atual tem implementado outras políticas durante o seu mandato - algumas das quais são estruturantes - e é possível prever que, se houver um segundo mandato, elas serão mantidas, já que não houve nenhuma avaliação crítica de sua parte.
Há um processo de abandono, descaso e destruição dos povos indígenas [2]. O governo ressuscitou a política indigenista da ditadura, segundo a qual "o índio não pode atrapalhar o progresso do país" ("progresso", leia-se: agronegócio, mineradoras, hidrelétricas).
Não houve Auditoria da Dívida Pública, uma exigência da Constituição de 1988 (o que significa que 40% do orçamento público continuam a ir para os ricos). Nesta campanha eleitoral, esta possibilidade não foi nem mencionada.
As privatizações foram retomadas com força.
Não houve reforma agrária nem no governo Lula nem no governo Dilma, por causa da aliança com o agronegócio.
Os transgênicos são plantados livremente no Brasil (apesar de cientistas de todo o mundo já terem provado que são prejudiciais à saúde) [3].
Os agrotóxicos são vendidos e usados amplamente (e é sabido que eles prejudicam lenta e inexoravelmente a saúde da população, são um "veneno na nossa mesa") [4]. O Brasil é o segundo maior "consumidor" de agrotóxicos no mundo.
Estão sendo construídas e estão projetadas dezenas de hidrelétricas, especialmente na Amazônia, atingindo os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos que habitam nestas localidades.
O agronegócio tem se expandido, com apoio do governo.
As grandes empreiteiras têm um peso determinante na decisão sobre as mais importantes obras públicas do país.
O sistema de energia elétrica é estruturado de tal forma que permite lucros enormes a empresas privadas e o povo é quem paga a conta [5].
Há uma profunda desconsideração com a questão ambiental, em razão do atendimento aos interesses do agronegócio, das empreiteiras e das mineradoras.
Os bancos continuam tendo lucros recordes, graças à política de juros altos, os juros reais mais altos do mundo [6].
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES oferece recursos públicos para apoiar grandes empresas privadas. E os contribuintes não sabem quem são, quanto recebem, por que foram escolhidas (o grau de transparência é baixíssimo). E também não sabemos o que aconteceu com o S do BNDES.
O governo manteve um item da legislação previdenciária introduzido por FHC que prejudica seriamente os trabalhadores: o "fator previdenciário". Os movimentos de trabalhadores lutam desde então para derrubar este "fator". Em doze anos, nem Lula nem Dilma cederam às pressões dos trabalhadores: preferiram ceder ao capital privado.
Todas estas são políticas de direita, isto é, políticas que atendem aos interesses dos grandes grupos econômicos, políticas prejudiciais à grande maioria do povo brasileiro e que comprometem o futuro do país.
"Os bancos continuam tendo lucros recordes, graças à política de juros altos, os juros reais mais altos do mundo"
IHU On-Line - Quem são os grandes beneficiários das políticas atuais? A quem este governo atende em primeiro lugar?
Ivo Lesbaupin - Vejamos os três principais:
O capital financeiro (bancos e investidores financeiros) - Mais de 40% do orçamento geral da União se destinam ao pagamento da dívida pública, interna e externa, e de seus juros. A dívida externa chegou, em dezembro de 2013, a 485 bilhões de dólares, e a dívida interna, a 2 trilhões e 900 bilhões de reais cf. Auditoria Cidadã da Dívida. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país - que são aqueles que recebem os juros da dívida -, além dos credores externos. Enquanto isso, apenas 5% vão para a saúde e 4% para a educação.
Orçamento Geral da União - Executado em 2013
Total: R$ 1,783 trilhão
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida - a partir de dados oficiais
As grandes empreiteiras - Há um outro setor privilegiado pelo governo: são as grandes empreiteiras - Odebrecht, OAS, Camargo Correia, Andrade Gutierrez. Elas estão em todas as grandes obras de infraestrutura do país, entre as quais as usinas hidrelétricas - Belo Monte é o exemplo mais notório. Mesmo quando não cumprem as condicionalidades às quais se comprometeram, continuam a receber recursos do BNDES para suas obras. Não sem razão, estão entre os principais contribuintes para as campanhas eleitorais.
