Fórum Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do campo
Informe
No dia 25/11, o Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo participou de audiência, com o governo federal, para apresentar um panorama da situação da Reforma Agrária e denunciar uma ofensiva do latifúndio, em Brasília. Durante o encontro, as entidades presentes, dentre eles o MST, Contag, a CNBB, MPA, MAB, entregaram uma carta de reivindicações ao Governo Federal, representado pelo ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), pelo presidente do Incra, Rolf Hachbart e pelo chefe do gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
Confira o documento na íntegra:
A questão da terra tem voltado à tona com intensidade nos últimos tempos. A violência com que os trabalhadores são tratados e as tentativas de desmoralizar os assentamentos efetuados pelo governo estão a mostrar uma realidade que precisa ser atacada de frente, com clareza e firmeza.
Os que desde sempre detiveram o poder político, assentado sobre o poder econômico baseado na apropriação da propriedade da terra, não aceitam ver arranhado seu poder. E mesmo a Constituição limitando o direito à propriedade ao cumprimento de sua função social, este dispositivo acaba se tornando, na prática, letra morta.
Hoje convivem lado a lado a mais moderna e avançada tecnologia aplicada ao campo, com ganhos expressivos de produtividade e a acumulação primitiva, que depreda o ambiente, subjuga a mão de obra a condições análogas à escravidão e rebaixa os custos por meios violentos.
A Reforma Agrária é um instrumento para o aumento da produção de alimentos e essencial para o processo democrático brasileiro. Para desconcentrar o poder é preciso desconcentrar a propriedade e multiplicar o acesso à mesma. A Reforma Agrária é uma medida civilizatória e cidadã.
Diante disto, os trabalhadores e trabalhadoras do campo, aqui representados pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, exigem do Governo:
• A imediata publicação da Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade da terra.
• O assentamento das dezenas de milhares de famílias acampadas em todo o território nacional.
• O cumprimento do que determina a Constituição a respeito das áreas indígenas e de quilombolas, identificando-as e demarcando-as.
• A efetivação de um controle rigoroso dos agrotóxicos que envenenam os trabalhadores que os manipulam e os consumidores dos alimentos.
• A definição de um programa de reforma agrária efetivo, desapropriando todas as terras que não cumprem a função socioambiental e garantindo condições de desenvolvimento para os projetos de assentamento.
• Um amplo programa para erradicação do analfabetismo e de educação do campo e a garantia de recursos e condições para a continuidade do Pronera e sua universalização.
• A extensão para o campo dos programas de Saúde Popular.
• Um programa de Habitação Popular que beneficie todas as comunidades rurais.
• A definição de um amplo programa de agroindústrias para o Campo financiadas com recursos do BNDES.
• Uma firme atuação contra o desmonte da legislação ambiental por parte dos setores conservadores nacionais e internacionais, que estão investindo contra a Convenção da Biodiversidade Biológica, o Código Florestal, o Código de Cultivares, entre outros.
• Atuar pela manutenção da responsabilidade e execução dos instrumentos para a realização da Reforma Agrária com o Poder Executivo.
Além disso, exigem empenho junto ao Congresso Nacional
• para que seja votada a PEC 438 que determina a expropriação das terras onde for flagrado trabalho escravo;
• para que seja convocado um plebiscito, conforme previsto na Constituição, art 14, no qual os cidadãos e cidadãs brasileiros se manifestem sobre o estabelecimento de um limite para a propriedade da terra.
Os trabalhadores e trabalhadoras do campo esperam que o Governo Federal dê mais atenção às suas reivindicações e coloque novamente a reforma agrária como uma das prioridades de seu governo para assim ampliar o espaço da democracia e da cidadania.
Brasília, 25 de novembro de 2009
FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO
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