Juliano Assunção *, Clarissa Gandour e Rudi Rocha **
Políticas públicas de combate ao desmatamento evitaram aproximadamente 62 mil km2 de área desmatada entre 2005 e 2009. Isso representa metade do total que seria desmatado no mesmo período na ausência das políticas. Como chegamos a essa conclusão?
A taxa de desmatamento na Amazônia brasileira diminuiu de forma expressiva nos últimos anos. Após atingir um pico de aproximadamente 27 mil km2 em 2004, o desmatamento caiu nos anos seguintes, para as taxas atuais, que se situam em torno de 7 mil km2 por ano.
Há pelo menos duas possíveis explicações para essa queda. Por um lado, ela pode ser resultado de fatores econômicos. Condições de mercado, em particular a forte redução no preço dos produtos agropecuários a partir de 2004, teriam inibido a conversão de florestas em novas áreas para a agropecuária. Nesse cenário, a queda do desmatamento seria apenas uma manifestação de outros aspectos associados à atividade econômica na Amazônia.
Por outro lado, políticas de conservação introduzidas na segunda metade dos anos 2000 podem ter ajudado a conter o desmatamento. Esse período foi marcado por duas importantes inflexões na condução de políticas ambientais. A primeira, em 2004, inicia-se com o lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), um inovador plano estratégico que promoveu integração entre esferas de governo e fortaleceu operações de fiscalização. Instrumentos de controle e monitoramento foram reforçados pela utilização de sistemas de informação mais sofisticados, com acompanhamento contínuo por meio de dados de satélite.
Houve ainda a criação de novas unidades de conservação. A segunda, em 2008, ocorre com a focalização de ações de combate ao desmatamento em municípios prioritários, a revisão da legislação referente a infrações ambientais e suas respectivas sanções e a restrição do crédito rural para propriedades localizadas no Bioma Amazônia.
É fundamental compreender as causas da queda do desmatamento. Preços ou políticas? A resposta para esta questão é crucial tanto para a sociedade civil e gestores de políticas públicas no Brasil, como para a comunidade internacional, que busca soluções para conter o desmatamento de florestas tropicais e reduzir as emissões globais de carbono. Se for puramente resultado de movimentos de preços e outros fatores econômicos, a queda do desmatamento seria conjuntural e temporária - o desmatamento flutuaria com o ciclo econômico. No entanto, se as políticas desempenham papel relevante na redução da taxa de desmatamento, o prognóstico é mais favorável - esperaríamos a manutenção ou mesmo a redução.
Informações sobre desmatamento em municípios da Amazônia Legal nos permitem analisar estatisticamente essa questão. Ao avaliar em que medida o desmatamento respondeu a oscilações de preços dos produtos agropecuários, que representam parcela substantiva da variação nas condições econômicas da região, verificamos que um aumento nos preços de soja, milho e arroz levam a um crescimento das taxas de desmatamento nos municípios que cultivam esses produtos. Aumentos no preço do boi gordo também são importantes, afetando o desmatamento tanto em médio quanto em longo prazo.
Os resultados confirmam que condições econômicas importam. O comportamento daqueles que usam a terra na Amazônia Legal de fato responde a incentivos de mercado. Logo, a pressão sobre a floresta varia de acordo com o ciclo econômico na região Amazônica.
Tais resultados não apenas interferem na interpretação dos dados que apresentam a evolução do desmatamento, mas também têm implicações para o desenho e a implementação de políticas. Qualquer política de incentivo à conservação dos ativos ambientais deve considerar as condições que estabelecem mais ou menos pressão sobre a floresta.
Ao avaliar a efetividade das políticas de conservação adotadas na segunda metade dos anos 2000, constatamos que o efeito é estatisticamente isolado de outros potenciais determinantes do desmatamento, como preços agrícolas, tendências temporais e especificidades locais.
As políticas são efetivas em nossas estimativas e foram particularmente relevantes em dois momentos. Primeiro, teria existido um novo pico de desmatamento em 2005 na ausência das políticas, devido aos altos preços agrícolas no início de 2004. Segundo, o desmatamento teria voltado a crescer a partir de 2007 na ausência das políticas, tendência que acompanharia a recuperação dos preços agrícolas no final da década.
Esses resultados confirmam a importância das políticas públicas para a contenção do desmatamento em períodos de condições econômicas favoráveis aos produtores rurais.
As simulações feitas indicam que as políticas de conservação evitaram aproximadamente 62 mil km2 de área desmatada entre 2005 e 2009. Isso representa metade do total que seria desmatado no mesmo período se as políticas não tivessem sido implementadas. Significa também que se evitou uma perda de cerca de 620 milhões de toneladas de CO2 armazenado, o que equivale a um valor monetário estimado em torno de US$ 3,1 bilhões.
Infelizmente a análise não nos permite identificar com precisão as ações e os instrumentos específicos de política que foram mais efetivos. Por enquanto, fica a mensagem de que o desmatamento responde a fatores econômicos e o conjunto de medidas implementadas na segunda metade dos anos 2000 foi efetivo, contribuindo para a queda do desmatamento a níveis historicamente baixos na Amazônia Legal.
* Juliano Assunção, professor de Economia da PUC-Rio, Coordenador do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio e diretor do Climate Policy Initiative Rio de Janeiro
** Clarissa Gandour e Rudi Rocha, ambos pesquisadores do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio e do Climate Policy Initiative Rio de Janeiro. Artigo publicado pelo jornal Valor, 22-03-2012.
Fonte: www.ihuonline.unisinos.br
