Heitor Scalambrini Costa *
A reestruturação do setor elétrico brasileiro, irá completar 17 anos. Teve inicio em 1995 com a lei no 8987 de 13 de fevereiro, que tratou do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Um dos objetivos desta reforma, como diziam na época, era a criação de um mercado competitivo, através de investimentos privados, que resultaria no aumento da eficiência dos serviços elétricos e diminuição do preço da energia para o consumidor. Promessa enganosa, pois hoje pagamos uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo e os serviços prestados, são de baixa qualidade com interrupções freqüentes do fornecimento ao consumidor final.
Uma das regras vigentes desta reestruturação diz respeito às distribuidoras de energia elétrica que são obrigadas a ter 100% do mercado coberto por contratos de longo prazo. Pelos dados da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2011, concessionárias tiveram sobra de eletricidade em suas carteiras. Até o nível de 103% de sobre contratação os custos da sobra podem ser repassados para a conta de luz do consumidor. Mesmo com as regras permitindo um ajuste de contas entre as distribuidoras (quem esta subcontratada negocia com quem tem sobra de energia), as sobras continuaram. Por exemplo nas empresas do Grupo Neoenergia, a Coelba teve sobra de 3%, a Celpe de 1,8%, e a Cosern, 3,6%. Já a distribuidora do Piauí teve uma sobra de 5,% e a de Alagoas 4%. Existem casos até de sobre contratação de 40%.
Numa tentativa de abrandar o problema, liberando as distribuidoras da energia excedente, foi anunciada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), uma proposta que tem a ver com o conhecido Grupo Bertin, que está enrolado com vários projetos, inclusive das termelétricas Suape II e III (a mais suja do mundo). O acordo envolveria sete usinas da empresa que estão com o cronograma atrasado, ajudando assim o grupo a ganhar tempo. Como a energia dessas unidades está contratada, o grupo Bertin teria de ir ao mercado para comprar energia e honrar seus compromissos. Esta mesma situação ocorreu no ano passado e teve repercussões negativas, e multa aplicada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, por uma dívida contraída junto a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) pela compra de energia. Neste caso a proposta da Abradee consistiria na suspensão dos contratos do grupo, aliviando assim aquelas distribuidoras que estão sobre contratadas e não precisam da eletricidade neste momento.
O que fica evidente neste episodio é o erro nas projeções feitas pelas distribuidoras de energia elétrica que ficaram acima da demanda registrada em 2011, e que deve se repetir em 2012. Mesmo com a sobra
de energia as contas de luz poderão ficar mais caras para o consumidor, pois podem ser repassadas para as tarifas.
Tudo que vemos hoje no setor elétrico é uma deterioração por falta de gestão, planejamento e de organização. Nos últimos 9 anos foi verificada uma degradação contínua da qualidade dos serviços, associado a preços crescentes da energia elétrica pago principalmente pelo consumidor cativo (pequeno e médio consumidor industrial e residencial e serviços públicos).
O espírito da privatização e do neoliberalismo dos anos de 1990 foi mantido inteiramente, e em todos estes anos vimos ocorrer um processo de captura do regulador pelo regulado. Os contratos de concessão no Brasil têm pontos extremamente favoráveis ao empreendedor, ao concessionário, pois transfere a população todos os riscos do negocio, criando uma situação excepcional e de privilegio para as concessionárias que deveriam prestar o serviço com continuidade, qualidade e modicidade tarifária, por sua própria conta e risco.Daí a necessidade de reverter esta situação com a modificação destes contratos draconianos.
Infelizmente, mesmo com o racionamento e os apagões que precederam 2001, nada foi apreendido, pois em 2 anos do governo Lula ocorreram dois apagões nacionais, e em um ano do governo Dilma mais 2 apagões também nacionais.
A conseqüência desta desastrada política no setor elétrico penaliza perversamente os consumidores que estão pagando uma conta abusiva para altos lucros de poucos, em detrimentos do prejuízo de muitos.
* Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.
Fonte: Heitor Scalambrini Costa - Revista Missões