O agronegócio - Para garantir a exportação de alguns produtos primários - elemento central de sua política econômica -, o governo mantém uma aliança com o agronegócio, razão pela qual não houve reforma agrária no país. E não há previsão, num futuro governo de continuidade, de que vá haver. Estamos vivendo um processo de reprimarização da economia do país - desde o governo FHC, a industrialização deixou de ser prioridade -, e o agronegócio é apresentado tanto pelo governo quanto pela grande mídia como o grande fator de desenvolvimento do país.
IHU On-Line - Como avalia as principais políticas contra a exclusão social?
Ivo Lesbaupin - Elas existem e tiveram efeitos significativos, como disse logo no início, e todos reconhecem o seu valor - até a oposição. Mas não ocupam o primeiro lugar no desembolso dos recursos públicos. Basta comparar o quanto vai para os juros da dívida (os ricos) e o quanto vai para as principais políticas sociais - saúde e educação (não sem razão, foram estas, além do transporte, as políticas que mais foram cobradas nas manifestações de junho de 2013).
Vejamos, porém, outros elementos também importantes.
Privatizações
O governo atual foi eleito em 2010 como a candidatura antiprivatista - oposta ao projeto neoliberal do PSDB. No entanto, a candidata eleita retomou com força as privatizações, passou a privatizar portos, aeroportos, rodovias e manteve a práticas das PPPs (parcerias público-privadas, outro nome para a privatização). Tem havido uma dura luta nas universidades públicas para manter os hospitais universitários sob gestão e controle públicos, contra um esforço do governo em passá-los para a gestão privada.
O governo FHC quebrou o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar dos protestos dos petroleiros. O governo Dilma realizou - contra a oposição de todos os movimentos sociais - o primeiro leilão de um campo do pré-sal (Libra), cujas reservas são imensas. O petróleo é nosso? Não, parte dele será das multinacionais estrangeiras que participam do consórcio que venceu este leilão. Note-se que, para garantir o leilão, o governo utilizou os mesmos métodos dos tempos de FHC (casos da Vale e da Telebrás): tropas militares e polícia, de um lado, e um batalhão de advogados, de outro, para derrubar liminares.
Desigualdade social
Muitos têm exaltado a redução da desigualdade social desde o início do governo Lula até hoje. O índice de Gini, que mede a desigualdade, tem melhorado ano a ano (embora, recentemente, a melhora tenha sido pequena).
"O governo manteve um item da legislação previdenciária introduzido por FHC que prejudica seriamente os trabalhadores: o ‘fator previdenciário'"
O índice de Gini se baseia nos dados da PNAD, que capta a massa de rendimentos do trabalho e os pagamentos de benefícios monetários da política social. No entanto, uma outra parte da renda interna - juros, lucros, dividendos - não é captada por esta pesquisa [7]. É exatamente nesta parte que estão, por exemplo, os juros da dívida, recebida pelos mais ricos. Entre a camada mais rica da sociedade - entre 1 e 2% - e os mais pobres, a distância aumentou: a renda dos pobres melhorou, indubitavelmente, assim como o salário-mínimo, mas a renda dos mais ricos aumentou muito mais [8].
Por outro lado, o Brasil carrega outra "herança maldita": o sistema tributário regressivo, que o governo FHC acentuou. Isto significa que, ao invés de distribuir renda, este sistema concentra renda. Nele, os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, porque o peso maior está no imposto sobre o consumo. O governo Lula introduziu pequenas melhorias neste sistema, mas sem mexer na estrutura regressiva. Os governos Lula-Dilma não fizeram reforma do sistema tributário para acabar com esta estrutura reprodutora de desigualdade.
