MPF MS
"A reserva de Dourados é talvez a maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo"
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, fala sobre a questão indígena em Mato Grosso do Sul e o Presídio Federal de Campo Grande.
Na última semana, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, esteve em Campo Grande para a realização do XI Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal (MPF).
Deborah Duprat é a coordenadora da 6ª CCR, que trata de assuntos relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas. O encontro foi realizado em Mato Grosso do Sul por ser o estado com a 2ª maior população indígena do Brasil (cerca de 70 mil índios) e que concentra, atualmente, os maiores problemas sociais e conflitos de demarcação de terras.
Em entrevista, a vice-PGR afirma que o problema das comunidades indígenas está intimamente ligado à insuficiência de terras e enfatiza que a situação em Dourados, além de indigna, é a maior tragédia mundial conhecida na questão indígena.
Deborah ainda comenta sobre as escutas no Presídio Federal de Campo Grande. A vice-procuradora-geral reafirma o apoio aos membro do MPF/MS e declara que as escutas, em caso de risco à segurança pública, são absolutamente legítimas. Confira a íntegra da entrevista abaixo.
Questão indígena em MS
Qual é o principal problema enfrentado pelos indígenas em MS?
Deborah Duprat: O cerne da questão certamente é a identificação e demarcação de terras. Como vai se fazer em relação a produtores rurais é uma outra questão. Agora que tem que se enfrentar a questão indígena, não resta dúvida. Não adianta supor que esse conflito se resolverá deixando a demarcação em suspenso, como está se pretendendo fazer por meio de recurso à Justiça, por meio de inviabilização da atividade da Funai. Ele poderá ficar suspenso mas não será resolvido.
Inclusive, a própria questão dos suicídios, que durante algum tempo se supôs que fosse um traço cultural daquele grupo, hoje há fortes indícios de que essa questão está associada à insuficiência de terras. A reserva de Dourados é talvez a maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo.
Essa reserva foi estabelecida no início do século passado com o propósito do confinamento mesmo, onde os índios deviam ser confinados até estarem prontos a integrar esta sociedade de grande formato. Esta era a concepção das reservas, não era uma opção de criar um espaço territorial digno. A reserva de Dourados é a coisa mais indigna que existe.
Um problema levantado pelos antropólogos é que as reservas não respeitaram a divisão entre os grupos indígenas.
DD: A política dessa época, não só aqui em Mato Grosso do Sul mas o próprio Parque Nacional do Xingu é um exemplo disso, ela não tinha a preocupação de respeitar essa diversidade étnica, o modo de vida desses povos. Era uma solução para o governo enfrentar a questão indígena: confinar para que eles ficassem ali e não se misturassem à sociedade enquanto não fossem emancipados.
O que a senhora pensa sobre uma opinião corrente de que não adianta dar terra para os índios se eles não vão utilizá-la para a produção agrícola.
DD: Essa é uma visão absolutamente racista e que vem da época colonial. Basta lembrar que a escravidão negra teve por pressuposto essa indolência do índio, que não teria disposição para trabalhar. É uma visão preconceituosa e não corresponde à realidade dos fatos. Em Roraima (episódio da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol), onde esse discurso era recorrente, o maior rebanho de gado era dos índios. Dizer que os índios não são produtivos para o desenvolvimento nacional é um discurso racista e isso tem que ser assumido. Esse receio de perder terra para os índios é ignorar qualquer capacidade que eles tenham de contribuir para o que é coletivo.
E nisso também entra a relação diferenciada do índio com a terra, que não a vê como um
meio de produção mas se vê como parte dela.
DD: Mas isso não significa também que ele, no modo como se relaciona com a terra, não possa gerar frutos para toda a coletividade, dentro da forma especial de cada grupo lidar com a terra.
Como a senhora vê a intensidade da oposição à demarcação de terras em Mato Grosso do Sul, que é levantada até pelos poderes constituídos?
DD: Eu acho que há uma incompreensão geral desta questão no estado. O Judiciário talvez seja o poder mais carente de informações. Não digo o Judiciário local mas o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal estão muito distantes. Talvez se tivessem uma compreensão maior do que é o drama das populações indígenas aqui, não teriam essa resistência. Esse distanciamento, a pouca informação e a inexperiência na questão indígena formam um consórcio contrário à solução dessa questão no estado.
É preciso um trabalho de esclarecimento junto a essas instâncias. Acho que o Poder Executivo Federal, no longo tempo em que pude acompanhar a questão no Ministério da Justiça, tinha esse empenho de que os grupos de trabalho concluíssem a sua missão, até para se saber exatamente o tamanho do problema. Na verdade ainda não se sabe qual o tamanho do território que cabe aos índios, quais são os proprietários atingidos, se são grandes ou pequenos,o quanto isso compromete a questão territorial de Mato Grosso do Sul. Nós não temos nem esse diagnóstico, porque os trabalhos (de identificação de áreas indígenas) estavam inviabilizados.
