Anuar Battisti *
Recentemente, o levantamento divulgado pelo governo, usando números do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (Idsus), mostrou que 27% da população brasileira vive em cidades com nota abaixo de 5 no quesito saúde pública, numa escala de 0 a 10.
Mais de 70% da população (134 milhões de pessoas) está em 4.066 cidades, que receberam notas entre 5 e 6,9. Somente 1,9% - cerca de 3,2 milhões de brasileiros - residem no grupo dos 347 municípios mais bem pontuados, que conquistaram nota maior que 7.
O mais bem avaliado é o município de Vitória (ES), com nota 7,08. Em último lugar está o Rio de Janeiro, com 4,33. O nosso Estado, o Paraná, teve nota 6,23.
A nota de Maringá ficou em 5,59 - abaixo da média estadual. Algo que nos preocupa, já que Maringá tem tudo para ser exemplo na saúde pública. Números podem ser questionados, mas não devem ser desprezados. Isso deve ser um sinal de alerta concreto para as nossas autoridades em saúde. Será que está tudo bem, como aparece nas campanhas publicitárias? Será que não deveríamos estar no topo do índice?
O minúsculo município de Fernandes Pinheiro, aqui no nosso Paraná, com apenas 5.932 habitantes, obteve boa nota (7,76). Todos esses dados estão disponíveis para você avaliar no endereço eletrônico www.saude.gov.br/idsus.
Diante deste quadro entendemos perfeitamente o motivo da Campanha da Fraternidade promovida pela Igreja Católica. A saúde é direito de todos, diz a nossa Constituição.
O sistema de saúde deve, portanto, atender todo e qualquer cidadão. Do princípio da integralidade decorre a exigência de acesso a qualquer cidadão a todos os serviços que o sistema de saúde dispõe, desde vacinas até transplantes.
O princípio da equidade visa a assegurar que as ações e os serviços, em todos os níveis do sistema público de saúde, até mesmo os mais sofisticados e caros, sejam oferecidos a todos os cidadãos, sem privilégios. (Texto base da CF 2º12, nº 118).
A Carta dos direitos dos usuários da saúde de 14 de agosto de 2009, afirma: "Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo confortável e acessível a todos".
Todos nós sabemos que a legislação nos garante o direito à saúde e também temos certeza de que há recursos financeiros para garantir uma eficiente rede de atendimento. Porém, falta ética e compromisso efetivo com a vida humana.
O ser humano não pode ser tratado como produto, e o Sistema de Saúde como comércio. Infelizmente o econômico vem sempre em primeiro lugar, e a pessoa passa a ser mais um. Que o desejo de Deus seja assumido por todos nós como um verdadeiro programa de vida: "Que a saúde se difunda sobre a terra" (Eclo 38,8).
* Dom Anuar Battisti é arcebispo de Maringá (PR).
Fonte: www.cnbb.org.br