Um primeiro meio para mudar esta grave injustiça seria fazer uma reforma tributária, para tornar o sistema progressivo (os que recebem mais, pagam mais; o peso maior fica sobre a renda, não sobre o consumo).
Uma segunda maneira de reduzir a transferência de recursos para os ricos: seria a realização de uma auditoria da dívida pública. Ela provaria que uma parte da dívida que nós pagamos é irregular e isto diminuiria substancialmente a sangria de recursos públicos. A única auditoria que o país fez, em 1931, concluiu que 60% da dívida não tinham documentos que a comprovassem. O mesmo aconteceu mais de 70 anos depois, quando o Equador fez sua auditoria, em 2009: 65% da dívida eram eivadas de irregularidades. Como a nossa dívida externa foi constituída principalmente durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, quando o Congresso não tinha acesso aos documentos, há indicações bem fundadas de que boa parte desta dívida é indevida. Só uma auditoria poderia verificar e comprovar.
Esta é uma exigência da Constituição de 1988, a qual nem o governo FHC nem os governos do PT puseram em prática. Com isso, favorecem os poucos privilegiados que ganham fortunas com a manutenção do status quo. E desfavorecem a imensa maioria que sofre as consequências de os recursos públicos não serem empregados onde deveriam: esta é a razão da falta de recursos suficientes para a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, para os serviços públicos em geral.
IHU On-Line - O que seria uma alternativa à política que está sendo desenvolvida no Brasil?
Ivo Lesbaupin - Já adiantei alguns aspectos desta questão nas respostas anteriores [9].
Rever o modelo econômico - É preciso superar a concepção neoliberal, centrada no capital financeiro (bancos, investidores financeiros), assim como a concepção neodesenvolvimentista, que financia com recursos públicos grandes empresas privadas. Interromper o processo de privatização de serviços públicos e de nossas riquezas naturais (entre as quais o petróleo).
Se quisermos evitar o desastre ambiental que se anuncia, nós temos de construir umaeconomia baseada em nova concepção de desenvolvimento, que atenda às necessidades da população, respeitando os limites da natureza [10]. É preciso urgentemente mudar a matriz energética, para as energias renováveis, em particular a energia solar - o que deve ser uma iniciativa pública, não do capital privado. Nós poderíamos nos tornar o primeiro país do mundo em tecnologia e utilização da energia solar: depende unicamente de vontade política.
"Há que apontar a vitória do Marco Civil da Internet e do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ocorridas este ano"
Temos de produzir aquilo de que precisamos e não depredar os bens naturais, tão fundamentais à nossa existência. Todos os alimentos de que necessitamos podem ser produzidos pela agroecologia - que é praticada em vários lugares do país, mas não é uma política nacional - e termos alimentos saudáveis, sem transgênicos, sem agrotóxicos.
Precisamos de uma política de transporte público condizente com a sustentabilidade (baseada principalmente em trilhos - trens, metrô, etc.), não centrada no automóvel, que garanta meios de locomoção dignos para atender às necessidades da maioria da sociedade.
As demais políticas, vou simplesmente enumerá-las, por limitação de espaço:
Defender e garantir os direitos dos povos indígenas;
Realizar uma Auditoria da Dívida Pública;
Promover uma Reforma do Sistema Político;
Realizar uma Reforma Tributária, para que o sistema se torne progressivo;
Estabelecer uma Taxa sobre Transações Financeiras;
Realizar a Reforma Agrária;
Promover a Reforma Urbana;
Democratizar os meios de comunicação;
Democratizar o poder judiciário;
Interromper os megaprojetos (hidrelétricas, transposição do rio São Francisco);
Implementar o controle social da gestão pública (inclusive da política econômica).
IHU On-Line - Deseja acrescentar alguma coisa?