A senhora concorda com a criação de um fundo com dinheiro federal para indenizar os proprietários que fossem eventualmente atingidos pelas demarcações?
DD: Eu não tenho nenhum problema com uma solução que resolva a questão indígena. Eu acho que nós temos um problema jurídico que precisa ser analisado. Se ele vai ser resolvido por uma emenda constitucional, por um entendimento jurídico diferenciado, isso é um outro lado. Eu acho que é preciso resolver a questão indígena. Esse é um compromisso que vem da Constituição Federal e de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O desconhecimento da questão indígena no Judiciário é patente no caso do julgamento dos acusados pela morte do líder Marcos Veron, que foi transferido de Mato Grosso do Sul para São Paulo, buscando um júri mais imparcial. Chegando lá, a juíza do caso impediu que os indígenas se expressassem em guarani, porque eles haviam respondido a uma simples pergunta em Português.
Esse é o maior exemplo de incompreensão, porque falar a língua não é compartilhar uma linguagem, a mesma compreensão de mundo e códigos de conduta. Principalmente num ambiente absolutamente externo e incompreensível, como é o Judiciário e o tribunal do júri. Era preciso permitir que os índios tivessem ali algo que lhes é comum, familiar, que é a sua língua, num ambiente totalmente estranho.
O Ministério Público Federal abandonou o júri e foi tachado de desrespeitoso com o Judiciário.
DD: Eu, como coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (que trata de índios e outras minorias no MPF), assim que soube do abandono da sessão, fiz questão de entrar em contato com os colegas para parabenizá-los pela atitude. Eu acho que era a coisa mais digna que eles tinham a fazer em favor dos índios lá presentes.
Em MS, geralmente a questão indígena é tratada como uma questão policial ou então resolvida a bala. Dos diversos assassinatos de indígenas, até hoje ninguém foi julgado e condenado. Como a senhora vê a violência sofrida pelos índios em Mato Grosso do Sul.
DD: Isso é de extrema gravidade. Primeiro que não temos um diagnóstico da violência contra os índios: quantos índios estão presos, onde eles estão. Eu li em uma publicação que, só em Amambai, a população carcerária indígena chega a quase 40%. Esse é um lado. O outro é a impunidade dos agressores. Esse é um quadro que diz muito a respeito do Judiciário local, tanto federal quanto estadual. Então, há um concurso de fatores, sendo que o principal deles é esta visão de que quem age contra indígenas não deva ser punido.
Há também um discurso de que os índios invadem propriedades particulares e que o MPF apoia as invasões.
DD: Os índios em MS estão num processo de recuperação de suas terras. Há estudos muito antigos que mostram que o processo de estar de posse de seu território sempre teve este componente, de procurar ingressar no território reivindicado. Não é uma característica só dos índios de Mato Grosso do Sul, processo similar aconteceu no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, na região sudeste. É um processo de recuperação territorial. O MPF não defende invasões de terras mas reconhece como legítimo que, de alguma forma, os índios procurem, diante da inércia do Estado, tomar alguma atitude de recuperação de seu território. O que o Ministério Público Federal faz é provocar os órgãos estatais para que ponham fim a essa situação de precariedade que vivem os índios daqui.
Presídio Federal
Qual é a posição do Ministério Público Federal frente às acusações de ilegalidade de escutas ambientais no presídio federal de Campo Grande?
DD: A posição do MPF é que as providências que foram adotadas pelos colegas de Mato Grosso do Sul são as mais pertinentes. O presídio federal já é um retrato da periculosidade do réu, que não pode ser desprezada. Eu sou uma militante dos Direitos Humanos, acredito nos Direitos Humanos dos presos, acho que não se pode perder esta perspectiva. Mas em relação ao presídio federal não se pode ignorar a questão da segurança pública. É preciso ponderar este dois valores. Eu acho que a escuta, neste caso em que está evidente a possibilidade de grave risco para a população, ela precisa ser tida como uma providência absolutamente legítima. Agora mesmo, nesses episódios no Rio de Janeiro, há a possibilidade de que parte desses presidiários sejam transferidos para o presídio federal. Já sabendo de antemão o grau de periculosidade deles, permitir que tenham acesso indiscriminado ao mundo exterior, é colocar em risco a segurança da população e isso precisa ser levado em conta por todas as instituições.
A oposição às escutas usa o argumento de que a prerrogativa dos advogados estaria sendo ferida.
DD: É preciso separar. Uma coisa é uma conversa legítima entre advogado e preso. É uma garantia fundamental que não pode ser violada. É diferente quando há indícios de que o advogado é ao mesmo tempo um interlocutor da atividade criminosa. Neste caso, estamos falando de crime e não de prerrogativa institucional.
Fonte: www.prms.mpf.com.br