Ivo Lesbaupin - Eu faria um último comentário: é legítimo que, na disputa eleitoral, se critiquem outros candidatos por representarem setores, defenderem políticas de direita ou fazerem alianças à direita. Evidentemente, é preciso provar e não apenas acusar [11]. No entanto, se examinarmos o governo atual, veremos que, a despeito de se reconhecerem avanços em muitos setores, ele tem sérias alianças à direita e suas principais políticas são aquelas que atendem aos interesses dos grandes grupos econômicos.
NOTAS
[1] A primeira reforma estrutural feita pelo governo Lula foi a reforma da previdência do setor público, que o governo FHC tinha tentado fazer, mas não tinha conseguido, principalmente por causa da oposição do PT. No governo, o PT a fez, para atender aos interesses do capital privado.
[2] "Indígenas vivem em ‘Faixa de Gaza brasileira', diz Eduardo Viveiros de Castro". "Por que os índios lideram o ranking dos suicídios no Brasil?" Blog de Bruno Paes Manso. O Estado de São Paulo, 07/07/2014.
[3] "Cientistas pedem a suspensão dos transgênicos em todo o mundo". Carta de 815 cientistas de todo o mundo chama a atenção dos governos para os riscos dos transgênicos: "Nós, cientistas abaixo-assinados, pedimos a suspensão imediata de todas as licenças ambientais para cultivos transgênicos e produtos derivados dos mesmos, tanto comercialmente como em testes em campo aberto, durante ao menos cinco anos; (...)". As razões são os perigos que os transgênicos representam para a biodiversidade, a segurança alimentar, a saúde humana e animal; além disso, eles intensificam o monopólio corporativo, exacerbam as desigualdades e impedem a mudança para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde em todo o mundo. 12/06/2014.
[4] Além do excelente documentário de Sílvio Tendler, "O veneno está na mesa", cabe citar o livro que Marie-Monique Robin publicou analisando a consequência do uso de pesticidas, fungicidas, inseticidas (comumente chamados de agrotóxicos) para os agricultores, em primeiro lugar, e para todos os que se utilizam dos alimentos produzidos com o uso destes produtos químicos, intitulado "Nosso veneno cotidiano" ("Notre poison quotidien", Paris/Issy les Molineaux, Éd. La Découverte/Arte Éditions, 2011).
[5] "A retórica do desenvolvimento e o fantasma do apagão num emaranhado jogo de disputa política". Entrevista especial com Célio Bermann.
[6] Neste governo, os juros só baixaram durante um ano, depois voltaram a subir.
[7] Sobre este tema, ver Guilherme Delgado, "Desigualdade social no Brasil", no livro Os Anos Lula. Contribuições para um balanço crítico 2003-2010 (Rio de Janeiro, Garamond, 2010), p. 413-418.
[8] A combinação de superávit primário (...) com a política monetária de juros altos incidentes sobre a dívida pública resulta "num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do capitalismo. (...) Na verdade, o mais poderoso mecanismo de concentração de renda na economia é essa combinação de política fiscal e monetária perversa, onde o Estado atua como um redistribuidor de renda e de riqueza a favor dos poderosos" (Assis, 2005: 89). (Trecho do meu artigo "Risco de volta da direita?", de novembro/2013).
[9] Existem propostas para o Brasil já elaboradas que foram divulgadas nos últimos meses: por exemplo, a "Agenda Brasil Sustentável", apresenta sete eixos estratégicos, preparados por 60 organizações da sociedade civil; mais de 60 movimentos sociais e entidades apresentaram recentemente uma plataforma política para debate no processo eleitoral. Várias das políticas e iniciativas que elenquei aqui constam destas propostas.
[10] Ver: Ivo Lesbaupin, "Por novas concepções de desenvolvimento". In: ABONG (org.). Por um outro desenvolvimento. São Paulo, Maxprint Editora e Gráfica, 2012, p. 37-48.
[11] Há candidatos que se apresentam claramente de direita, não precisa demonstrar.
Fonte: www.ihu.unisinos.br
